O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, reconheceu, esta quinta-feira, 23 de Abril, que o Ministério Público enfrenta um défice significativo de magistrados, explicando que o rácio actual é de um profissional para cerca de 44.872 habitantes, facto que torna desafiador responder à demanda por celeridade processual e assegurar a representação em todas as áreas de intervenção do Ministério Público.
Letela, que respondia a questões de insistência dos deputados da Assembleia da República no âmbito da apreciação da Informação Anual do PGR, explicou que o número reduzido de magistrados constitui um desafio estrutural, agravado pela limitação de contratações.
“A cota atribuída pelo Executivo nos últimos anos é, em média, de 45 funcionários por admitir, anualmente, incluindo oficiais de justiça, assistentes de oficiais de justiça e funcionários das carreiras do regime geral, o que se mostra aquém das necessidades projectadas no nosso Plano Estratégico”, destacou o PGR.
Relativamente às críticas sobre a alegada falta de impacto para o povo da Informação Anual apreciada pela Assembleia da República, Letela esclareceu que o documento segue rigorosamente o quadro legal estabelecido no regimento daquele órgão, cumprindo os requisitos definidos por lei.
“Com efeito, desta feita e mais uma vez, na observância da lei, não fizemos senão trazer aos mandatários do povo a informação compilada, tratada e estruturada, nos termos da lei, relativa às actividades desenvolvidas ao longo do ano 2025”, explicou o PGR.
Em relação à actuação de agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na interpelação de automobilistas nas vias públicas, Letela informou que decorrem diligências para apurar as circunstâncias dessas práticas, esclarecendo que a lei permite tais abordagens no âmbito de acções operativas, desde que devidamente fundamentadas e realizadas dentro dos parâmetros legais.
No domínio do combate ao tráfico de drogas, o PGR apontou a crescente complexidade do fenómeno, caracterizado pela actuação de redes organizadas com ligações internacionais, sublinhando que as autoridades têm intensificado operações que resultaram em apreensões significativas de substâncias ilícitas e no desmantelamento de pontos de venda e consumo, conhecidos como bocas de fumo.
Quanto às alegações de arquivamento de processos por ordens superiores, Letela esclareceu que tais decisões seguem critérios legais rigorosos e estão sujeitas a fiscalização hierárquica e judicial, garantindo mecanismos de controlo e contestação por parte dos cidadãos. (GIAR)