A Ministra das Finanças, Carla Fernandes Louveira, garantiu que a sustentabilidade da dívida pública nacional será assegurada através de uma gestão rigorosa e prudente, da construção de um perfil de endividamento mais equilibrado, da diversificação das fontes de financiamento e da aplicação eficiente dos recursos mobilizados, garantindo que estes impulsionem o crescimento económico e reforcem, de forma contínua, a capacidade de pagamento do País.
Falando esta quarta-feira, dia 10, no Parlamento na Sessão de Perguntas ao Governo, Louveira sublinhou que, para implementação deste desiderato, foi revisto o Decreto que estabelece o Regime Jurídico das Obrigações do Tesouro, “visando diversificar e massificar o mercado de capitais”.
“Esta medida tornou as emissões de obrigações mais amplas e acessíveis, abrindo o mercado para novos tipos de investidores, além dos tradicionais bancos”, disse a governante para quem este Decreto abre espaço para que o público em geral, as famílias, os jovens e os pequenos empreendedores possam investir em títulos públicos que geram rendimento e promovam poupança.
Segundo a governante, esta revisão está em consonância com a nova Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2025/2029, para fortalecer a gestão da dívida, reduzir custos e riscos e desenvolver um mercado doméstico mais robusto.
Respondendo sobre esforços do governo no combate à corrupção, a Ministra das Finanças disse que foi assinado com a Procuradoria-Geral da República um Memorando de Entendimento para a implementação da linha de denúncia contra a corrupção nos processos de contratação pública, tendo para além da assinatura sido criadas condições para funcionamento da linha verde grátis (1726) nas três operadoras nacionais, sem custos para os denunciantes.
“Nesta senda procedeu-se a instalação de duas centrais de atendimento (call centre), uma no Ministério das Finanças e outra no Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) funcionando cada uma delas com cinco operadores; formados 22 funcionários das duas entidades, para as funções de operadores, supervisores e formadores”, disse Louveira, explicando que estas acções, combinadas com as medidas para o estímulo da actividade económica tenderão para reversão da retracção da actividade económica, desenvolvimento do empresariado nacional e por conseguinte da consolidação fiscal de médio prazo. (GIAR)