| Maio | 29 de Maio – 2ª Feira(Inicio às 14H00) | Plenário - Debate atinente à Matéria Urgente, com a Presença do Governo, sobre “Determinação dos Limites Territoriais dos Municípios” (Extra 20).
- Apreciação da Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que Define as Regras e os Critérios para a Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça e Aprova a Tabela Salarial Única (TSU), alterada e republicada pela Lei n.° 14/2022, de 10 de Outubro – Generalidade (Extra 18).
- Apreciação do Projecto de Revisão da Lei n.º 7/2006, de 16 de Agosto, atinente ao Estatuto, Competências e Funcionamento do Gabinete do Provedor de Justiça – Especialidade (Extra 14).
- Apreciação do Projecto de Resolução atinente à Eleição de Membros do Grupo Nacional junto à Assembleia Parlamentar da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico – OEACP e Assembleia Parlamentar Paritária entre os Países de África, Caraíbas e Pacífico-União Europeia – APP ACP-EU – Generalidade e Especialidade (Extra 2).
- Apreciação do Projecto de Resolução atinente à Eleição do Vice-Presidente da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades- 7ª Comissão (Extra 19).
- Apreciação da Proposta de Alteração da Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro, que Define as Regras e os Critérios para a Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça e Aprova a Tabela Salarial Única (TSU), alterada e republicada pela Lei n.° 14/2022, de 10 de Outubro – Especialidade(Extra 18).
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