Os deputados da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª Comissão) da Assembleia da República deslocaram-se, nesta sexta-feira, dia 25, ao Distrito de Nacala Porto, para prosseguir com as audições parlamentares dos peticionários que apresentaram as suas inquietações ao Parlamento.
Durante os encontros, os deputados ouviram várias preocupações dos peticionários, com destaque para o caso apresentado pela senhora Anifa Juma, mãe do falecido Buana Issufo.
A peticionária solicita a intervenção da Assembleia da República para a reposição da legalidade num processo de disputa de uma propriedade.
Segundo Anifa Juma, a senhora Anacleta Tocoto reivindica direitos sobre o imóvel deixado pelo falecido, alegando ser esposa do falecido filho, apesar de nunca ter contraído matrimônio, mantido uma relação de namoro ou coabitado com o finado na referida residência.
Anifa Juma afirma ainda que Anacleta Tocoto reside na província da Zambézia, o que reforça a alegação de inexistência de vínculo com o imóvel em Nacala Porto, e acrescenta que o malogrado deixou quatro filhos que estão a ser excluídos da casa do falecido pai.
Para melhor esclarecimento do caso, a Comissão ouviu o chefe do bairro de Outupaia, o respectivo chefe do quarteirão, o Administrador do Distrito de Nacala Porto, bem como o irmão do malogrado que residia na casa em disputa.
De acordo com o chefe do quarteirão, Florindo João, após a morte do senhor Buana Issufo, a sua mãe passou a viver na casa do falecido, tendo sido posteriormente retirada pela polícia, com base numa sentença judicial favorável à senhora Anacleta Tocoto.
O chefe do quarteirão explicou que não foi notificado pelo tribunal para prestar esclarecimentos sobre o caso em questão e acrescenta que, actualmente, a casa do malogrado é habitada pela mãe da senhora Anacleta Tocoto.
Florindo João afirmou ainda que Anacleta Tocoto não era conhecida pelas estruturas do bairro como esposa do falecido, uma vez que nunca chegaram a viver juntos naquela casa.
Por sua vez, o irmão do malogrado, Juma Amisse, disse que conheceu a senhora Anacleta Tocoto através do irmão, tendo-a visto apenas duas ou três vezes, e por isso não pode confirmar que fosse sua esposa.
O Administrador, Morchido Momade, explicou sobre este assunto, afirmando que, segundo lhe consta, o casal vivia junto e construiu o património que hoje está a ser reivindicado pela família do falecido, acrescentando que “acho estranho a mãe do malogrado aparecer agora a dizer que não conhece a viúva.”
Os deputados não conseguiram ouvir a senhora Anacleta Tocoto, pois esta não compareceu à audição da Comissão. Entretanto, além deste caso os deputados da 8ª Comissão auscultam mais doispeticionários e comprometeram-se a analisar os casos apresentados e a encaminhar as preocupações às instâncias competentes, no respeito pelos princípios da legalidade e da justiça social.