Os deputados da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação (3ª Comissão) foram, este sábado,31, instados a fazer um estudo mais aprofundado da legislação aprovada pela Assembleia da República, sobretudo na sua área de actuaçao, com vista a terem um conhecimento mais profundo das matérias no processo de fiscalização.
Esta posição é de Atanásio Chacanane, Director do Gabinete Técnico da Assembleia da República, quando falava da componente da fiscalização parlamentar, durante uma accão de indução dos deputados da 3ª Comissão Parlamentar, tendo sublinhado que o estudo da legislação vai possibilitar que o deputado faça uma fiscalização mais profunda e informada.
Segundo Chacanane, é imperioso que os deputados membros desta Comissão, no processo de fiscalização, procurem aferir o grau de implementação das normas dos sectores a serem fiscalizados, observar a realidade objectiva no local, interagir com as comunidades locais e aferir o nível de satisfação, bem como promover maior consciência sobre os direitos e deveres.
“No processo de fiscalização, os deputados devem, igualmente, buscar os princípios de eficiência e de legalidade no exercício de controlo e ou fiscalização da acção do Executivo, buscando sobretudo, o respeito pelo interesse público”, disse Chacanane, sublinhando que há imperiosidade de aferir, igualmente, a eficácia das leis, colhendo elementos que justifiquem a necessidade de sua revisão, bem como apurar o grau de satisfação de diferentes segmentos sociais nas suas comunidades.
Ainda este fim-de-semana, os deputados membros da comissão dos assuntos sociais, do género, tecnologias e comunicação social debruçaram-se sobre metodologias de prestação de contas participativas como pilar de governação e de fortalecimento da relação de confiança entre os servidores públicos, os cidadãos e os decisores.
Na ocasião, ficou assente que a prestação de contas pode contribuir para a melhoria de qualidade dos serviços públicos, bem como promover a transparência, inclusão e eficácia na governação.
A acção de indução dos deputados contou com apoio da Visão Mundial Moçambique.
