A Assembleia da República (AR) encerrou, semana finda, a VIII Sessão Plenária na sua IX legislatura, tendo realizado 17 Sessões Plenárias, 32 sessões de trabalho da Comissão Permanente e 112 Sessões das Comissões de Trabalho, 17 audições parlamentares e produziram 50 pareceres sobre diversas matérias.
Das matérias aprovadas destaque vai para as Leis do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024; que Estabelece os Princípios e Normas Básicas sobre a Protecção, Conservação e Utilização Sustentável dos Recursos Florestais; de Revisão da Lei do Serviço Militar; que Cria o Fundo Soberano de Moçambique; de Autorização Legislativa para a Revisão do Regulamento de Registo de Entidades Legais; e a de Interpretação Autêntica do n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado.
Ainda na sessão ora finda, os deputados analisaram e aprovaram resoluções dos quais a atinente à Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2022; as que aprovam o Programa de Actividades e de Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2024; as que Ratificam as Convenções n.˚ 155, atinente a Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho, adoptada pela OIT; e n.˚ 187, atinente ao Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, adoptada pela OIT; bem como o Protocolo de 2002, atinente à Convenção da OIT sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores.
A VIII Sessão Ordinária na sua IX Legislatura reelegeu ainda o Provedor de Justiça, Isaque Chande, e aprovou as Resoluções atinentes às Informações do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA e da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações.
No entanto, o acto de encerramento desta Sessão Ordinária foi constituído por discurso da Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, e dos Chefes das Bancadas Parlamentares da FRELIMO, RENAMO e do MDM, Sérgio Pantie, Viana da Silva Magalhães e Lutero Chimbirombiro Simango, respectivamente.
Abaixo os links dos discursos
- Discurso da Presidente da Assembleia da República durante o encerramento da VIII sessão plenária da Assembleia da República da IX legislatura
- Discurso do chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO durante o encerramento da VIII sessão plenária da Assembleia da República da IX legislatura
- Discurso do chefe da Bancada Parlamentar do MDM durante o encerramento da VIII sessão plenária da Assembleia da República da IX legislatura