A Assembleia da República comunica que a Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, realizou na manhã de ontem, sexta-feira, dia 02 de Julho de 2021, um teste de despiste da Covid 19, no âmbito da preparação de uma viagem de trabalho ao exterior, o qual acusou Positivo. De momento, não apresenta nenhum sintoma, encontrando-se em isolamento domiciliário.

A Presidente da Assembleia da República exorta a todos os que estiveram em contacto com ela nas últimas 72 horas, para que cumpram com o protocolo sobre a prevenção da Covid 19, recomendado pelas autoridades sanitárias.

Exorta, igualmente, a todos para a necessidade de reforçarem as medidas de prevenção contra a COVID-19, usando a máscara, lavando frequentemente as mãos, cumprindo o distanciamento social e evitando a aglomeração de pessoas, para o bem de todos nós.

 

Maputo, aos 03 de Julho de 2021

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, procedeu, segunda-feira última, na cidade de Pemba, a entrega de um donativo para as vítimas do terrorismo na Província nortenha de Cabo Delgado.

O donativo é constituído por material escolar e diversos artigos de vestuário que vai confortar as populações vítimas do terrorismo em alguns distritos daquela parcela do território moçambicano.

Falando momentos após a entrega do donativo ao Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, António Supeia, a PAR endereçou uma mensagem de pesar a população daquela província pelas lamentáveis perdas de vidas humanas causadas pelas acções violentas dos terroristas, onde as mulheres e as crianças são as principais vítimas das atrocidades.

Na ocasião, a Presidente do Parlamento moçambicano reafirmou que o terrorismo põe em causa não só a paz, a integridade territorial e a soberania de Moçambique, como também constitui uma ameaça à estabilidade política e econômica da região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral ﴾SADC﴿ e não só, considerando que o terrorismo é um fenômeno global.

A PAR exortou a população a continuar a reforçar as medidas de prevenção e combate à pandemia da COVID-19, um inimigo, segundo ela, “comum e invisível que continua a tirar vidas dos concidadãos, apesar dos esforços das autoridades de saúde para a redução dos seus nefastos impactos”.

Por seu turno, o Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado agradeceu o espirito de solidariedade demonstrado pela PAR, tendo prometido canalizar o donativo aos beneficiários.

No prosseguimento da sua visita de trabalho a Província de Cabo Delgado, a PAR visitou, terça-feira finda, o Distrito de Metuge para interagir com as populações residentes no Centro de Acolhimento de Deslocados vítimas do terrorismo.

A PAR confortou os deslocados e transmitiu uma mensagem de esperança pelo trabalho que as Forças de Defesa e Segurança ﴾FDS﴿ estão a desenvolver visando a reposição da paz, ordem e segurança públicas.

No breve encontro com os deslocados, Bias apelou a todos os cidadãos, em particular, aos jovens a juntarem-se aos esforços das FDS, denunciando os esconderijos e movimentação de terroristas, como forma de facilitar o trabalho em curso para o fim da situação que se vive em alguns distritos da Província de Cabo Delgado.

Esta quarta-feira, dia 30 de Junho, a PAR escala o Centro de Acolhimento de Deslocados de Marocane, no Distrito de Ancuabe, para depois seguir viagem, com o mesmo propósito, para a Província de Nampula.

Moçambique está a elaborar um estudo sobre o impacto da implementação da Zona de Comércio Livre no Continente Africano, bem como da sua Estratégia de Implementação que deverá permitir, ao País, o alinhamento e complementaridade das suas políticas aos demais acordos comerciais e processos de integração na região da África Austral.

Esta informação foi avançada esta sexta-feira, (25) pelo Deputado e membro do Grupo Nacional Junto do Fórum Parlamentar da comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), Carlos Moreira Vasco, tendo salientado que os resultados deste estudo irão, igualmente, facilitar a preparação da oferta tarifária de Moçambique e dos compromissos específicos nos sectores de serviços que vão ser liberalizados.

