A Embaixadora cessante da República portuguesa em Moçambique, Maria Helena Paiva, reiterou a disponibilidade do seu país de continuar a apoiar os esforços de Moçambique com vista a fazer face a diversos desafios que o assolam com maior ênfase para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado, à prevenção e combate a Covid-19 e na redução do impacto dos efeitos climatéricos como ciclones, cheias e inundações.

Falando esta sexta-feira durante uma audiência concedida pela Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Bias, a embaixadora cessante disse ser de interesse do seu país continuar a apoiar Moçambique também na área parlamentar mediante a renovação do memorando de cooperação entre os órgãos como forma de viabilizar as relações de amizade e cooperação existentes entre o dois países e povos.

O protocolo de cooperação entre os parlamentos de Moçambique e de Portugal expirou em 2019 e preconizava, dentre vários aspectos, a troca de delegações, de informações e a formação e capacitação dos deputados e funcionários parlamentares em várias áreas.

“Entendemos que na renovação do protocolo entre os dois parlamentos seja privilegiada o aprofundamento da digitalização de todos os serviços, no âmbito da iniciativa papel zero”, disse a diplomata ajuntando haver também premência de fortificar o grupo de amizade Moçambique e Portugal que se encontra actualmente hibernado. 

Na ocasião, a PAR enalteceu o apoio que Portugal vem dando a Moçambique no âmbito das relações existente entre os dois estados e povos bem como o papel dos eurodeputados na condenação dos ataques terroristas em Cabo Delgado, que segundo disse “retrocedem todos os esforços dos moçambicanos no combate a pobreza e para o desenvolvimento económicos e social do país”.

A PAR felicitou e agradeceu a Embaixadora pelo êxito da sua missão em Moçambique, bem como pela sua disponibilidade em interceder, junto do respectivo sucessor, para que a Embaixada de Portugal continue a trabalhar em estreita colaboração com os Parlamentos dos dois países, visando a assinatura de um novo Programa de Actividades.

Ainda nesta sexta-feira, a PAR recebeu em audiência os representantes das operadoras do sector de telecomunicações nomeadamente Zap, TVCabo, Gotv, Multichoice que tinha como objectivo apresentar as suas contribuições no âmbito da revisão das propostas de Lei de Comunicação Social e de radiodifusão submetidas para análise da Assembleia da República.

O Presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), António Rosário Niquice, mostrou-se satisfeito pelo facto de o Governo moçambicano estar a tomar maior atenção no cumprimento das recomendações da Assembleia da República constantes da resolução nº 7/2019, de 24 de Junho que aprova a Conta Geral do Estado ﴾CGE﴿ referente ao exercício económico de 2019.

Falando esta sexta-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, durante a apreciação da CGE de 2019, Niquice afirmou que com vista ao aprimoramento de elaboração do processo orçamental, o Executivo está a criar o Modulo de Planificação e Orçamentação ﴾MPO﴿ que irá assegurar maior rigor e consistência no alinhamento das acções do Plano Economico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) através da programação das duas componentes num único sistema.

O deputado Niquice esclareceu que com a descentralização da funcionalidade de alterações orçamentais para as Unidades Intermédias Sectoriais, a partir de 2018, as alterações do âmbito sectorial nos termos do Decreto de delegação de competências são executadas pelos sectores e os processos são arquivados na respectiva entidade.

A CPO iniciou a apreciação da CGE de 2019 para aferir o grau de execução dos recursos públicos, tendo em vista à emissão do Parecer atinente a este documento.

Na analise do CGE de 2018, a CPO instou ao Governo moçambicano a tomar maior atenção na transferência das receitas da Indústria Extractiva para as comunidades onde se localizam os projectos, ao abrigo das leis de minas e de petróleos, entendendo que em 2018, o Executivo transferiu um total de 30,3 milhões de meticais, referentes a receitas arrecadadas em 2016, mas que parte deste montante, 24.6 milhões de meticais, transferidos aos distritos de Govuro, Inhassoro, Montepuez e Moatize não foi correctamente aplicada a taxa dos 2,75 por cento.

De acordo com a CPO, o sector da Indústria Extractiva possui uma maior concentração nas empresas de recursos minerais e de hidrocarbonetos. A Comissão acrescenta que, até 31 de Dezembro de 2018, os sectores de petróleo e gás registaram um investimento acumulado de 13.085,9 milhões de dólares norte-americanos, mais de 21 por cento que registram em 2017.

