O grupo dos deputados da Assembleia da República pertencentes à Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) instaram, esta segunda-feira, dia 01, ao Governo do Distrito de Catandica a intensificar o estudo e divulgação da legislação, aprovada pelo Parlamento, para que a população se aproprie, conheça e cumpra para o bem da sociedade.
Trata-se das leis sociais, como a Lei contra a Violência Domestica, Lei contra Uniões Prematuras, Lei de Sucessões e Lei da Família, que segundo a Presidente da 3ª Comissão, Lucília Hama, devem ser disseminadas para que as mesmas contribuam para a mudança de atitudes e redução de comportamento nocivos na sociedade.
“Entendemos que estas leis podem conter artigos que precisam de ser revistos ou melhor explicados para a compreensão da população, mas isso somente é possível se houver maior divulgação das mesmas”, explicou a Presidente da 3ª Comissão que chefia o grupo que trabalha na zona centro do país.
O grupo de 3ª Comissão trabalha, esta semana, na Província de Manica, tendo o distrito de Catandica sido o seu ponto de entrada, no âmbito da fiscalização do cumprimento do Plano Economico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao primeiro semestre do ano 2025.
No encontro de trabalho com o Executivo de Catandica, a Presidente da 3ª Comissão, encorajou o Governo ao uso das rádios comunitárias para a disseminação de valores culturais, como respeito pelos mais velhos e pela pátria, ao não uso de drogas e estupefacientes sobretudo nos jovens, “para que tenhamos uma juventude mais saudável e focadas para o bem-estar da sociedade e distanciada de acções que comprometam o desenvolvimento do país como são os casos de manifestações violentas e ilegais.
Na ocasião, o Governo do Distrito de Catandica informou aos deputados da Assembleia da Republica, que cumpriu, em 51 por cento, o PESOE-2025 referente ao primeiro semestre, a 51 por cento, mercê de várias acções desenvolvidas com esforços centrados no aumento da produção global e do nível de arrecadação de receitas.
As actividades desenvolvidas neste distrito tiveram em vista, igualmente, a promoção e atracção de mais investimentos para o Distrito, a reabilitação das vias de acesso com destaque para a estrada Chôa a Nhauroa, a garantia da segurança alimentar e nutricional às populações, bem como o mmelhoramento da prestação de serviços ao público.
De acordo com o Administrador do Distrito, Bruno Patreque, Catandica preocupou-se igualmente, no período em análise, em garantir o acesso da educação primária e secundária inclusiva e de qualidade para alem da pprevenção e combate às doenças endémicas como malária, HIV e SIDA, tuberculose e pneumonia.
“Foi igualmente nosso foco a prevenção e mitigação das calamidades naturais, combate aos problemas da mineração ilegal no Distrito”, disse Patreque ajuntando que o seu Governo vai continuar a promover a juventude como força activa e proactiva para o desenvolvimento da sociedade, a assistir às camadas vulneráveis da sociedade, bem como a garantia a ordem, segurança e tranquilidade públicas no distrito.
Segundo o administrador, apesar deste indicadores positivos, persistem desafios que devem ser superados sobretudo na área de educação, que se ressente da falta de carteiras necessitando de um total de 7.536 carteiras escolares, para 58.281 alunos. Neste momento conta conta com 888 salas de aula, sendo, 410 de construção convencional, com 7.123 carteiras.
“Na área de apoio social, no período em análise, foram atendidos 7.022 beneficiários em dois programas de protecção social, dos 9.724 planificados, sendo, 5.235 do sexo feminino, com 72,21 por cento de execução”, disse Patreque para quem no ano 2024, não foi possível atender aos beneficiários em 100% devido a falta de libertação da quota financeira pelo Tesouro Central.
Quanto a divulgação da legislação, o distrito informou que está a levar a cabo palestras de sensibilização sobre diversas matérias como os casos de uniões prematuras, consumo de drogas e uso racional das redes sociais, mediante o uso dos chamados grupos de referência que inclui diversas entidades distritais.
“O Distrito registou uma redução de casos de Diarreia em 19,5% ao passar de 415 casos no I Smestre 2024 para 334 casos no I Semestre 2025”, disse o administrador do distrito para quem registou-se um aumento de casos de malária em 3,7% ao passar de 2.400 casos no I Semestre 2024 para 2.490 no I Semestre 2025, com tendência de redução nos últimos 2 meses de Julho e Agosto.
Quanto ao Mpox, o administrador disse que está em curso o rastreio nas comunidades terminais de transportadores, empresas minas e outros locais de maior aglomeração, unidades sanitárias, bem como a realização de palestras de sensibilização em todas as comunidades e Unidades Sanitárias sobre a lavagem das mãos com água e sabão ou cinza.
Ainda no distrito de Catandica, o grupo de deputados da 3ª Comissão trabalhou com o Conselho Consultivo Distrital e líderes religiosos e comunitárias, associações e organizações sociais, ligadas a violência baseada no género e uniões prematuras e efectuaram visitas as instituições de índole social (conservatória do registo e notariado, serviços sociais de educação, juventude e tecnologias, instituto Nacional de segurança social e centro de apoio a pessoa idosa).
Alberto Albino Ajuda, Coordenador dos Lideres Comunitários, falou de uniões prematuras, explicando que tem havido sensibilização da sociedade para uma vida harmónica e abandono das uniões prematuras no distrito. Reportou a exiguidade de água no distrito bem como a necessidade de melhoria da vias de acesso sobretudo no bairro Samora Machel, para além de sistemático atraso no desembolso do subsídio social básico paras as pessoas idosas.
Ainda em Catandica, o grupo da 3ª comissão visitou diversos empreendimentos sociais de jovens e mulheres que beneficiaram de diversos programas de financiamento como Fundo para o desenvolvimento de iniciativas juvenis entre outros, bem como o lar de idosos de Catandica sob tutela do Instituto Nacional de Segurança Social, delegação daquele distrito e o Instituto Medio Profissional de Choa.