“Estamos cientes dos desafios e dificuldades que o nosso continente enfrenta para o alcance do desiderato da libertação económica. Trata-se de um objectivo alcançável, à semelhança do que logramos para a nossa independência política”, disse o deputado que falava durante o simpósio do FP-SADC dedicado à zona de comércio livre continental africana, no âmbito da 49ª Assembleia Plenária daquele organismo continental que decorre até domingo próximo.

Falando em representação da Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinha Nhiuane Bias, Carlos Moreira Vasco sublinhou que a união de esforços, o propósito comum e a troca de boas práticas legislativas, constituem, certamente, uma das contribuições, que os parlamentares, quer ao nível nacional, quer do Fórum Parlamentar poderão realizar para que a Zona de Comércio Livre possa ser bem-sucedida.     

“Como parlamentares devemos contribuir, legislando sobre matérias que possam facilitar a implementação deste acordo, com particular destaque para políticas que viabilizem a inovação e digitalização de negócios”, disse o deputado  para quem as medidas restritivas impostas pelos Estados Africanos colocam, actualmente, obstáculos sérios para a plena implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, designadamente a criação de um mercado único continental de bens e serviços, com a livre circulação de pessoas, de negócios e investimentos.

Carlos Moreira Vasco manifestou o total engajamento da Assembleia da República de Moçambique nas iniciativas do Fórum visando trazer para debate os assuntos mais candentes que afectam a região e o Continente africano, em prol do bem-estar dos povos.

Na ocasião, ficou assente que a redução de barreiras ao comércio e a aposta no investimento intra-africano poderá impulsionar a recuperação do continente no período pós-Covid-19, mediante o uso de recursos disponíveis, o que poderá, igualmente, contribuir para que áfrica atinja a meta de 4 a 5 por cento de crescimento económico anual e desta feita reduzir a pobreza que assola o continente.

Na ocasião, Khtutula Sibanda,  Director do Desenvolvimento e Comércio na SADC, que falava em representação da Secretaria Executiva da SADC, Stergomena Lawrence Tax, sublinhou que vários são ainda os desafios que  ensombram a implementação da Zona Comércio livre em África, dos quais a baixa realização de trocas comerciais entre os países que ainda se situa a 18 a 20 por cento, muito aquém do que acontece nos países da América Latina que é 40%, os Europeus a 70%, os da Ásia a 80% e os da América do Norte, que se situa a 70%. “Verificam-se, igualmente, baixos níveis de integração da produção, cadeias de valores fracas e desintegradas; fraca conectividade de infra-estruturas para além do baixo  índice de convergência macroeconómica que está abaixo de 60 porcento, o baixo índice de pequenas e médias empresas para além da fraca relação de trabalho entre as pequenas e médias empresas e o sector privado”, disse  apontando, que no geral este cenário representa variáveis que precisam ser superadas para a concretização da Zona de Comércio Livre do continente, salientando, igualmente, a questão das calamidades naturais que têm assolado o continente. Para a superação destes desafios, Sibanda propõe três pilares, nomeadamente a potenciação dos países em criação de infra-estruturas correctas; uma base industrial desenvolvida e mercado integrado. A 49ª Assembleia Plenária do Fórum parlamentar da SADC, que esta sexta-feira, teve o seu início, em formato virtual, termina este domingo e acontece sob o lema Potencializar a Zona de Comercio Livre Continental Africana para a Recuperação Económica Pós-Covid na Africa Austral: Papel do Fórum parlamentar da SADC e dos parlamentos Nacionais, no qual Moçambique participa através do Grupo Nacional Junto ao Fórum Parlamentar da SADC.

A Presidente da Comissão Permanente de Democratização, Governação e Direitos Humanos no Fórum Parlamentar da SADC, a moçambicana Jerónima Agostinho, defendeu, este domingo (27) que para salvaguardar o constitucionalismo e o Estado de Direito dos países da SADC, é imprescindível que os seus parlamentos desenvolvam mecanismos internos visando assegurar o cumprimento da Constituição.

