bedava deneme bonusu slot siteleri bitcoin bahis vurkacbahis.com supertotovip.com tipobetm.com betturkeygiris.org venusbetgiris.net Gabinete da Mulher Parlamentar – IX Legislatura – Parlamento

1. Composição

A resolução n° 33/2005, de 19 de Dezembro, cria o Grupo Nacional das Mulheres Parlamentares, designado por Gabinete da Mulher Parlamentar (GMP).

Este Gabinete é composto por todas as deputadas e é dirigido por uma (1) Presidente, designada pelo Presidente da AR, sob proposta das Bancadas Parlamentares, nos termos previstos nos números 1 e 2 do artigo 2, da Resolução acima citado.

1.1. Órgãos do Gabinete da Mulher Parlamentar

De acordo com o previsto no artigo 5 da Deliberação 1/2007, de 28 de Março, da Assembleia da República, constituem Órgãos do GMP os seguintes:

  1. o Plenário do Fórum da Mulher Parlamentar;
  2. a Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar;
  3. a Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar.

Assim, o Plenário do Fórum da Mulher Parlamentar é o principal órgão deliberativo do Gabinete da Mulher Parlamentar e é composto por todas as deputadas da Assembleia da República, nos termos previstos no º1 do artigo 6 da Deliberação que temos vindo a citar.

1.1.1 Composição do plenário do Fórum da Mulher Parlamentar, por Bancada Parlamentar, Círculo eleitoral.

NIASSA
   
Nº Ord.NomeObs.
01Ana Maria de Lourdes Massengele 
02Flora Bela das Neves Caetano Meque 
03Fátima Rais Aly Mpemba 
04Idalina Felix Nitasse 
05Almina Manuel Monteiro Mauride 
   
CABO DELGADO
Nº Or.NomeObs.
01Kintheyaro Júlia Mariana Aguacheiro 
02Ramulata Mahamudo Irache 
03Muanaiamo Pinto Massua 
04Balbina Deolinda Raibo Mateus 
05Maria Bachir 
06Laura Maria de Jesus Amadeu 
07Muanarera Abdala 
08Maria Isabel Luís da Silva 
09Julieta António 
   
NAMPULA
Nº Or.NomeObs.
01Joaquina Jaime dos Santos Munatica 
02Marquita Alexandre Loforte Jaime 
03Lucinda Bela das Dores Impitule Malema 
04Nerina Jone Bustani 
05Lucília José Manuel Nota Hama 
06Natércia Mutide Pilima 
07Virgínia Oreste Kwavateka Gondola 
08Saripa Trinta Namuira 
09Dores Armando Izidro 
10Elisa Amina Amisse Timóteo 
11Martinha Januário Benfica 
12Fátima Machona Dias 
   
ZAMBÉZIA
ord.NomeObs.
01Alsácia João Chochoma Sartinha 
02Alice Ana Francisco Xavier Kufa 
03Deolinda Catarina João Chochoma 
04Lúcia José Madeira 
05Ássia Paulo Cipriano Abudo Ali 
06Josefa Jacinto Música 
07Arlinda Cipriano de Sousa 
08Zainane Memane Ossumane 
09Aida Maria Soares Gouveia 
10Zuria Tuaibo Assumane 
11Clarice da Esperança Milato 
12Inácia Henrique Carneiro Ngonde 
13Sara Maria Ubisse Ussumane 
   
TETE
Nº Or.Nome Obs.
01Florência André Calane 
02Mércia Licas Castela Viriato 
03Luísa André Avelino Cuchamano 
04Ana Antónia Henrique Dimitri 
05Ângela Catarina Vidigal Fole Marizane 
06Maria Marta Mateus Fernando 
07Maria Inês Ntseka 
08Elvira Pinto Duarte Timana 
09Joana Anacleto Vasco 
10Joana Júlia Seifana Mucamba Ravia 
11Aureliana Otília Filipe Jamisse 
   
MANICA
Nº Or.NomeObs.
01Maria do Céu Omar do Amaral 
02Ana Armando Chapo 
03Maria Alice Saize 
04Ester Epifánio Plaze 
05Carminda da Graça Barata 
   
SOFALA
Nº Or.NomeObs.
01Cernilde Amélia Muchanga de Mendonça 
02Isaura António Júlio 
03Zaia Miquitaio Cafumbe Valeta 
04Lina Francisco Fafetine Ofiço 
05Hortência Gaurassue Zacarias Magibire de Sousa 
06Domingas Gonçalves José Ferrão 
07Ana Maria Simante 
   
INHAMBANE
Nº Or.NomeObs.
01Ana Rita Geremias Sithole 
02Jerónima Agostinho 
03Joaquina Oreste  Siliya 
04Jovial Setina Mutombene Marrengue da Cruz 
05Margarida  José Naiete 
   
GAZA
Nº Or.NomeObs.
01Conceita Ernesto Xavier Sortane 
02Ofélia Timóteo Mutombene 
03Sarfina Filipe Franco Chidaculema 
04Ricardina Suia Albano Mazive 
05Rita Bento Muianga 
06Lúcia Pedro Mafuaine 
07Laura Fernanda Souto 
08Claudete da Conceição Fernandes 
09Henriqueta Fabião Cuna 
10Mirna Isabel Chibuco 
11Glória Ernesto Matuassa 
   
MAPUTO PROVINCIA
Nº Or.NomeObs.
01Joana Muchanga Mondlana 
02Elcina Eugénio Marindze 
03Cristina Chelene Manhice Sevene 
04Isaltina Maria Campioni Biwi 
05Telmina Manuel Paixão Pinho Pereira 
06Valentina Justa Puchar Mtumuke 
07Olívia Fernando Matavele 
   
MAPUTO CIDADE
Nº Or.NomeObs.
01Esperança Laurinda Francisco Nhiuane  Bias 
02Margarida Manuel Salimo 
03Flora Enosse José 
04Catarina Mário Dimande 
05Helena Jacinto Música 
   
EUROPA
Nº Or.NomeObs.
1Ivone Sansão Bila 
   
BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO
NIASSA
Nº Or.NomeObs.
01Uale Amado 
   
CABO DELGADO
Nº Or.NomeObs.
01Albertina Ilda Lino 
   
NAMPULA
Nº Or.NomeObs.
01Lúcia Xavier Afate 
02Abiba Aba Linha 
03Glória Salvador 
04Eulália Lourenço Oliveira 
05Felizarda Clara de Castro 
06  
   
ZAMBÉZIA
Nº Or.NomeObs.
01Maria Ivone Rensamo Bernardo Soares Selemane 
02  
03Maria Inês Martins 
04Maria Joaquina Júlio Inácio 
   
TETE
Nº Or.NomeObs.
01Catarina Olinda Salomão 
   
MANICA
Nº Or.NomeObs.
01Maria Angelina Dique Enoque 
   
SOFALA
Nº Or.NomeObs.
01Maria Celeste Mucote Mavungue Cachite 
   
INHAMBANE
Nº Or.NomeObs.
01Gania Aly Abdula Mussagy 
   
MAPUTO PROVINCIA
Nº Or.NomeObs.
01Clementina Francisco Bomba 
   
   
TOTAL DE MULHERES107

1.2 Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar

A Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar é composta pela Presidente, Vice-presidentes e Vogais de acordo com a Deliberação em apreço, a saber:

N. Ord.Nome da DeputadaFunção
01.Maria Marta Mateus Fernando ZalimbaPresidente 
02.Elisa Amina Amisse Timoteo1ª Vice Presidente
03.Maria Celeste Mucote M. Cachite2ª Vice Presidente
04.Rita Bento Muianga1ª Vogal
05.Muanarera Abdala2ª Vogal

2. Competências

2.1 Compete ao Gabinete da Mulher Parlamentar:

a) A criar um espaço de debate dos assuntos específicos da mulher;

b) Promover Seminários com vista ao reforço da participação da mulher nos cargos de liderança e tomada de decisões nos diferentes níveis;

c) Promover a consciencialização da sociedade sobre os direitos da mulher;

d) Desenvolver o espirito de solidariedade e cooperação entre as mulheres Parlamentares e as demais mulheres moçambicanas integradas nas diversa actividades de desenvolvimento da País;

e) Incentivar e encorajar a actuação efectiva e responsável da mulher na luta pela igualdade e equidade do género no sentido de assumir cargos de tomada de decisão nos vários níveis da vida politica, económica, social e Cultural;

f) Prestar apoio necessário ás mulheres Parlamentares, através da formação e outra acções, visando melhorar cada vez mais a qualidade e eficácia no exercício do seu mandato de deputada da AR;

g) Assegurar uma estreita e frutuosa colaboração e articulação com as diversas organizações e associações que congregam a mulher moçambicana nomeadamente nos domínios da actividade Política, económica, profissional e cultural;

h) Organizar reuniões do fórum da mulher Parlamentar para o debate dos diversos temas que concorrem para o desenvolvimento do auto estima da mulher nos diversos domínios da vida particular e nacional;

i) Realizar acções que liguem a mulher à prevenção e mitigação de HIV/SIDA;

j) Estabelecer laços de cooperação com organizações congéneres a nível da ASDC, da Africa, da CPLP e do resto do mundo;

k) Salvaguardar a ética, o bom nome e o respeito da mulher em toda a esfera da vida política, económica, intelectual, social e cultural do País;

l) Promover acções com vista a que as propostas e leis a serem aprovadas pela Assembleia da República incorporem as questões de género;

m) Contribuir no quadro dos programas de actividades

da Assembleia da República e estabelecer a ligação entre a mulher Parlamentar e as mulheres em geral;

n) Avaliar o impacto das Leis aprovadas pela AR no concernente a promoção e desenvolvimento da equidade do género.

2.1 Competências dos Órgãos do Gabinete da Mulher Parlamentar:

O Artigo 7,10,12 e 13 da Deliberação acima, diz que dos Órgãos do Gabinete da Mulher Parlamentar:

2.1.1 Plenário do Fórum da Mulher Parlamentar:

  1. Propor á Comissão Permanente da Assembleia da República o programa anual de actividades do Gabinete da Mulher Parlamentar;
  2. Aprovar os relatórios de actividades da Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar;
  3. Aprovar o orçamento anual do Gabinete da Mulher Parlamentar e os relatórios anuais de Balanço;
  4. Propor temas para debate sobre questões de género e outros.

 2.1.2 Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar

 1. Programar e controlar as actividades do Gabinete da Mulher Parlamentar;

  1. Assegurar as deliberações do Fórum;
  2. Criar grupos de trabalho, em casos de necessidades;
  3. Elaborar relatórios e submeter à aprovação do Fórum da Mulher Parlamentar
  4. Deliberar sobre assuntos correntes, no intervalo das reuniões do Plenário do Fórum.

2.1.2 Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar

Compete à Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar:

  1. Representar o Gabinete da Mulher Parlamentar no âmbito das suas relações a nível Nacional e Internacional;
  2. Convocar e dirigir as reuniões do plenário do Fórum e da Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar;
  3. Coordenar os trabalhos do gabinete da Mulher Parlamentar;
  4. Receber propostas ou projectos de interesse genérico das organizações femininas e de outros sectores da sociedade civil;
  5. Deliberar sobre assuntos correntes no intervalo das reuniões do Fórum da Mulher Parlamentar;
  6. Velar pela disciplina e fazer valer o presente regulamento;
  7. Auscultar as preocupações das mulheres parlamentares;
  8. Despachar o expediente do gabinete da Mulher Parlamentar;
  9. Apresentar á Comissão Permanece a proposta do programa anual, orçamento e relatório de balanco do Gabinete da Mulher Parlamentar;
  10. Promover encontros com os principais parceiros de cooperação da Assembleia da República, bem como outras organizações ligadas á promoção e desenvolvimento da equidade de género, para angariação de fundos para o funcionamento do gabinete da Mulher Parlamentar.

2.1.4 Vice-presidentes

  1. Substituir a Presidente do gabinete da Mulher Parlamentar nas suas ausências ou impedimento;
  2. Coadjuvar a Presidente do gabinete da Mulher Parlamentar;
  3. Realizar funções delegadas pela Presidente do Gabinete da Mulher Parlamentar;
  4. Dirigir as áreas de trabalhos específicos da Direcção do Gabinete da Mulher Parlamentar

1.1.4 Vogais

  1. Coadjuvar as Vice-presidentes nos trabalhos das áreas do Gabinete;
  2. Elaborar sínteses e relatórios dos trabalhos das áreas;
  3. Verificar as presenças durante a reunião do plenário do Fórum

3. Actividades

Realização de Formações, Seminários e Capacitação das Mulheres Parlamentares, em diversos ramos;

Realização de Jornadas Parlamentares em todo o País, para a disseminação de Instrumentos legais que protegem e promovem a mulher;

Realização de Fóruns Parlamentares;

Realização de Conferências do grupo das Mulheres Parlamentares da SADC, Rede da Mulher da CPLP, UIP, COMMOWELTH, PAP e Sessões da Comissão das Nações Unidas (CSW) e outras actividades a nível Internacional.  

Realização de visitas de troca de experiencias com Organizações congéneres.