A Presidente da Assembleia da República (PAR), Margarida Adamugi Talapa, participou, esta segunda-feira (28), na cerimónia da abertura do X Fórum de Consulta sobre Terras (FCT).
O X FCT, cuja sessão de abertura foi dirigida pelo Chefe de Estado moçambicano, Daniel Francisco Chapo, é uma plataforma de debate inclusivo sobre questões relativas à administração e gestão de terras no país.
Os participantes do X FCT esperam que a futura Lei venha a contribuir para a redução dos conflitos e de ocupação ilegal de terras, regular uma urbanização infra-estruturada, facilitação do acesso a terra para mulheres, jovens e para investimento privado e protecção dos direitos das comunidades locais.
No evento, a PAR fez-se acompanhar pelos Membros da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR).
A primeira Lei de Terras foi aprovada em 1979, tendo sido revista em Outubro de 1997, a actual Lei n⁰ 19/97.