Falando durante a apresentação do Relatório daquela Comissão Permanente sobre Democratização e Direitos Humanos, na 49ª Sessão Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, Agostinho sublinhou que estes mecanismos devem incluir a criação de uma comissão que aprecie e examine, cuidadosamente, a legislação por forma a garantir o cumprimento da Constituição e da primazia de direito.

“Os parlamentos devem também propiciar um espaço para a iniciação de legislações por outros órgãos do Estado que não sejam o Executivo, incluindo projectos de leis iniciados por deputados”, disse a Deputada para quem os parlamentos têm também o dever de desempenhar um papel constitucional exclusivo, nomeadamente através da aprovação de um voto de não-confiança no governo, examinando cuidadosamente nomeações públicas tais como as de juízes e comissários que trabalham em comissões que apoiam a democracia, tais como as comissões eleitorais, propostas de destituição e eleição de Presidentes.

No entender da Presidente da Comissão Permanente de Democratização, Governação e Direitos Humanos no Fórum Parlamentar da SADC, um outro papel muito importante e saliente do Parlamento é a fiscalização, o monitoramento e a responsabilização, que geralmente ocorre sob o olhar atento da opinião pública e cumpre este papel exigindo que os ministros venham ao parlamento para prestar contas.

Neste sentido, a Comissão Permanente de Democratização, Governação e Direitos Humanos no Fórum Parlamentar da SADC, exortou os parlamentos a desempenharem um papel decisivo no combate à corrupção, entendendo que a má governação e a corrupção privam as comunidades dos seus direitos e enfraquecem a primazia do direito e do constitucionalismo, bem como a necessidade de uma abordagem colaborativa entre parlamentares e a sociedade civil na conscientização da sociedade sobre os conceitos gerais do Estado de Direito e do constitucionalismo, particularmente em assegurar a promulgação e a implementação da legislação que garanta a separação de poderes e o empoderamento dos cidadãos no sentido de participarem no processo democrático.

Aquela Comissão Permanente exortou ao FP-SADC a colaborar com parceiros, tais como a Associação de Advogados da SADC para assegurar iniciativas de desenvolvimento de capacidades a longo prazo em toda a região para parlamentares e outros actores, tais como oficiais de justiça, membros do governo e profissionais da comunicação social sobre o seu papel na promoção da democracia, incluindo através da protecção do constitucionalismo e do Estado de Direito, e para elaborar instrumentos de conhecimento sobre as referidas iniciativas.

 

Terrorismo em Cabo Delgado: Parlamentos do FP-SADC Solidarizam-se com Moçambique

Os deputados membros do Fórum Parlamentar da SADC aprovaram, igualmente, uma moção de solidariedade para com Moçambique expressando a sua preocupação pelos efeitos do terrorismo em algumas regiões da Província nortenha de Cabo Delgado, que assola milhares de cidadãos, em particular mulheres e crianças, uma situação que ameaça, igualmente, a estabilidade dos países da SADC.

Neste sentido, os países membros reiteram a importância da manutenção da paz e segurança em Moçambique e na região da SADC, a consolidação da democracia, bem como o desenvolvimento económico.

Reiteraram a importância da preservação da vida e duma acção rápida visando subjugar os terroristas e assegurar o regresso à normalidade para o cidadão comum e para as transacções e trocas comerciais e enfatizam que “Moçambique é um país irmão da SADC e, como tal, tudo o que lhe acontece afecta a região toda e deve, portanto, ser uma preocupação de todos”.

A moção exorta aos Estados membros da SADC para se apoiarem mutuamente e trabalharem juntos no sentido de fazer com que a situação em Moçambique fique sob controlo, uma vez que o impacto seria sentido em toda a extensão da região e congratula a decisão da Dupla Tróica da SADC de 6 de Abril de 2021 de enviar imediatamente assistência técnica a Moçambique para prestar apoio às forças armadas do país.

