Os Assessores e Conselheiros de Direcção, na Assembleia da República, definiram como imprescindível e fundamental a sua formação contínua, em diversas matérias, com vista a aprimorar cada vez mais os seus conhecimentos para poderem prestar um serviço de aconselhamento mais informado, à Direcção do parlamento moçambicano.

Esta posição foi tomada, esta quinta-feira, terceiro e último dia do seminário de formação dos assessores de direcção da Assembleia da Repúblicas em matérias de assessoria técnica, tendo se avançado que a formação vai possibilitar que os assessores aconselhem aos dirigentes de uma forma consentânea com os reais problemas a serem resolvidos e, sobretudo, com bases científicas.

De acordo com Justino Quina, Assessor da Bancada Parlamentar da Frelimo, a formação de dois dias ajuda aos assessores no aprimoramento e aperfeiçoamento da sua actuação, o que vai permitir uma melhora significativa sobretudo na feitura de leis e dos demais documentos importantes no desenvolvimento institucional da Assembleia da República.

“É verdade que várias matérias leccionadas eram já do nosso domínio, contudo há novos conhecimentos que adquirimos sobretudo no que tange a nossa postura, comportamento, isto é, o ser e estar na qualidade de assessores na Assembleia da República”, disse Quina saudando a iniciativa que a considera capital importância não somente para a classe dos assessores, mas para todo o profissional.

Por sua vez, José Palaco, Assessor da Bancada Parlamentar da Renamo, sublinhou que o processo de aprendizagem é continuo na vida de qualquer profissional e para os assessores de direcção não seria diferente e sublinha que a formação, ora terminada, enquadra-se nesse diapasão de querer aprimorar cada ver mais os conhecimentos adquiridos para melhor servir.

“A formação continua afigura-se fundamental pelo facto de actualizar os formandos para que o seu desempenho seja consentâneo com o desenvolvimento do país”, disse Palaco que foi igualmente deputados da Assembleia da República, tendo salientado que grande parte da matéria leccionada tem como finalidade melhorar os métodos de actuação dos assessores no seu quotidiano.  

Para Palaco, o maior desafio dos Assessores é a sua interacção com o assessorado aliado a parcos recursos para o funcionamento, como são os casos de meios de pesquisa.

Na ocasião, em representação da Bancada Parlamentar do MDM, Nelma de Figueiredo, entende que há várias grandezas adquiridas com a formação sobretudo no que concerne a visão melhor do papel do assessor de direcção da Assembleia da República e das demais unidades orgânicas.

“Por isso, a minha avaliação é positiva sobretudo pela dinâmica dos formadores, a entrega e comprometimento dos formandos”, disse De Figueiredo enaltecendo o apoio concedido pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) que contribuiu financeiramente para a viabilização da formação.  

Falando a margem do encontro, Lurdes Gomes, Assessora do Secretario Geral da Assembleia da República, destacou que esta acção de formação visava, dentre vários objectivos, criar mecanismos permitir maior partilha de experiências e praticas sobre assessoria, bem como dotar os formados de instrumentos analíticos compreensíveis sobre assessoria dos órgãos de direcção na Assembleia da República a todos os níveis.

“Cremos que estes tipos de capacitações constituem uma mais-valia porque irão reflectir-se no trabalho diário do Assessor”, disse frisou Gomes.  

Refira-se que durante os três dias de capacitação os assessores de direcção na Assembleia da República debruçaram-se sobre vários temas com destaque para o processo de tomada de decisão e assessoria, relacionamento interpessoal, intrapessoal e institucional e sua importância para o trabalho de assessoria bem como estudos parlamentares para assessoria parlamentar com destaque para a produção de policy briefi, documento tido como fundamental no processo de assessoria.

Os agricultores do Distrito de Namaacha apelaram ao grupo de deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) que trabalha na província de Maputo, a protecção da actividade agrícola que consideram estar cada vez mais abandonada naquele ponto do país.

O apelo foi feito, esta terça-feira (8), pelo Presidente da Associação de Agricultores, Kutsemba Kurima de Namaacha, Remar Razão, durante um encontro de trabalho que a CAEA manteve com a União dos Camponeses daquele distrito, no âmbito da fiscalização da implementação do Plano Economico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE), do primeiro trimestre do presente ano.

Razão sublinhou que, olhando para aos problemas que os agricultores de Namaacha enfrentam, urge a necessidade de criação de um sindicato de agricultores, para se resolver inúmeros problemas que minam a prática da agricultura naquele distrito.

“O nosso apelo é que os senhores deputados nos ajudem a sensibilizar o governo para olhar, nos seus programas de desenvolvimento na área de agricultura, aos produtores de Namaacha porque até agora estamos a trabalhar com fundos próprios”, disse Razão  explicando que o agricultor em Namaacha trabalha com os fundos próprios para aquisição das sementes, aluguer de transporte para colocar o produto nos principais mercados contudo,  “o preço na venda não tem compensado as despesas da cadeia produtiva”.

Aquele agricultor explicou ainda que a falta de um sistema de conservação dos produtos aliado à inexistência de condições de processamento têm sido outros constrangimentos que se reflectem negativamente nas contas finais do agricultor naquele distrito fronteiriço.

Razão falou ainda que o Governo alocou tractores para que os agricultores possam usar no processo de produção, “mas os mesmo não têm estado disponíveis quando são solicitados, facto que torna a prática da actividade agrícola ainda mais difícil”.     

Por seu turno, Fernando Carlos, também agricultor, corroborou com a necessidade de o governo olhar também para os agricultores de Namaacha e salienta que a agricultura naquele distrito “não anda bem porque não tem um sistema de regadio, dependemos de colegas de associação que têm motobombas que nos alugam, cobrando elevados valores, encarecendo e dificultando desta forma o processo de produção”.   

