Iniciativas Legislativas - V Sessão Ordinária(16 a 18 de Maio de 2022)
- Parecer atinente à Proposta de Revisão de Lei nº 5/2018, de 02 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico Específico à Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas(1ª Comissão)
- Parecer atinente à Proposta de Revisão de Lei nº 4/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos
- Parecer atinente à Proposta de Revisão de Lei nº 5/2018, de 02 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico Específico à Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas(5ª Comissão)
- Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancárias
- Proposta de Revisão de Lei nº 11/2009, de 11 de Março, Lei Cambial
- Proposta de Revisão de Lei nº 5/2018, de 02 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico Específico aplicável à Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas(Conselho de Ministros)
- Relatório de Apreciação e Votação na Especialidade da Proposta de Revisão de Lei nº 4/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos
- Parecer atinente à Proposta de Revisão de Lei nº 4/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos