1. Composição
A resolução n° 33/2005, de 19 de Dezembro, cria o Grupo Nacional das Mulheres Parlamentares, designado por Gabinete da Mulher Parlamentar (GMP).
Este Gabinete é composto por todas as deputadas e é dirigido por uma (1) Presidente, designada pelo Presidente da AR, sob proposta das Bancadas Parlamentares, nos termos previstos nos números 1 e 2 do artigo 2, da Resolução acima citado.
1.1. Órgãos do Gabinete da Mulher Parlamentar
De acordo com o previsto no artigo 5 da Deliberação 1/2007, de 28 de Março, da Assembleia da República, constituem Órgãos do GMP os seguintes:
- o Plenário do Fórum da Mulher Parlamentar;
- a Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar;
- a Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar.
Assim, o Plenário do Fórum da Mulher Parlamentar é o principal órgão deliberativo do Gabinete da Mulher Parlamentar e é composto por todas as deputadas da Assembleia da República, nos termos previstos no º1 do artigo 6 da Deliberação que temos vindo a citar.
1.1.1 Composição do plenário do Fórum da Mulher Parlamentar, por Bancada Parlamentar, Círculo eleitoral.
NIASSA | ||
Nº Ord. | Nome | Obs. |
01 | Ana Maria de Lourdes Massengele | |
02 | Flora Bela das Neves Caetano Meque | |
03 | Fátima Rais Aly Mpemba | |
04 | Idalina Felix Nitasse | |
05 | Almina Manuel Monteiro Mauride | |
CABO DELGADO | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Kintheyaro Júlia Mariana Aguacheiro | |
02 | Ramulata Mahamudo Irache | |
03 | Muanaiamo Pinto Massua | |
04 | Balbina Deolinda Raibo Mateus | |
05 | Maria Bachir | |
06 | Laura Maria de Jesus Amadeu | |
07 | Muanarera Abdala | |
08 | Maria Isabel Luís da Silva | |
09 | Julieta António | |
NAMPULA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Joaquina Jaime dos Santos Munatica | |
02 | Marquita Alexandre Loforte Jaime | |
03 | Lucinda Bela das Dores Impitule Malema | |
04 | Nerina Jone Bustani | |
05 | Lucília José Manuel Nota Hama | |
06 | Natércia Mutide Pilima | |
07 | Virgínia Oreste Kwavateka Gondola | |
08 | Saripa Trinta Namuira | |
09 | Dores Armando Izidro | |
10 | Elisa Amina Amisse Timóteo | |
11 | Martinha Januário Benfica | |
12 | Fátima Machona Dias | |
ZAMBÉZIA | ||
ord. | Nome | Obs. |
01 | Alsácia João Chochoma Sartinha | |
02 | Alice Ana Francisco Xavier Kufa | |
03 | Deolinda Catarina João Chochoma | |
04 | Lúcia José Madeira | |
05 | Ássia Paulo Cipriano Abudo Ali | |
06 | Josefa Jacinto Música | |
07 | Arlinda Cipriano de Sousa | |
08 | Zainane Memane Ossumane | |
09 | Aida Maria Soares Gouveia | |
10 | Zuria Tuaibo Assumane | |
11 | Clarice da Esperança Milato | |
12 | Inácia Henrique Carneiro Ngonde | |
13 | Sara Maria Ubisse Ussumane | |
TETE | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Florência André Calane | |
02 | Mércia Licas Castela Viriato | |
03 | Luísa André Avelino Cuchamano | |
04 | Ana Antónia Henrique Dimitri | |
05 | Ângela Catarina Vidigal Fole Marizane | |
06 | Maria Marta Mateus Fernando | |
07 | Maria Inês Ntseka | |
08 | Elvira Pinto Duarte Timana | |
09 | Joana Anacleto Vasco | |
10 | Joana Júlia Seifana Mucamba Ravia | |
11 | Aureliana Otília Filipe Jamisse | |
MANICA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Maria do Céu Omar do Amaral | |
02 | Ana Armando Chapo | |
03 | Maria Alice Saize | |
04 | Ester Epifánio Plaze | |
05 | Carminda da Graça Barata | |
SOFALA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Cernilde Amélia Muchanga de Mendonça | |
02 | Isaura António Júlio | |
03 | Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta | |
04 | Lina Francisco Fafetine Ofiço | |
05 | Hortência Gaurassue Zacarias Magibire de Sousa | |
06 | Domingas Gonçalves José Ferrão | |
07 | Ana Maria Simante | |
INHAMBANE | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Ana Rita Geremias Sithole | |
02 | Jerónima Agostinho | |
03 | Joaquina Oreste Siliya | |
04 | Jovial Setina Mutombene Marrengue da Cruz | |
05 | Margarida José Naiete | |
GAZA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Conceita Ernesto Xavier Sortane | |
02 | Ofélia Timóteo Mutombene | |
03 | Sarfina Filipe Franco Chidaculema | |
04 | Ricardina Suia Albano Mazive | |
05 | Rita Bento Muianga | |
06 | Lúcia Pedro Mafuaine | |
07 | Laura Fernanda Souto | |
08 | Claudete da Conceição Fernandes | |
09 | Henriqueta Fabião Cuna | |
10 | Mirna Isabel Chibuco | |
11 | Glória Ernesto Matuassa | |
MAPUTO PROVINCIA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Joana Muchanga Mondlana | |
02 | Elcina Eugénio Marindze | |
03 | Cristina Chelene Manhice Sevene | |
04 | Isaltina Maria Campioni Biwi | |
05 | Telmina Manuel Paixão Pinho Pereira | |
06 | Valentina Justa Puchar Mtumuke | |
07 | Olívia Fernando Matavele | |
MAPUTO CIDADE | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias | |
02 | Margarida Manuel Salimo | |
03 | Flora Enosse José | |
04 | Catarina Mário Dimande | |
05 | Helena Jacinto Música | |
EUROPA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
1 | Ivone Sansão Bila | |
BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO | ||
NIASSA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Uale Amado | |
CABO DELGADO | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Albertina Ilda Lino | |
NAMPULA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Lúcia Xavier Afate | |
02 | Abiba Aba Linha | |
03 | Glória Salvador | |
04 | Eulália Lourenço Oliveira | |
05 | Felizarda Clara de Castro | |
06 | ||
ZAMBÉZIA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane | |
02 | ||
03 | Maria Inês Martins | |
04 | Maria Joaquina Júlio Inácio | |
TETE | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Catarina Olinda Salomão | |
MANICA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Maria Angelina Dique Enoque | |
SOFALA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Maria Celeste Mucote Mavungue Cachite | |
INHAMBANE | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Gania Aly Abdula Mussagy | |
MAPUTO PROVINCIA | ||
Nº Or. | Nome | Obs. |
01 | Clementina Francisco Bomba | |
TOTAL DE MULHERES | 107 |
1.2 Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar
A Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar é composta pela Presidente, Vice-presidentes e Vogais de acordo com a Deliberação em apreço, a saber:
N. Ord. | Nome da Deputada | Função |
01. | Maria Marta Mateus Fernando Zalimba | Presidente |
02. | Elisa Amina Amisse Timoteo | 1ª Vice Presidente |
03. | Maria Celeste Mucote M. Cachite | 2ª Vice Presidente |
04. | Rita Bento Muianga | 1ª Vogal |
05. | Muanarera Abdala | 2ª Vogal |
2. Competências
2.1 Compete ao Gabinete da Mulher Parlamentar:
a) A criar um espaço de debate dos assuntos específicos da mulher;
b) Promover Seminários com vista ao reforço da participação da mulher nos cargos de liderança e tomada de decisões nos diferentes níveis;
c) Promover a consciencialização da sociedade sobre os direitos da mulher;
d) Desenvolver o espirito de solidariedade e cooperação entre as mulheres Parlamentares e as demais mulheres moçambicanas integradas nas diversa actividades de desenvolvimento da País;
e) Incentivar e encorajar a actuação efectiva e responsável da mulher na luta pela igualdade e equidade do género no sentido de assumir cargos de tomada de decisão nos vários níveis da vida politica, económica, social e Cultural;
f) Prestar apoio necessário ás mulheres Parlamentares, através da formação e outra acções, visando melhorar cada vez mais a qualidade e eficácia no exercício do seu mandato de deputada da AR;
g) Assegurar uma estreita e frutuosa colaboração e articulação com as diversas organizações e associações que congregam a mulher moçambicana nomeadamente nos domínios da actividade Política, económica, profissional e cultural;
h) Organizar reuniões do fórum da mulher Parlamentar para o debate dos diversos temas que concorrem para o desenvolvimento do auto estima da mulher nos diversos domínios da vida particular e nacional;
i) Realizar acções que liguem a mulher à prevenção e mitigação de HIV/SIDA;
j) Estabelecer laços de cooperação com organizações congéneres a nível da ASDC, da Africa, da CPLP e do resto do mundo;
k) Salvaguardar a ética, o bom nome e o respeito da mulher em toda a esfera da vida política, económica, intelectual, social e cultural do País;
l) Promover acções com vista a que as propostas e leis a serem aprovadas pela Assembleia da República incorporem as questões de género;
m) Contribuir no quadro dos programas de actividades
da Assembleia da República e estabelecer a ligação entre a mulher Parlamentar e as mulheres em geral;
n) Avaliar o impacto das Leis aprovadas pela AR no concernente a promoção e desenvolvimento da equidade do género.
