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Boletim Informativo

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CPO realiza auscultações no âmbito da proposta de lei de tabela salarial única (TSU)

Ouça aqui todas as contribuições em torno da Proposta de Lei que Define as Regras e Critérios para Fixação da Remuneração dos Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos. As contibuições foram...

Ler mais 08/11/2021 at 19:02

UNICEF enaltece trabalho do Parlamento em prol da criança

A Representante do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) em Moçambique, Maria Luísa Fornara, enalteceu, na última sexta-feira, o trabalho que a Assembleia da República (AR) vem desenvolvendo em prol do bem-estar da...

Ler mais 30/10/2021 at 18:50
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O Parlamento de Moçambique é constituído por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Sendo um dos órgãos de soberania consagrados na Constituição, além do Presidente da República, do Governo e dos Tribunais, é, nos termos da lei fundamental.

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