O grupo de deputados da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) da Assembleia da República que trabalha na zona centro do país, escalou nesta terça-feira, dia 02, o Distrito de Vanduzi, na Província de Manica, para aferir o grau de cumprimento do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE-2025) referente ao primeiro semestre do ano em curso.
Chefiado pela respectiva Presidente da Comissão, Lucília Nota Hama, o grupo manteve um encontro de trabalho com o governo distrital, o qual apresentou um informe sobre as realizações alcançadas ao longo do período em análise com um desempenho de 56,4 por cento contra 61,9 por cento, registando um decréscimo em 5,5% quando comparado com igual período do ano passado, devido a diversos factores dos quais a exiguidade orcaçemental para a viabilizacao do planificado.
O informe sobre o desempenho de Vanduzi foi apresentado pela Administradora do Distrito, Admira Chitsumba, que referiu que do planificado no sector da Saúde, registou-se uma redução, a nivel de desparasitação de crianças, em 40 por cento, tendo sido abrangidas apenas 8.593 crianças de 12 a 59 meses com mebendazol, das 20.509 planificadas, contra 14.357, do ano transacto correspondendo a 41 por cento de execução do plano.
“Esta redução deveu-se ao registo de constantes ropturas destes suplementos”, disse Chitsumba, acrescentando que outra redução se verificou ao nível de vacinações com BCG tendo-se vacinado 3.706 das 5.700 planificadas, contra 4.703, o que corresponde a 65 por cento de execução do plano e uma redução em 21,64 por cento em relação a 2024, devido a frequente rotura de vacina a nível nacional.
Segundo a dirigente, vários são os desafios que o Distrito de Vanduzi enfrenta, destacando-se necessidade de construção de mais infra-estruturas sociais, nomeadamente, salas de aulas, abertura de vias de acesso, construção de mais Centros de Saúde e infra-estruturas de Administração Pública.
“Temos ainda o desafio de abrir mais furos de água potável para as comunidades necessitadas, aumentar a produção agrícola e tornar mais competitiva, dinamizar a comercialização agrícola e expandir a rede eléctrica, bem como continuar a insistir junto das instâncias competentes para a disponibilização atempada do orçamento para o funcionamento das instituições públicas”, disse Chitsumba, para quem o distrito vai apostar no aumento de arrecadação de mais receitas para o Estado.
No capítulo de arrecadação de receitas, a Administradora de Vanduzi disse que o plano de cobrança de Receita do Estado para o ano de 2025 foi fixado em 17.949.610,00 Meticais tendo sido arrecadados até ao fim do I Semestre 8.377.359,55 Meticais, contra 9.817.372,00 Meticais, o que representa uma realização do plano em 46,67 por cento e um decréscimo na ordem de 14,67 por cento quando comparado com igual periodo do ano anterior.
“O decréscimo da receita deveu-se a resistência dos comerciantes nos pagamentos das suas taxas, encerramento de alguns estabelecimentos devido ao conflito pós-eleitoral e falta de exploração de algumas fontes de receitas”, disse Chitsumba.
Os deputados ficaram inquietados com o elevado nível de desistência escolar, fenómeno que, durante o período em análise, atingiu 168 alunos dos quais 80 são mulheres contra 120, o que representa um crescimento em 48 por cento quando comparado com igual período do ano passado.
A explicação da Administradora distrital aponta que este factor é provocado pelo alto custo de vida, uma vez que alguns alunos são também pais, que percorrem longas distâncias entre as escolas e as residências e a prática do gararimpo, sobretudo na Lolcaidade de Pungue-sul.
Ainda em Vanduzi os deputados reuniram-se com o Conselho Consultivo distrital, incluindo associações que lidam com as matérias sociais. No encontro, vários problemas foram levantados dos quais a impunidade que se verifica com menores em conflito com a lei, o que faz com que haja menores a serem usados por adultos para cometerem crimes de furto nas residências e sugerem a criação de cadeiras específicas para os menores em conflito com a lei.
Os participantes reclamam ainda a exiguidade de água potável nas suas Localidades, a necessidade de construção de um hospital distrital, dado que o actual Centro de Saúde já não responde’ à demanda dos serviços de saúde, exigem ainda a tomada de medidas para a redução de prostituição infantil e o desemprego no seio da juventude.
Reportam ainda a preocupação dos professores com a questão das horas extras em divida de 2021, 2024 e o ano em curso que tem enfraquecido o trabalho de docência, bem como o consumo excessivo de álcool por parte dos jovens e solicitam a abolição de bebidas espirituosas. Apelam, igualmente, por introdução de um instituto de formação profissional.
Sobre estas e outras inquietações da população, a Presidente da 3ª Comissão da Assembleia da República disse que as preocupações serão encaminhadas as entidades competentes do Governo para a sua análise e possível resolução.