Pareceres:
- Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão];
- Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública [6ª Comissão];
- Comissão das Relações Internaçionais, Cooperação e Comunidades [7ª Comissão];
Relatórios de Apreciação e Votação na Especialidade:
Pareceres:
- Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão];
- Comissão do Plano e Orçamento [2ª Comissão];
- Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente [5ª Comissão];
Relatórios de Apreciação e Votação na Especialidade:
Pareceres:
- Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão];
- Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão] – ADENDA;
- Comissão do Plano e Orçamento [2ª Comissão];
- Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente [5ª Comissão];
- Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente [5ª Comissão] – ADENDA;
Relatórios de Apreciação e Votação na Especialidade:
Pareceres:
- Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade [1ª Comissão];
- Comissão do Plano e Orçamento [2ª Comissão];
- Comissão da Administração Pública e Poder Local [4ª Comissão].
- Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente [5ª Comissão];
Relatórios de Apreciação e Votação na Especialidade: