O grupo dos deputados da 3ª Comissão manteve, igualmente, em Tete, um encontro com o Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província de Tete, tendo saudado o trabalho realizado no campo da divulgação das leis aprovadas pela Assembleia da República, com enfoque para as Leis da Família, de Sucessões, Contra a Violência Baseada no Género e Contra Uniões Prematuras.
Dados apresentados aos deputados pela Secretária do Estado na Província de Tete, Cristina Mafumo, indicam que, no âmbito da divulgação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e Lei da Família, no primeiro semestre do ano em curso, foram realizadas 33 palestras, sendo 22 na Cidade de Tete, oito, em Angónia e três em Changara, pelos Centros de Atendimento Integrado (CAI) com a participação de 1.334 pessoas (983 mulheres).
Mafumo explicou que pese embora, o primeiro semestre de 2025 tenha se caracterizado de forma atípica, com o ressentimento dos efeitos das manifestações pós-eleitorais, bem como do fraco desembolso das cotas orçamentais, “há um esforço do seu elenco com vista ao cumprimento do PESOE de 2025 a nível dos Serviços de Representação do Estado na Província de Tete”, frisou.
De forma ilustrativa, a Secretária do Estado na Província de Tete indicou a vacinação de 64.302 crianças, de um plano de 104.332, perfazendo uma realização de 55 por cento de crianças, a distribuição de 86,859 redes mosquiteiras a igual número de mulheres grávidas nas consultas pré-natais, de uma meta de 84.200, uma realização de 103,2 por cento.
“Foram assistidas 522 pessoas vítimas de violência, das quais 316 mulheres, 60 homens, 126 menores de 18 anos e 20 idosos”, disse Mafumo, apontando que “para estes casos continuamos a desenvolver um trabalho de sensibilização a nível das comunidades para a mudança de comportamento com vista a uma maior harmonia e coesão social”.
Num outro desenvolvimento e na componente social, Mafumo destacou que o Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província de Tete assistiu um total de 11.381 agregados familiares das quais 7.040 mulheres vivendo abaixo da linha de pobreza cobertas pelos Programas de Segurança Social Básica.
Mafumo mostrou-se preocupada com a questão da segurança alimentar devido ao registo do fenómeno El Ninõ, que afectou algumas regiões da Província de Tete, tendo causado seca severa e desnutrição cronica aguda e moderada, bem como a redução da água do rio Zambeze, o que compromete alguns produtores de nível familiar que tem as margens do rio como o seu local de produção.
“Face ao nível de implementação dos vários indicadores constantes do balanço semestral do PESOE de 2025, pode-se considerar o desempenho da Província favorável”, disse a Secretária do Estado na Província de Tete.
Ainda no primeiro dia de trabalhos em Tete, o grupo da 3ª Comissão manteve encontros com os representantes da Comissão congénere da Assembleia Provincial (Comissão dos Assuntos Económicos, Sociais e Ambiente) para a troca de experiências sobre o funcionalismo parlamentar nas áreas sociais e visitou o Instituto de Formação de Professores e o Centro de Apoio a Velhice no Bairro Mateus Sansão Mutemba. Esta quarta-feira, os deputados deste grupo vão trabalhar no distrito de Angónia, no âmbito do trabalho de fiscalização parlamentar, devendo se reunir com o governo distrital e visitar a Escola Básica de Ulóngue, o Orfanato e o Centro Social Tcherezo.