A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, disse que a criminalidade organizada constitui uma séria ameaça à sobrevivência das sociedades, pois corrói as estruturas, põe em causa a segurança e a integridade dos Estados, sendo por isso um mal que deve ser combatido de forma enérgica.
Buchili, que falava esta quarta-feira, dia 24, na Assembleia da República, durante a apresentação da Informação Anual do Procurador-Geral da República, referente ao ano de 2023, acrescentou que o terrorismo, como forma de criminalidade que não respeita fronteiras, é uma preocupação com dimensão internacional, representando uma grave ameaça à paz, à segurança, aos valores das sociedades democráticas e aos direitos e liberdades fundamentais das pessoas.
“No período em análise, registamos 74 processos, sendo 27 com arguidos em prisão preventiva, 16 com arguidos em liberdade e 31 contra desconhecidos”, explicou Buchili, acrescentando que “foram ainda despachados 86 processos, tendo recaído despacho de acusação em 18 e arquivados 68, estando em instrução preparatória 137”.
De acordo com a PGR, em igual período anterior o Ministério Público registou 169 processos, verificando-se um decréscimo de 92, correspondente a 56,2 por cento. Destacou que sete (7) processos, envolvendo nove (9) arguidos, todos de nacionalidade moçambicana, foram realizados os respectivos julgamentos, tendo sido condenados seis (6) arguidos, com penas de até 24 anos de prisão e três (3) absorvidos.

“Como se pode constatar, registamos um número considerável de processos arquivados, na sua maioria contra desconhecidos, devido as peculiaridades do tipo de terrorismo que ocorre no nosso país, pois, muitas vezes, os factos têm lugar em zonas de conflito, dificultando, não só a recolha e tratamento de elementos de provas, mas também a identificação dos seus agentes”, sublinhou a PGR.
A apreciação da Informação Anual do Procurador-Geral da República terminou, na quinta-feira (25), na Assembleia da República.