O grupo da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República ﴾AR﴿ entende ser importante a interacção com as empresas que contribuem para o Orçamento do Estado de modo a compreender o seu funcionamento no contexto da pandemia da Covid−19.

Com efeito, o grupo da Comissão do Plano e Orçamento ﴾CPO﴿ deslocou-se, quarta-feira passada, dia 15, ao Distrito de Moatize, na Província de Tete, para interagir com as autoridades governamentais locais e visitar a empresa mineradora Vale Moçambique.

Inserida nas jornadas parlamentares que o grupo efectua na zona centro do País, a visita tinha como objectivo inteirar-se sobre o funcionamento daquela empresa em tempo da Covid−19 e aferir os níveis do seu contributo para os cofres do Estado.

O Presidente da CPO, António Rosário Niquice, situou a presença dos deputados nas instalações daquela multinacional na necessidade de compreender o papel particular que tem estado “a desempenhar não só no desenvolvimento das comunidades mas também como uma das empresas que ao nível da província é grande contribuinte para o Orçamento do Estado”.

Segundo o deputado Niquice, “a Província de Tete tem um potencial incomensurável no sector da Indústria Extractiva e em função disso e na interacção feita junto das demais entidades públicas e privadas, com referência para a Autoridade Tributária, apercebemo-nos da necessidade de compreender o papel particular da Vale no desenvolvimento do País”.

Nas instalações da Vale Moçambique, a delegação parlamentar da CPO recebeu explicações detalhadas sobre a produção e o processamento dos carvões metalúrgico e térmico, bem como a exportação destes minérios e os encaixes financeiros para o Estado.

Na componente finanças públicas, a contribuição das maiores empresas que operam em Tete para os cofres do Estado foi estimada em 8.780,02 Milhões de Meticais no ano de 2020.

 

População reassentada vai ter habitaçao condigna

No Distrito de Moatize, a mineradora ICVL construiu 272 residências Tipo/3 já prontas para ser habitadas, uma Escola Primária e igual número de Centro de Saúde, Posto Policial e Igreja Católica.

Estas infra-estruturas instaladas na Vila de Mboza, vão servir para reassentar as famílias que foram afectadas pelo Projecto da Mina de Benga, na povoação de Capanga.

Segundo o Administrador de Moatize, Eugénio Pedro Muchanga, o processo de transferência das famílias afectadas inicia a breve trecho e, presentemente, decorrem as obras de construção da estrada que dá acesso a Vila de Mboza, numa extensão de 1,1Kilometros e já foi concluída a actividade de construção do pavimento flexível.

Na componente finanças públicas, Moatize arrecadou, em 2020, para os cofres do Estado um total de 5.345.932,00 Meticais dos 4.084.000,00 Meticais planificados, representando uma realização acima de 100%, contra 6.234.689,00 Meticais colectados em 2019.

Segundo Muchanga, durante o período em referência aquela parcela do território nacional colectou para o Imposto de Reconstrução Nacional ﴾IRN﴿ 265.617,00Mt, dos 500.000,00 Meticais planificados, representando uma realização acima de 100%.

Para o exercício económico 2020, o Administrador de Moatize informou a delegação parlamentares que o Distrito teve uma dotação calculada em 426.553.300,00 Meticais, contra 491.890.054,00 Meticais recebidos em 2019, uma redução de 13%.

No que tange ao Fundo de Desenvolvimento Distrital, o dirigente disse que ao longo do período em análise houve um decréscimo de reembolso no valor de 122.038,00 Meticais, comparativamente ao período anterior de 2019 que foi de 194.966,00 Meticais, totalizando 7.945.126,89 Meticais, o correspondente à 9,38%.

“Desse valor, segundo as decisões tomadas pelos Ministros de Administração Estatal e Função Pública e Economia e Finanças, através da circular n˚001/2012 de 18 de Setembro de 2012, utilizou-se para o financiamento de novos projectos, em 2013, no valor de 5.175.919,00 Meticais”, frisou o Administrador de Moatize.

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