Em representação do parlamento moçambicano, a Deputada Jerónima Agostinho agradeceu aos parlamentos membros do Fórum Parlamentar da SADC pela sua moção de solidariedade para com o País ressaltando que o problema que assola a algumas regiões de Cabo Delgado impele a necessidade de união de esforços de todos os países da região com vista a garantir paz e segurança, bem como para o desenvolvimento social e económico de Moçambique e da região.

A 49ª Assembleia da Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que este domingo encerrou, analisou igualmente, dentre vários pontos, os relatórios da Comissão Permanente de Igualdade de Género, Promoção da Mulher e Desenvolvimento da Juventude; bem como da Comissão Permanente do Desenvolvimento Humano e Social e Programas especiais.

Nesta sessão, que decorreu de forma virtual, o Parlamento moçambicano foi representado pelo Grupo Nacional junto do Fórum Parlamentar da SADC chefiado pela Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinha Nhiuane Bias, e integrava os deputados, Carlos Moreira Vasco, Jerónima Agostinho e Carlos Manuel.

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, disse que os parlamentos, com a sua nobre função representativa, legislativa e fiscalizadora, constituem o palco ideal para a procura de soluções sustentáveis para os desafios globais que os países enfrentam, “sendo indispensável que no novo quadro da arquitetura do Acordo de Cotonou, os parlamentares assumam um papel cada vez mais preponderante na dinamização das relações entre a União Europeia e Africa para nosso benefício comum”.

Intervindo segunda-feira última, dia 21, em Maputo, durante a Conferência virtual que decorreu sob o tema: o papel dos parlamentos no aprofundamento da relação União Europeia - Africa, a PAR indicou que a realização da Conferência Interparlamentar cristaliza o preceituado no Acordo de Cotonou sobre o diálogo político União Europeia-Africa-Caraíbas e Pacifico, no que tange ao reforço do processo de integração regional e no fomento da cooperação entre os vários Parlamentos.

A Presidente do Parlamento moçambicano afirmou que o evento decorria num contexto em que o mundo enfrenta os desafios impostos pela pandemia da COVID-19, que tem efeitos negativos na realidade política, económica e social de todos os países, assim como nas acções de cooperação para o desenvolvimento.

“Esta é uma oportunidade para que como parlamentares reflitamos sobre como redimensionar a ajuda humanitária e a cooperação para o desenvolvimento com vista a fazer face à pandemia da COVID-19”, sublinhou a PAR, acrescentando que “reconhecemos os progressos realizados nos esforços para que as vacinas estejam disponíveis para os países em desenvolvimento como é o caso do mecanismo COVAX”.

No quadro da parceria de diálogo União Europeia-África, a Presidente do Parlamento moçambicano encorajou os Governos a juntar sinergias para que a capacidade de produção de vacinas seja partilhada com os países em desenvolvimento. “Ė nosso dever como parlamentares fazer advocacia para que este desiderato seja alcançado”, frisou a PAR.

Num outro desenvolvimento, a PAR referiu que os princípios e valores políticos comuns que orientam a cooperação União Europeia-África-Caraíbas e Pacífico são catalisadores e inspiradores dos esforços que os respectivos países desenvolvem, como parlamentares, visando fazer face aos desafios políticos, económicos e sociais, que o mundo enfrenta, tais, como: Consolidação da democracia e do Estado de Direito; Respeito pelos Direitos Humanos; Boa Governação e Combate contra a Corrupção; Combate a Pobreza; Mudanças Climáticas; Terrorismo; e Promoção da Paz e Segurança.

“A partilha de experiências e de modelos legislativos entre parlamentares, nos domínios acima referidos, irá seguramente reforçar a harmonização de boas práticas nos vários parlamentos”, vincou a PAR.

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