Convocatória - VII Sessão Extraordinária(24 Janeiro de 2024)

Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com a alínea a), do número 1 do artigo 47 do Regimento da Assembleia da República, convoco os Senhores Deputados para a VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República, a ter lugar no dia 24 Janeiro de 2024, com início às 08h30minutos, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com a seguinte Agenda de Trabalhos:

Projecto de Revisão Pontual da Lei n.º 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de Março, que Estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a Realização de Eleições

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.

Maputo, aos  15 de Janeiro de 2024