A CPO constatou que, em 2018, registou-se um volume de investimento na fase de pesquisa de 98,3 milhões de dólares norte americanos nas novas áreas concedidas a ExxonMobile, e na fase de desenvolvimento, o investimento foi de 2.215 milhões de dólares, aponta o parecer da CPO que acrescenta que se verifica ainda, no mesmo período, os sectores de carvão e gás contribuíram para as receitas do estado e um crescimento de 66 por cento, em termos nominais, em relação a 2017.

Segundo esta Comissão Especializada da Assembleia da Republica, prevalece, ainda, no sector da Indústria Extractiva, a divergência de informação sobre as receitas provenientes das empresas dos sectores de gás e carvão registadas na CGE de 2018 com a informação reportada pela Autoridade Tributária, o que afecta a fiabilidade dos dados.

A CPO recomenda a necessidade da melhoria da metodologia da transferência dos 2.7 por cento das receitas de extracção/produção mineira e petrolífera para as comunidades por forma a eliminar as divergências nos valores reportados, bem como a prossecução da consolidação da informação referente a cobrança de receitas de petróleo e gás, pela administração fiscal e pelo governo, para que seja preservada a fiabilidade de informação na elaboração da CGE.

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, recebe esta sexta-feira, 19, pelas 10h00, no seu Gabinete de Trabalho, em Maputo, a Embaixador da República Portuguesa em Moçambique, Maria Amélia Paiva, com a qual vai abordar assuntos de interesse bilateral.

Maputo, 18 de Fevereiro de 2021

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, manifestou, esta sexta-feira, dia 15, na sede do Parlamento, em Maputo, a vontade de ver estabelecidas as relações de cooperação parlamentar entre as Repúblicas de Moçambique e Árabe do Egipto.

Esperança Bias entende que o estabelecimento das referidas relações de cooperação parlamentar vai reforçar e consolidar a cooperação multiforme existente entre os dois países africanos que data desde os tempos da Luta de Libertação Nacional.

Falando durante a audiência de cortesia que concedeu ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Moçambique designado para a República Árabe do Egipto, Filipe Chidumo, a PAR sublinhou que a cooperação parlamentar abarcaria, entre outras, as áreas da troca de delegações e de informações sobre as boas práticas legislativas, bem como da capacitação institucional.

Neste contexto, Bias equaciona a possibilidade do envio de deputados e funcionários parlamentares para o Egipto para serem capacitados em áreas do interesse da Assembleia da República e instruiu o diplomata para fazer chegar as autoridades parlamentares egípcias o interesse da contraparte moçambicana.

A Assembleia da República de Moçambique tem já em funcionamento uma Liga Parlamentar de Amizade, Cooperação e Solidariedade Moçambique/Egipto. 

Depois de explicar a estrutura, o funcionamento e desafios do parlamento na presente Legislatura, a PAR felicitou o diplomata pela sua designação ao cargo que vai ocupar na República Árabe do Egipto, vincando a disponibilidade da instituição parlamentar em contribuir para o êxito da missão.

Por seu turno, Filipe Chidumo agradeceu a audiência que lhe foi concedido e prometeu fazer de tudo para que o desejo manifestado pela PAR se concretize naquele país africano.

Na ocasião, o diplomata moçambicano aconselhou a Direcção do parlamento moçambicano para inteirar-se sobre as bolsas de estudo que o Reino Unido vem disponibilizando a Mocambique no âmbito da Commonwealth que, na sua óptica, não tem sido aproveitadas.  

Chidumo felicitou a PAR por ter introduzido “o projecto papel zero”, cujo objectivo é reduzir a utilizar do papel na Assembleia da República e privilegiar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação ﴾TICs﴿.

As Repúblicas de Moçambique e Árabe do Egipto mantêm relações diplomáticas oficiais desde 1975. Estas relações têm como enfoque, entre outras, as áreas politica e diplomática, educação e desenvolvimento humano, ciência e tecnologia, ensino superior e técnico profissional, saúde, agricultura, águas interiores e pescas e segurança pública.

 

Maputo, 15 de Janeiro de 2021

A Comissão Permanente da Assembleia da República ﴾CPAR﴿ reúne-se, a partir das 10h00 desta Terça-feira, dia 09, nas Salas 02 e 03 do Edifício Principal do Parlamento, em Maputo, na sua XII Sessão Ordinária, para, entre outros pontos da sua agenda de trabalhos, apreciar os preparativos da III Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, no concernente à:

  • Marcação da Data do Início e Fim da III Sessão Ordinária da Assembleia da República;
  • Convocatória da III Sessão Ordinária da Assembleia da República;
  • Proposta de Distribuição dos Dias de Trabalho da III Sessão Ordinária da Assembleia da República;
  • Rol de Matérias da III Sessão Ordinária da Assembleia da República.

 

Maputo, 08 de Fevereiro de 2021

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