O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, instou a Assembleia da República para a necessidade de revisão urgente da Lei de Tráfico de Pessoas, de modo a propiciar maior sintonia com o Protocolo do Palermo e a legislação penal e processual em vigor no país, estando a proposta depositada no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, desde 2023.
Falando esta quarta-feira (22), na sede do Parlamento, em Maputo, durante a apresentação da Informação Anual do PGR, referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2025, Letela defendeu o reforço urgente das medidas de prevenção e combate ao crime, com maior envolvimento da sociedade na protecção da vida e dos direitos humanos, face ao aumento da criminalidade registado em 2025 em Moçambique.
Letela explicou que, neste período, houve um agravamento significativo de vários tipos de criminalidade no país ao longo do ano, com destaque para o aumento dos crimes contra a vida, tráfico de pessoas e violência doméstica.
Segundo o chefe do Ministério Público, os crimes contra a vida registaram um aumento expressivo, tendo sido instaurados 2.044 processos de homicídio voluntário, contra 1.566 do ano de 2024, representando um crescimento de 30,5 por cento.
As províncias da Zambézia (507 casos) e de Tete (284), bem como a Cidade de Maputo (222) lideram as estatísticas. Segundo Letela, muitos destes crimes estão associados a factores como crenças supersticiosas, conflitos passionais, violência baseada no género, consumo de álcool e drogas, circulação ilegal de armas e casos de homicídio motivados por roubo de bens de baixo valor, como telemóveis e bicicletas, também continuam frequentes.
O PGR reiterou a necessidade de introduzir melhorias na implementação de políticas e estratégias de segurança pública eficazes, com o envolvimento, sobretudo, das comunidades, visando promover o respeito e a protecção da vida.
Letela disse, ainda, que o tráfico de pessoas registou, igualmente, um aumento preocupante, que resultou na abertura de 12 processos no período em referência, mais do que o dobro dos 5 registados no ano anterior. “O número de vítimas subiu drasticamente de 6 para 64, sendo a maioria explorada para fins laborais”, frisou.
O PGR destacou o envolvimento de 23 moçambicanos aliciados com falsas promessas de emprego no Laos, onde acabaram sendo submetidos a trabalhos forçados sem remuneração, explicando que as vítimas já foram repatriadas e o processo encontra-se em investigação.
Ele alertou, igualmente, para o aumento do tráfico de crianças, sobretudo para os países da região da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), como África do Sul e Zimbabwe. “Em 2025, foram traficadas 21 crianças, comparadas a apenas 3 no ano anterior”, disse o PGR.
ʺNo domínio da prevenção, realizámos campanhas de sensibilização e sessões informativas, dirigidas a diferentes públicos-alvo, com destaque para jovens e adolescentes e estas iniciativas contribuíram para o aumento do nível de informação, o desenvolvimento de atitudes preventivas e a identificação precoce de situações de riscoʺ, frisou Letela.
O PGR explicou que a nível dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) intensificaram a colaboração, integrando a recém-criada Rede Internacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas, para assegurar o intercâmbio de experiência, conhecimento, informação formação e a cooperação internacional com os países membros da SADC que fazem fronteira com Moçambique, uniformizando procedimentos de actuação no repatriamento das vítimas dos países em causa.
Falando sobre os crimes contra a liberdade sexual, o PGR disse que foi registada uma ligeira redução de 1,1 por cento, com 3.345 casos em 2025, continuando a afectar maioritariamente mulheres e menores, que representam a esmagadora maioria das vítimas.
A violência doméstica, de acordo com Letela, aumentou significativamente, com 9.274 processos instaurados, um crescimento de 14,4 por cento. As províncias de Gaza, Inhambane e Sofala lideram os registos e as uniões prematuras representam uma das formas mais silenciosas e persistentes de violação dos direitos das crianças, em especial das raparigas, onde na sua maioria, são praticadas com a conivência dos pais ou pessoas responsáveis pelas crianças e lideranças comunitárias e/ou religiosas.
O PGR disse que a par da responsabilização, impõe-se o reforço das acções de sensibilização para o abandono destas práticas e adopção de medidas de protecção da criança e de observância dos seus direitos fundamentais.
No que se refere a crimes cibernéticos, Letela disse que, em 2025, registou‐se 1.108 processos, contra 1.061, de igual período anterior, o que representa um acréscimo de 47 processos, correspondentes a 4,4% e as Provincias de Inhambane (com 183), Gaza (com 159), Zambézia e Cidade de Maputo, ambas com 148, registaram maior número de processos.
″O crime de fraude relativa aos instrumentos de pagamentos electrónicos apresentou maior número de processos, com 611, seguido de burla informática e nas telecomunicações, com 254, devassa da vida privada, com 90, e furto de fluidos, com 75ʺ, afirmou o PGR. (GIAR)