A Bancada Parlamentar da Frelimo (BPF) instou ao Governo moçambicano a adoptar medidas sérias, responsáveis e estruturais para fazer face ao ciclo de cheias, seguidas de seca e estiagem como forma de reduzir os seus efeitos sobretudo no rendimento agrícola e na segurança alimentar no País.
Este posicionamento foi proferido, nesta quarta-feira, 25 de Fevereiro, pelo Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, Feliz Sílvia, durante o seu discurso de abertura da III Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua X legislatura.
Para Sílvia, a crescente vulnerabilidade climática, afecta em grande medida o rendimento agrícola e a segurança alimentar, “pois a maior parte da população economicamente activa está no sector agrário, com aproximadamente 75 por cento da força de trabalho, excessivamente dependente da agricultura de sequeiro e subsistência”.
“A localização geográfica do nosso País permite transformar a abundância de recursos hídricos numa oportunidade para impulsionar a produção agrícola e a geração de energia, através da construção de barragens, represas e bacias de retenção”, disse Sílvia, sublinhando que “estas infra-estruturas, para além de contribuírem para a salvaguarda de vidas humanas, irão consolidar a aposta contínua na agricultura como base estruturante do desenvolvimento do País”.
O deputado Sílvia explica que, nesta lógica, o Programa de Reconstrução pós-cheias deve privilegiar, entre outros aspectos, a reposição de infra-estruturas sociais e económicas de qualidade e resilientes; a requalificação de algumas Cidades, Vilas e Bairros que se localizam em zonas de risco, bem como, o reaproveitamento das zonas baixas para produção de alimentos e comida para o povo.
Ainda no capítulo do processo de reconstrução pós- emergência, a Bacada Parlamentar da Frelimo defende a promoção da integridade e transparência na adjudicação, gestão e execução de obras públicas para assegurar um sistema de infra-estruturas de qualidade e acabar com o fenómeno de obras abandonadas ainda na fase da sua construção.
“Por isso recomendamos ao Governo a explorar os mecanismos previstos na legislação sobre parcerias público-privadas, com vista a encontrar soluções estruturadas em regime Build, Operate and Transfer (BOT) – `Construir, Operar e Transferir´, para a construção de infraestruturas estratégicas, definindo com clareza os direitos, deveres, responsabilidades, prazos, modelo de exploração e reversão dos activos para o Estado”, disse.
No que concerne a III Sessão Ordinária da Assembleia da República, a BPF defende que serão apreciadas várias matérias importantes para o desenvolvimento do pais e vinca que o debate sobre as Informações do Governo e as Perguntas ao Governo constituirá um momento fundamental de escrutínio e fiscalização da acção governativa, permitindo a Magna Casa avaliar, com rigor e espírito construtivo, os avanços registados, os constrangimentos enfrentados e as perspectivas futuras da governação.
“Esta sessão vai, igualmente, apreciar o pacote de legislação da Comunicação Social, que resulta da revisão da Lei de Imprensa e pretende introduzir um regime jurídico composto por três novas Leis, nomeadamente, a Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão e a Lei Orgânica do Conselho Superior da Comunicação Social”, disse sublinhando que se espera que deste debate resultem instrumentos legais mais adequados à realidade actual, capazes de promover um ambiente mediático livre, responsável e alinhado com os valores democráticos, reforçando o papel da Comunicação Social como pilar fundamental do Estado de Direito, em estrita consonância com a Constituição da República.
Segundo Sílvia, os deputados terão, igualmente, a oportunidade de apreciar a Proposta de Revisão da Lei de Terras e “esperamos que seja um momento de auscultação, consulta, envolvimento e participação de todos os actores sociais, dos diferentes segmentos da sociedade moçambicana, incluindo a sociedade civil, o sector privado, a academia e as comunidades locais, na construção de debate visando a busca de consensos em torno das principais questões jurídicas da terra que carecem de reformas”.
Feliz Sílvia fez menção, igualmente, ao debate sobre as Propostas de Lei de Segurança Cibernética e de Lei do Crime Cibernético, com o objectivo de estabelecer regras de segurança essenciais para a criação de um espaço cibernético seguro e que garanta uma responsabilidade compartilhada dos sectores no fortalecimento da segurança cibernética.
Neste contexto, o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo reiterou que a sua bancada continuará a manter a mesma postura de abertura, busca de consensos e cada vez mais proximidade com a sociedade com o único propósito de resolver as preocupações do povo moçambicano, ouvindo os seus interesses anseios ciente dos desafios conjunturais e nossas responsabilidades. (GIAR)