O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, António Boene, defendeu, esta sexta-feira, que a capacitação de deputados em matérias de Fundo Soberano afigura-se de extrema importância e necessária para que os mandatários do povo possam, com conhecimento e responsabilidade, legislar sobre estas matérias.

Boene falava na sessão de abertura do seminário de capacitação de Deputados da Assembleia da Assembleia da Republica membros das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social e de Agricultura, Economia e Ambiente, um evento organizado em coordenação com Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano.   

“Estando actualmente em debate a criação do Fundo Soberano no país, mostra-se premente para nós legisladores e representantes do povo, a presente capacitação que nos permitirá o acesso a informação técnica relevante para o processo legiferante”, disse Boone, sublinhando que “o assunto de Fundo Soberano deve merecer atenção e participação de todos os moçambicanos porque o consideramos como sendo um assunto de interesse nacional e comum”.

Segundo o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, 1ª comissão da Assembleia da República, a criação do Fundo Soberano deve obter o maior número possível de consensos e compromissos da sociedade moçambicana, nas suas diversas formas de se manifestarem.

“Todos devemos caminhar juntos para que ninguém se sinta excluído deste processo que irá determinar o futuro de Moçambique e dos moçambicanos em termos de perspectivas de desenvolvimento e crescimento económico, social e outros aspectos, rumo a crescente melhoria da nossa qualidade de vida e a dos nossos descendentes”, sublinhou Boene salientando que  para a capitalização das receitas provenientes da indústria extractiva é atribuída competência ao parlamento para definir um mecanismo de gestão sustentável e transparente das receitas provenientes dos recursos petrolíferos do país tendo em conta a satisfação das necessidades presentes e das gerações vindouras.

Por sua vez, Issufo Tankar, em Representação do Movimento Cívico para o Fundo Soberano, disse que “a criação deste fundo, numa economia como a nossa, representa um acto que concilia a necessidade da aplicação das receitas em áreas tão vitais como a infra-estruturação do país, a redução de assimetrias regionais, enquanto necessidade carecida de satisfação imediata, e a poupança com os olhos virados para o futuro”.

 

“Estamos perante uma decisão responsável, assumindo que, em termos potenciais, o Fundo Soberano pode contribuir para o desenvolvimento económico do nosso país, servir como protector da nossa economia contra choques exógenos, nomeadamente as resultantes das variações de preços do mercado de commodities, bem assim incrementar a capacidade administrativa, financeira e fiscal do país”, disse Tankar para quem sendo responsabilidade da AR aprovar o Quadro Legal sobre o Fundo Soberano, deve ser também sua preocupação identificar o que se deve fazer para que este projecto nacional não falhe.

Para Tankar, “a reflexão sobre o Fundo Soberano que além de representar um exercício em que todos aprendemos de todos, constitui, sem dúvidas, um gesto de afirmação da nossa cidadania”.

Refira-se que o seminário tinha como finalidade oferecer ferramentas essenciais aos deputados, para trocarem experiências com os seus congéneres de outros países, onde já existam Fundos Soberanos de gestão de receitas provenientes da extracção de recursos naturais, bem como preparar os parlamentares para a troca de experiências seus homólogos de outros países, sobre esta matéria, incluindo Ruanda, Allasca, Kuwait, Timor-Leste, Noruega, Botswana e Gana.

SECRETARIADO GERAL
____________________________
CONHEÇA...
_______________________
COMISSÕES DE TRABALHO
____________________________
CÍRCULOS ELEITORAIS
_________________________
 
________________
Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado