[Trabalhos em Plenário] | [Trabalhos nas Comissões de Trabalho] |[Trabalhos nos Círculos Eleitorais]
A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos, constitui o mais alto órgão legislativo na República de Moçambique a qual determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através de leis e deliberações de carácter genérico.
A Assembleia da República é constituída por 250 deputados, eleitos para um mandato de 5 anos. A Legislatura inicia-se com a 1ª sessão da Assembleia da República, após as eleições e termina com a primeira sessão da nova Assembleia eleita (artigo 185 da CRM).
A Assembleia da República funciona em Plenário e em Comissões de Trabalho (nº1 do artigo 16 do RAR).
São órgão da Assembleia da República:
Trabalhos nos Circulos Eleitorais
SECRETARIADO GERAL ____________________________ |
CONHEÇA... _______________________ |
COMISSÕES DE TRABALHO ____________________________ |
CÍRCULOS ELEITORAIS _________________________ |
________________ |
Estrutura Orgânica | Parlamentos do Mundo | 1ª Comissão - CAC,DHL | Maputo Província | ![]() |
Conselho Consultivo | Outras Ligações | 2ª Comissão - CPO | Maputo Cidade | |
UEEFO | 3ª Comissão - CAS,GTC | Gaza | ||
4ª Comissão - CAPPL | Inhambane | |||
____________________________ | 5ª Comissão - CA,EA | Manica | ||
BANCADAS PARLAMENTARES | 6ª Comissão - CD;SOP | Sofala | ||
FRELIMO | 7ª Comissão - CRI,CC | Tete | ||
RENAMO | 8ª Comissão - CP,QR | Zambézia | ||
MDM | 9ª Comissão - CEP | Nampula | ||
Niassa | ||||
Cabo Delgado | ||||
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