Competências do Plenário da Assembleia da República
- Proposta do Programa Quinquenal do Governo 2025 - 2029.
- Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado - PESOE para o ano de 2025.
- Proposta de Resolução atinente à Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025 - 2044.
- Informações do Governo.
- Perguntas ao Governo.
- Informação Anual do Procurador-Geral da República.
- Conta Geral do Estado de 2023.
- Projecto de Resolução atinente ao Programa Quinquenal do Governo 2025-2029.
- Projecto de Resolução atinente a Conta Geral do Estado de 2023.
- Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho de Estado.
- Projecto de Revisão da Lei n. 13/2013, de 12 de Agosto, que aprova a Orgânica da Assembleia da República.
- Projecto de Revisão da Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, Regimento da Assembleia da República.
- Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
- Projecto de Resolução atinente à Ratificação da Nomeação do Presidente do Tribunal Administrativo.
- Projecto de Resolução atinente à Ratificação da Nomeação do Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
- Projecto de Resolução atinente à Eleição do Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional.
- Projecto de Resolução atinente à Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano 2025.
- Projecto de Resolução atinente a Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o Ano 2025.
- Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
- Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
- Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à I Sessão Ordinária da Assembleia da República.
- Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à I Sessão Ordinária da Assembleia da República.
- Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à I Sessão Ordinária da Assembleia da República.
- Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à I Sessão Ordinária da Assembleia da Assembleia da República.
- Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros dos Grupos Nacionais.
- Projecto de Resolução atinente à Criação das Ligas Parlamentares de Amizade, Solidariedade e Cooperação.
A Presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa.
Maputo, aos de Março de 2025