O Presidente da CAEA, Momade Juízo, mostrou-se preocupado com as inquietações apresentadas pelos agricultores, tendo garantido que os deputados vão fazer de tudo para levar todas as preocupações dos agricultores às entidades competentes para que os camponeses possam ver resolvidos estes problemas.

O Deputado Juízo reconheceu que o Distrito de Namaacha tem desafios próprios, e encorajou para que, mesmo diante de inúmeras dificuldades continuem a trabalhar para garantir que o Distrito de Namaacha possa ultrapassar os problemas que enfrenta e desta forma garantir a segurança alimentar.

Este grupo de deputados da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente trabalha cujos visibilidade das suas acções conta com apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária vai, na Província de Maputo, escalar também os distritos de Moamba e Boane onde deverão fiscalizar a implementação do plano económico e social nas áreas da competências regimentais.

A Assembleia Provincial de Gaza enfrenta problemas que vão desde a falta de recursos materiais, humanos e financeiros para o seu normal funcionamento até a retirada da imunidade dos membros daquele órgão legislativo e fiscalizador.

Segundo o seu Presidente, José Tsambe, estes e outros constrangimentos ensombram o normal funcionamento daquele órgão e comprometem a implementação dos planos de governação quinquenal.

Tsambe, que falava recentemente durante um encontro de trabalho com um grupo dos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República, disse que escasseiam fundos e meios circulantes para fiscalizar as actividades do Conselho Executivo Provincial.

O dirigente sublinhou que as negociações com o Ministério da Economia e Finanças ainda não produziram efeitos desejados, tanto mais que só foram disponibilizados 32 milhões de Meticais para o funcionamento da Assembleia Provincial de Gaza e as senhas de presença dos seus membros são pagas a posterior.

Num outro passo da sua intervenção, Tsambe pediu os bons ofícios dos parlamentares da Assembleia da República para interceder junto do Governo Central no sentido de agilizar a resolução dos problemas que concorrem para o não cumprimento das metas inicialmente traçadas.

O Relator e Chefe do grupo da CACDHL, José Manteigas Gabriel, disse que a exiguidade orçamental e outras preocupações arroladas serão abordadas na interacção com o Executivo, no âmbito da fiscalização da acção governativa no que tange ao sector de administração da justiça.

Segundo o deputado, a comitiva parlamentar ficou sensibilizada com a situação relatada pelos membros da Assembleia Provincial de Gaza, um órgão que actualmente comporta 82 integrantes.

Na Província de Gaza, o grupo dos deputados membros da CACDHL escalou os Distritos de Mandlakazi e Massingir, para interagir com os representantes dos Serviços de Administração da Justiça, uma actividade inserida nas jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo.

No prosseguimento das jornadas de fiscalização parlamentar, o grupo, cuja visibilidade do seu trabalho conta com apoio do Instituto para Democracia Multipartidária(IMD) escala, esta semana, os Distritos de Namaacha e Magude, na Província de Maputo, para além da cidade da Matola.

Os assessores de Direcção da Assembleia da República estão deste terça-feira (8) a beneficiar de uma capacitação em matérias assessoria técnica aos órgãos de direcção e indústria extractiva como forma de aprimoramento dos seus conhecimentos e habilidades no aconselhamento dos dirigentes em diversos assuntos.

Trata-se dos assessores, conselheiros e técnicos do Gabinete da Presidente da Assembleia da República, Assessores das bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e MDM, bem como do Secretario Geral da Assembleia da República que, durante três dias, vai se debruçar, dentre várias matérias, sobre funções de assessor de direcção, relacionamento interpessoal,  intrapessoal e institucional sua importância para o trabalho de assessoria, o processo de tomada de decisões, bem como a comunicação e o trabalho de assessoria.

De acordo com a Directora do Centro de Formação e Estudos Parlamentares, Irene Chissancho, este acto de formação faz parte do rol de diversas capacitações que o secretariado geral da Assembleia da República, através do centro de formação e estudos parlamentares está a levar a cabo tendo em vista o aprimoramento das capacidades interventivas dos funcionários parlamentares em diversas matérias.

“O nosso principal objectivo é buscar ferramentas que nos possibilitem capacitar cada vez mais os funcionários parlamentares para que possam com conhecimento sólidos apoiar o parlamento no desenvolvimento das suas principais missões”, disse Chissancho recordando que são funções do Parlamento legislar, fiscalizar e representar aos cidadãos, missões cuja participação dos assessores parlamentares, a todos níveis, se afigura indispensável.

Neste contexto, segundo a Directora Chissancho, foram arrolados vários temas a serem ministrados por académicos nacionais devendo, igualmente, reflectirem sobre a indústria extractiva, no que concerne às dinâmicas actuais do sector, projectos de gás e suas implicações para a economia moçambicana, bem como buscar perspectivas e propostas de políticas para o sector.

A acção de formação conta com o apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) através dos fundos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia.

Na ocasião, a Gestora de Projectos no IMD, Elisa Muianga, sublinhou que com a realização desta formação pretende-se contribuir para a melhoria do trabalho de auxílio intelectual e consultivo que os funcionários da Assembleia da República prestam aos diversos órgãos de direcção.

“É de reconhecimento de todos que, uma boa assessoria de direcção da nossa casa do povo ira reflectir-se no bom funcionamento desta instituição, garantindo o desempenho daquilo que é o mandato do deputado”, disse Muianga para quem espera que esta forma traga uma mais-valia nestas matérias no sentido de melhor prestação aos órgãos de direcção desta assembleia em várias questões.

Muianga garantiu que o IMD vai continuar disponível e comprometido em continuar a apoiar o reforço das capacidades da Assembleia da República no exercício das suas funções.

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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
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UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
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BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
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