A Bancada Parlamentar do MDM, na Assembleia da República, afirma que está disponível para trabalhar com as demais bancadas e o Governo para uma agenda transformadora do país rumo ao desenvolvimento sustentável, estabilidade política e justiça social.
“Por isso, somos por acordos de regime que possam gerar consensos em temas estruturantes para o nosso país”, disse o chefe daquela Bancada Parlamentar, Fernando Bismarque Ali, acrescentando que “ninguém tem o monopólio da razão ou pode chamar a si o monopólio de representante do povo. Todos nesta casa somos chamados a trabalhar para que o povo sinta, finalmente, os ganhos da independência, embora com 50 anos de atraso”.
Discursando nesta quarta-feira, dia 25, em Maputo, durante a cerimónia solene de abertura da III Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua X Legislatura, o deputado sublinhou que, para esta sessão, o grupo que lidera espera debates frutíferos em prol da defesa dos interesses do povo moçambicano.
O Chefe da Bancada Parlamentar do MDM reiterou a pertinência da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para salvaguardar o interesse público ou evitar que os montantes injectados nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) pelas empresas públicas HCB, CFM e EMOSE sejam absorvidos pela corrupção. “Exigimos ao Governo a partilha com o Parlamento do Relatório da Auditoria Forense realizada naquela empresa”, frisou Fernando Bismarque Ali.
A Bancada Parlamentar do MDM solícita, igualmente, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar o Sistema Nacional de Saúde tido como sendo obsoleto e precisando da tomada de medidas concretas e urgentes para inverter este cenário desolador.
“Esperamos contar com a bancada maioritária neste exercício tendo em conta que não são apenas cidadãos comuns ou membros da oposição que ficam doentes”, disse o deputado, sublinhando que “o Sistema Nacional de Saúde está obsoleto, sendo por isso urgente a tomada de medidas concretas para inverter este cenário de colapso total”.
Por outro lado, segundo o Chefe do grupo parlamentar do MDM, o país precisa com urgência de repensar sobre o sector de saúde privado. “Diariamente chegam relatos de famílias queixando-se do oportunismo, extorsão e falta de ética e deontologia profissional em alguns hospitais privados do país, sobretudo, do Instituto do Coração, onde no lugar da vida, passou a ser o maior valor o lucro”.
Nas vésperas do arranque do ano lectivo escolar, a Bancada Parlamentar do MDM deixou ficar a sua perplexidade com a gestão do sector da educação no país, solicitando, “com carácter de urgência à Ministra da Educação e Cultura para explicar as inconsistências e incongruências relativas ao novo sistema de educação manifestamente desastroso”.
Segundo o deputado Fernando Bismarque Ali, a educação, que deveria funcionar como instrumento de mobilidade social e mitigação de desigualdades, funciona com recursos insuficientes, infraestruturas degradadas, reduzido tempo de leccionação, turmas superlotadas, limitada capacidade de inovação pedagógica e professores totalmente desmotivados.
“Se a educação não for reposicionada como prioridade estratégica, com enfoque na equidade territorial, inclusão social e qualidade do ensino, o país poderá estar a comprometer sua própria coesão social”, frisou o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM para quem a contenção de investimentos no ensino técnico-profissional, na alfabetização, na formação de professores e em programas de retenção escolar fragiliza as respostas às demandas do mercado de trabalho e às aspirações de uma população maioritariamente jovem.
O Chefe da Bancada Parlamentar do MDM terminou o seu discurso apelando ao Governo e todas forças vivas da sociedade para que os ciclones, cheias e inundações não devem atirar para o esquecimento o conflito armado em Cabo Delgado que assola milhares de famílias que continuam dependentes de assistência humanitária e protecção urgente.
“Reiteramos que o estancar dos ataques em Cabo Delgado passa por uma solução negociada, envolvimento e empoderamento das comunidades locais”, vincou o deputado Fernando Bismarque Ali.(GIAR)