A Bancada Parlamentar do MDM, na Assembleia da República, afirma que o agravamento dos preços de combustíveis no País representa um sufoco não só para as famílias, mas também para as pequenas e médias empresas.
“O trabalhador não terá como se deslocar ao seu local de trabalho, a fábrica estará paralisada, a ambulância e viaturas das Forças de Defesa e Segurança condicionadas, o transportador encarecerá o custo de transporte de mercadorias e no final quem pagará a factura é o povo”, disse o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, Fernando Bismarque Ali.
Falando nesta segunda-feira, dia 11 de Maio, na sede do Parlamento, em Maputo, durante o acto solene de encerramento da III Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua X Legislatura, o deputado sublinhou que, apesar da flutuação do preço no mercado internacional causada pelo conflito no Golfo Pérsico, “nada justifica que em pouco tempo se tenha instalado o caos no país, dando lugar ao açambarcamento, especulação de preços e a chantagem movida por cartéis que controlam o negócio de combustíveis envolvendo políticos no poder”.
“A Bancada Parlamentar do MDM não abdicará da sua luta em prol da defesa da redução do IVA, das taxas e taxinhas que engordam o preço dos combustíveis”, afirmou Fernando Bismarque Ali, vincando que “somos contra a solução encontrada de subsidiar o transporte, porque ela exclui a grande maioria da população, é, em si, uma medida parasita, insustentável e alimenta a corrupção e esquemas fraudulentos prejudiciais as contas públicas”.
Para o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, o problema de combustíveis no País não tem apenas o conflito no estreito de Ormuz como causa. “É a falta de divisas no mercado que condiciona a emissão de garantias pelos bancos comerciais e as empresas importadoras viram-se obrigadas a reduzir as quantidades, causando défice de combustíveis no mercado”, disse o deputado para quem “para a surpresa de todos, o Governo fez o impensável, preferiu gastar 700 milhões de dólares pagando integralmente a dívida ao FMI no lugar de injectar divisas no mercado para garantir a importação de combustíveis e reanimar a economia nacional profundamente afectada”.
Num outro passo do seu discurso, Fernando Bismarque Ali explicou que a corrupção actua como um mecanismo silencioso de bloqueio do crescimento ao distorcer incentivos, desviar recursos e enfraquecer a capacidade do Estado de coordenar o desenvolvimento. “Ao capturar rendas públicas, reduz o espaço fiscal para investimentos produtivos e contribui para a erosão dos salários reais, seja pela pressão inflacionária associada a ineficiências, seja pela baixa produtividade que limita ganhos salariais sustentáveis”, vincou o deputado.
Segundo o parlamentar, a corrupção está impregnada em toda administração pública e no sector privado. “Tal como temos vindo a dizer que o Estado foi assaltado e transformado numa vaca leiteira submetida constantemente a ordenha até a exaustão por grupos que há 50 anos empobrecem o país”, disse Fernando Bismarque Ali para quem os moçambicanos tem estado a acompanhar com interesse, a onda de detenções no INSS, LAM, Tesouro, CEDSIF, Autoridade Tributária entre outras instituições.
“Exigimos que a Procuradoria – Geral da República e o SERNIC avancem mais, investiguem o sector empresarial do Estado tido como um verdadeiro ninho das raposas e antro da corrupção”, afirmou o deputado, frisando que “é urgente identificar e punir todos aqueles que denotam insaciável apetite quando se trata de dinheiro do povo, que enriquecem de noite para o dia, os chamados empresários quinquenais que vivem e se reproduzem da mama do Estado e desaparecem com o fim dos ciclos de governação”.
Para o chefe do grupo do MDM na Assembleia da República, esta é a dura realidade que ninguém quer denunciar! “A corrupção tem a bênção e apadrinhamento do Partido que Governa o país há 50 anos, porque ele próprio através das suas empresas controla negócios estratégicos do Estado”, afirmou o deputado.
A recém-terminada Sessão Ordinária da X Legislatura debateu e aprovou, entre outros documentos, as Propostas de Revisão das Leis de Minas e de Petróleo, a Lei de Conteúdo Local e a Lei que cria o Banco de Desenvolvimento de Moçambique. Apesar da relevância e urgência destas matérias, a Bancada Parlamentar do MDM afirma que é inaceitável que e o Chefe do Estado recorra a procedimento simplificado, resultando no envio tardio das propostas, facto que coloca em causa a independência da Assembleia da República, órgão de soberania de representação de todos os moçambicanos.
“Esta prática normalizada neste quinquénio condiciona uma série de procedimentos legislativos e compromete a ampla participação dos cidadãos nas decisões desta casa”, disse o deputado para quem, relativamente as leis de Minas e de Petróleo, a Bancada Parlamentar do MDM defende que as receitas provenientes da exploração destas riquezas devem gerar benefícios directos para todos os moçambicanos, aplicando-as na construção, melhoria e apetrechamento de escolas e hospitais, a aquisição de medicamentos e ambulâncias, a construção de estradas de qualidade, sobretudo a EN1, a produção de comida, promoção de emprego e habitação para os jovens, pois, não se constrói um país com hospitais sem medicamentos e escolas abandonadas.
“A pobreza começa quando o Estado falha na saúde e na educação”, vincou o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, frisando que “o povo não deve continuar sentado sobre riquezas, vivendo na profundeza da miséria. Os Recursos naturais como, o gás, petróleo, grafite, carvão mineral, rubi, ouro, areias pesadas entre outros, devem financiar a industrialização e as Pequenas e Médias Empresas de modo a gerarem emprego para os jovens. O Estado reserva-lhe o dever de gerar políticas públicas, de criar ambiente de negócio e não jogar dois papéis simultaneamente de empresário e cobrador de impostos”.
O grupo parlamentar do MDM na Assembleia da República tem vindo a acompanhar, com preocupação os discursos triunfalistas sobre a província de Cabo Delgado e revela que “o país não vive de optimismo excessivo, precisa de sair com urgência da dependência de forças estrangeiras e assumir que a defesa da soberania é inegociável e indelegável, investindo na modernização da capacidade técnica e material das Forças Armadas e de outros serviços de segurança é um imperativo nacional”.