O Plenário da Assembleia da República (AR) aprovou, esta sexta-feira, dia 16, o Projecto de Resolução atinente à Conta Geral do Estado (CGE) respeitante ao exercício económico de 2023.
A aprovação definitiva deste documento foi mediante o processo de votação que forneceu os seguintes resultados: deputados presentes – 213; votos contra – 28; abstenções – 35 e votos a favor – 150.
O artigo 2 (referente às recomendações) deste documento explicita que ʺo Governo deve, na elaboração das próximas contas, observar as recomendações constantes dos Pareceres da Comissão do Plano e Orçamento (2ª Comissão) e da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), bem como do Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado de 2023ʺ.
A CGE de 2023 indica que a cobrança da Receita do Estado, no período em análise, atingiu o montante de 326.386,5 milhões de Meticais, após dedução de 9.989,7 milhões de Meticais de reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), correspondente a 91,4% da previsão anual, tendo as Receitas Correntes alcançado 322.049,6 milhões de Meticais e as Receitas de Capital 4.377,0 milhões de Meticais, correspondente a 98,7% e 54,6% da previsão anual, respectivamente.
O documento indica, ainda, que foi fixado para o exercício económico de 2023, o valor mínimo de receitas a arrecadar pelo Estado em 357.063,82 milhões de Meticais, sendo que, no período em análise, foi arrecadada uma receita bruta no montante de 326.386,5 milhões de Meticais que representa uma realização de 91,4% do programado.
Segundo a CGE de 2023, os recursos mobilizados atingiram o montante de 477.519,0 milhões de Meticais, correspondente a 101,1% da previsão anual, tendo os recursos internos se situado em 96,3% e os externos em 125,6% do programado.
“Os donativos externos atingiram o montante de 60.311,5 milhões de Meticais, equivalentes a 104,9% da previsão anual e os Créditos Externos situaram-se em 24.374,8 milhões de Meticais, correspondente a 116,4% da previsão anual”, lê-se no documento.
Ainda em 2023, a realização da despesa atingiu o montante de 471.922,1 milhões de Meticais, correspondente a 100% do Orçamento anual e a um crescimento de 4,3% em termos reais relativamente a igual período do exercício económico anterior.
Quanto às Despesas de Investimento, a CGE de 2023 revela que as mesmas atingiram o valor de 69.996,2 milhões de Meticais, correspondente a 100% do orçamento anual, cerca de 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e um decrescimento de 2,2% em termos reais, relativamente a 2022.
O documento explicita que do montante global das Despesas de Investimento, a componente interna teve uma realização de 33.256,4 milhões de Meticais, equivalente a 100% da dotação orçamental final, tendo a componente externa atingido 36.740,0 milhões de Meticais.
“As Operações Financeiras Passivas atingiram o montante de 56.727,6 milhões de Meticais, correspondente a 100% do orçamento anual e a um crescimento real na ordem de 49,2% em relação ao período homólogo do ano transato”, lê-se na CGE de 2023 que acrescenta que “é de referir, ainda, que na execução da dívida interna está incluso o valor de 728,9 milhões de Meticais, referente ao pagamento de dívida aos fornecedores dos anos anteriores”.
Relativamente à dívida pública, o documento indica que o saldo acumulado no final do exercício económico de 2023, excluindo garantias, foi de 971.436,2 milhões de Meticais, correspondente a cerca de 89,32% do PIB, sendo 657.655,7 milhões de Meticais de dívida externa e 313.780,4 milhões de Meticais de dívida interna.
“De Janeiro a Dezembro de 2023 foram emitidos Bilhetes de Tesouro (BTs), no montante de 197.116,9 milhões de Meticais, tendo-se efectuado substituições e amortizações no valor global de 181.453,2 milhões de Meticais, resultando num financiamento líquido de despesas no montante de 15.663,7 milhões de Meticais”, sublinha o documento.