2.1 Competências dos Órgãos do Gabinete da Mulher Parlamentar:
O Artigo 7,10,12 e 13 da Deliberação acima, diz que dos Órgãos do Gabinete da Mulher Parlamentar:
2.1.1 Plenário do Fórum da Mulher Parlamentar:
- Propor á Comissão Permanente da Assembleia da República o programa anual de actividades do Gabinete da Mulher Parlamentar;
- Aprovar os relatórios de actividades da Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar;
- Aprovar o orçamento anual do Gabinete da Mulher Parlamentar e os relatórios anuais de Balanço;
- Propor temas para debate sobre questões de género e outros.
2.1.2 Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar
1. Programar e controlar as actividades do Gabinete da Mulher Parlamentar;
- Assegurar as deliberações do Fórum;
- Criar grupos de trabalho, em casos de necessidades;
- Elaborar relatórios e submeter à aprovação do Fórum da Mulher Parlamentar
- Deliberar sobre assuntos correntes, no intervalo das reuniões do Plenário do Fórum.
2.1.2 Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar
Compete à Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar:
- Representar o Gabinete da Mulher Parlamentar no âmbito das suas relações a nível Nacional e Internacional;
- Convocar e dirigir as reuniões do plenário do Fórum e da Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar;
- Coordenar os trabalhos do gabinete da Mulher Parlamentar;
- Receber propostas ou projectos de interesse genérico das organizações femininas e de outros sectores da sociedade civil;
- Deliberar sobre assuntos correntes no intervalo das reuniões do Fórum da Mulher Parlamentar;
- Velar pela disciplina e fazer valer o presente regulamento;
- Auscultar as preocupações das mulheres parlamentares;
- Despachar o expediente do gabinete da Mulher Parlamentar;
- Apresentar á Comissão Permanece a proposta do programa anual, orçamento e relatório de balanco do Gabinete da Mulher Parlamentar;
- Promover encontros com os principais parceiros de cooperação da Assembleia da República, bem como outras organizações ligadas á promoção e desenvolvimento da equidade de género, para angariação de fundos para o funcionamento do gabinete da Mulher Parlamentar.
2.1.4 Vice-presidentes
- Substituir a Presidente do gabinete da Mulher Parlamentar nas suas ausências ou impedimento;
- Coadjuvar a Presidente do gabinete da Mulher Parlamentar;
- Realizar funções delegadas pela Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar;
- Dirigir as áreas de trabalhos específicos da Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar
1.1.4 Vogais
- Coadjuvar as Vice-presidentes nos trabalhos das áreas do Gabinete;
- Elaborar sínteses e relatórios dos trabalhos das áreas;
- Verificar as presenças durante a reunião do plenário do Fórum
3. Actividades
Realização de Formações, Seminários e Capacitação das Mulheres Parlamentares, em diversos ramos;
Realização de Jornadas Parlamentares em todo o País, para a disseminação de Instrumentos legais que protegem e promovem a mulher;
Realização de Fóruns Parlamentares;
Realização de Conferências do grupo das Mulheres Parlamentares da SADC, Rede da Mulher da CPLP, UIP, COMMOWELTH, PAP e Sessões da Comissão das Nações Unidas (CSW) e outras actividades a nível Internacional.
Realização de visitas de troca de experiencias com Organizações congéneres.