O Governo anunciou, nesta quinta-feira, dia 13 de Novembro, na sede do Parlamento, em Maputo, que está em curso a liberalização progressiva do espaço aéreo nacional, mantendo as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) como operadora âncora, mas abrindo espaço a novos operadores privados.
A informação foi divulgada pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, durante a Sessão de Informações do Governo, tendo acrescentado que está também em fase final a elaboração de dois instrumentos estratégicos que irão orientar a política do Executivo no sector de aviação civil.
“Referimo-nos ao Regulamento do Serviço de Transporte Aéreo, que obrigará os operadores a cobrir rotas sociais de menor procura; e o Plano Director de Aviação Civil, que orientará o desenvolvimento do sector nos horizontes de curto, médio e longo prazos”, disse Matlombe, sublinhando que “os cidadãos não podem pagar pela ineficiência da empresa”.
Na sua intervenção, o governante reconhece que os desafios estruturais limitam a presença de outras companhias aéreas nas ligações interprovinciais, tendo apontado entre eles os custos fixos elevados, infraestruturas desiguais e encargos cambiais desvantajosos.
No tocante a estrutura tarifária e sustentabilidade, o governante afirmou que as actuais tarifas reflectem uma estrutura de custos ainda elevados, condicionada por excesso de pessoal, custos altos de leasing e dependência da importação de combustível (JET A-1).
“O Governo está a racionalizar os custos, optimizar as rotas e renovar a frota, com o objectivo de tornar as tarifas progressivamente mais acessíveis, sem comprometer a sustentabilidade da empresa”, frisou o Ministro dos Transportes e Logística.
Respondendo as perguntas formuladas pela Bancada Parlamentar da FRELIMO, Matlombe revelou que “o nosso objectivo é inequívoco: tornar o transporte aéreo mais competitivo, acessível e eficiente, criando um ambiente favorável ao investimento, à concorrência saudável e ao serviço público de qualidade”.(GIAR)