As bandas parlamentares da FRELIMO, PODEMOS, RENAMO e MDM foram unânimes ao defender a pertinência e urgência revisão do pacote legislativo de comunicação social constituído pelos projectos de lei de Radiodifusão, da Comunicação Social e do Estatuto Orgânico do Conselho Superior de Comunicação Social, com vista a adequa-lo a dinâmica e a realidade actual deste sector no país.
Com efeito, o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Sílvia, sublinhou que para a sua bancada a apreciação do pacote legislativo da Comunicação Social representa um passo estratégico rumo ao aprofundamento da liberdade de expressão, do pluralismo informativo e da regulação equilibrada do sector.
“Importa sublinhar que este processo foi antecedido por um longo e inclusivo período de auscultação, envolvendo os profissionais da comunicação social e outros actores relevantes, o que confere a estes Projectos um carácter amplamente consensual”, disse Sílvia para quem a comunicação social desempenha um papel central na consolidação da democracia, na promoção da cidadania e da tolerância, sendo justamente considerada o quarto poder.
Sílvia mostra-se esperançoso que deste processo resultem instrumentos legais mais ajustados à realidade actual, capazes de promover um ambiente mediático livre, responsável e alinhado com os valores democráticos consagrados na Constituição da República, sublinhando que Este pacote legislativo procura equilibrar a liberdade de imprensa, incluindo liberdade de expressão, acesso à informação e sigilo profissional, com a protecção de outros direitos fundamentais.
Por sua vez, o Chefe da Bancada Parlamentar do PODEMOS, Sebastião Mussanhane, disse que estamos perante um conjunto legislativo estruturante, que visa reorganizar, modernizar e conferir coerência ao quadro jurídico de um sector que constitui um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático: o sistema de informação pública e mediática.
“Num contexto global marcado pela transformação digital, pela multiplicação de plataformas e pela crescente influência da informação na formação da opinião pública, impõe-se ao legislador o dever de construir normas equilibradas, modernas e constitucionalmente alinhadas, capazes de regular sem restringir, orientar sem controlar”, disse Mussanhane, sublinhando que “saudamos, louvamos e apoiamos estes Projectos de Lei, recomendando que a sua implementação seja guiada pela defesa intransigente das liberdades fundamentais, pela valorização da classe jornalística e pelo fortalecimento da democracia moçambicana”.
Para Mussanhane, uma imprensa livre é o oxigénio da democracia, e uma comunicação social protegida é um dos maiores patrimónios de uma República que se quer justa, transparente e inclusiva.
Para o porta-voz da Bancada Parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalaua, que o pacote legislativo deve adaptar as normas de comunicação à nova realidade econômica e social de Moçambique, com foco na protecção dos direitos dos profissionais de imprensa contra censura e intimidação.
Chalaua sublinhou que o contexto actual exige uma legislação que promova a acessibilidade, imparcialidade e transparência nos meios de comunicação e a informação de qualidade é essencial para a democracia.
O Deputado da Renamo apelou a jornalistas e comunicadores para manterem altos padrões éticos e profissionais, evitando desinformação e manipulação política, especialmente durante períodos eleitorais.
Chalaua destacou a importância de regulamentações que assegurem que a programação dos órgãos respeitem práticas éticas, como horários apropriados para públicos diversos, especialmente em relação a programas voltados para menores de idade.
Segundo ele, sem uma imprensa livre e responsável, os valores democráticos estão em risco, sublinhando a necessidade de criar condições que incentivem a participação ativa da sociedade.
O Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, Fernando Bismarque, destacou a importância da aprovação do pacote legislativo de comunicação social considerando que o mesmo representa um marco histórico na consolidação do Estado de Direito Democrático.
Bismarque frisou que a revisão legislativa resulta de uma longa luta da classe jornalística, que se estendeu por mais de 15 anos, e poderá abrir uma nova etapa no sector.
No entanto, Bismarque manifestou preocupação com o estado da liberdade de imprensa em Moçambique, apontando uma deterioração significativa nos últimos anos. Entre os problemas mencionados estão as restrições ao exercício da actividade jornalística, perseguições e casos de violência contra profissionais da comunicação social.
“A aprovação das novas leis será determinante para reverter este cenário e reforçar as garantias legais para os jornalistas e os órgãos de comunicação social no país”, disse Bismarque. (GIAR)