A Presidente da Assembléia da República (PAR), Margarida Adamugi Talapa, reuniu-se, esta terça-feira (04), em Maputo, com os secretários das Comissões Especializadas da Assembléia da República e Gabinetes Parlamentares, num encontro que serviu para auscultação e coordenação da Actividade Parlamentar (AP) com vista melhoria da Produção Legislativa.
O encontro visava, igualmente, alinhavar mecanismos de apoio técnico às comissões de trabalho na presente X Legislatura cuja primeira sessão ordinária está marcada para a segunda quinzena de março corrente.
O Parlamento é constituído por nove comissões as quais têm, dentre várias competências, pronunciar – se sobre os projectos de Proposta de Lei, de Resolução e de Moção sobre matérias da sua área, provenientes de outras entidades com iniciativa de Lei.
Trata-se das comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, do Plano e Orçamento, dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social, de Administração Pública e Poder Local, da Agricultura, Economia e Ambiente, da Defesa e Ordem Pública, de Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades, de Petições, Queixas e Reclamações e de Ética Parlamentar.