A vice- presidente da Comissão dos Assuntos, Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão), Elcina Marindze, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Visão Mundial Moçambique como parceiro estratégico para a capacitação do parlamento no desempenho das suas funções legislativas, representativas e, sobretudo da fiscalização da acção do Executivo.
Marindze, que falava sexta-feira última (30) na localidade de Mulotane, Distrito de Boane, na Província de Maputo, durante a acção de indução dos deputados da 3ª Comissão, sublinhou que a Visão Mundial não é apenas um aliado, mas sim uma fonte de conhecimento do terreno, mobilizador das comunidades, produtora de dados e promotora de soluções.
“Ao trabalharem de mãos dadas com os parlamentares, especialmente através da capacitação e do fornecimento de evidências, contribuem para uma acção parlamentar mais informada, mais sensível e mais eficaz”, disse a Vice-presidente da 3ª Comissão para quem “é por isso que as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil devem ser vistas como parte integrante da estratégia de capacitação do Parlamento”.
Num outro desenvolvimento da sua alocução, a Deputada Marindze explicou que o Parlamento desempenha um papel central na promoção de uma governação transparente e responsável. E esse papel não se esgota na aprovação de leis, se estende também à fiscalização da sua implementação, à monitoria dos resultados e à escuta contínua da sociedade.
“Nos últimos anos, o Parlamento deu passos enormes com a aprovação de instrumentos legais importantes tendo em vista a promoção da justiça social, redução de desigualdades e prevenção de abusos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva, estável e desenvolvida, com realce para a Lei das Sucessões; a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras; a Lei da Família; a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, disse.
Contudo, segundo afirma, a verdadeira mudança exige que essas leis cheguem às comunidades. “E é aqui que o papel fiscalizador do Parlamento se torna essencial. Compete a nós, como Deputados, acompanhar a aplicação dessas normas, identificar obstáculos, exigir prestação de contas dos órgãos executivos e garantir que os recursos públicos sejam alocados e utilizados de forma eficaz e transparente”.
Por sua vez, a Directora Nacional da Visão Mundial Moçambique, Maria Carolina da Silva, sublinhou que o encontro de Mulotana constitui uma oportunidade para, com os deputados da 3ª comissão, “alinharmos as prioridades que temos em comum e, quiçá, desenhar o roteiro que devemos seguir no contexto da nossa parceria, neste primeiro ano e nos anos que se seguem, da X Legislatura da Assembleia da República de Moçambique há pouco inaugurada”.
“Embora só recentemente tenhamos formalizado a nossa parceria, a verdade é que é longa e frutífera esta caminhada conjunta pelas meninas e meninos de Moçambique, entre a “casa do povo” e a Visão Mundial-Moçambique”, disse da Silva sublinhando que há cerca de duas décadas que a Visão Mundial trabalha com a Assembleia da República, desde acções de mobilização e sensibilização comunitárias em torno do HIV e SIDA a projectos estruturantes de promoção do género e de protecção à criança, com realce para aquele que culminou com a histórica aprovação da tão esperada Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.
Segundo a Directora Nacional da Visão Mundial no âmbito do aprofundamento das relações, os últimos anos testemunharam a realização de visitas de fiscalização da 3ª Comissão, assentes em princípios de uma metodologia de diálogo com as comunidades locais para a melhoria de prestação de serviços públicos.
“A metodologia, proposta então pela Visão Mundial-Moçambique e adoptada pela 3ª Comissão da Assembleia da República, tem a designação de Cidadania, Voz e Acção. A mesma foi e continua a ser usada em mais de setenta países em todo o mundo, como uma ferramenta para a promoção de uma busca colectiva, construtiva e participativa de soluções para os desafios que as populações enfrentam”, disse sublinhando que em Moçambique, esta busca já contribuiu não só para o diagnóstico de nós de estrangulamento, mas também para melhorias palpáveis na provisão de serviços públicos, sobretudo ao nível dos sectores de saúde, educação, água e saneamento, e protecção à criança.
A acção de indução dos deputados da 3ª Comissão, de dois dias, é uma plataforma de troca de experiências ao mesmo tempo que se familiariza aos novos deputados com matérias relativas a organização e funcionamento deste grupo de trabalho da Assembleia da República.
São competências da 3ª comissão, dentre várias, a promoção do emprego, defesa dos trabalhadores, melhoramento do ambiente laboral, higiene e segurança laboral; segurança, previdência social e protecção dos aposentados e da terceira idade; reinserção social das populações deslocadas, dos militares desmobilizados, dos portadores de deficiência e das camadas vulneráveis da sociedade; saúde e protecção materno-infantil; habitação; actividades religiosas; promover a participação dos cidadãos na vida política, em especial, os mais arredados dela, como as mulheres e os jovens, estimulando o exercício de direitos e o uso de instrumentos como o voto, o referendo e petição,
