Pelo menos 30 funcionários do Secretariado Geral da Assembleia da República (AR) estão a ser capacitados em matérias de normas de execução do orçamento e módulo do património do Estado para poderem manejar, de forma eficiente e adequadamente, o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAEFE) plataforma responsável também pelo processamento de salários.

Falando à imprensa, após a cerimónia de abertura do evento de dois dias que decorreu este fim de semana, no distrito de Boane, província de Maputo, a coordenadora do Centro dos Estudos e Formação Parlamentar da Assembleia da República, Irene Chissancho, explicou que os funcionários como qualquer profissional precisam, de quando em vez a aprimorar os seus conhecimentos na sua área de actuação como forma de se actualizar sobre as dinâmicas técnicas e tecnológicas actuais.

“Estes técnicos, no seu dia-a-dia, têm encontrado dificuldades de varia ordem na gestão, tanto do orçamento como do património do Estado, dada a evolução das ferramentas”, disse Chissancho para quem esta formação visa essencialmente actualizar seus conhecimentos nestas matérias com vista a fornecerem melhor serviço aos deputados da Assembleia da República. 

Segundo Chissancho apesar de o Ministério da Economia e Finanças periodicamente capacitar os funcionários da AR em manusear o SISTAFE, há uma necessidade da formação no domínio das actuais tecnologias de informação e comunicação instaladas no secretariado do parlamento.

Por sua vez, a Gestora de projectos do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), Elisa Muianga, disse que a gestão do orçamento e património do Estado se reveste de muita importância para funcionários da AR porque toca aspectos que têm a ver com a transparência.

“Nós queremos é que, de facto, estes gestores primem pela transparência daquilo que é a gestão do orçamento do Estado e do património do Estado alocado a esta Assembleia”, disse Muianga.

Considerando que os funcionários da AR exercem um papel peculiar para a actuação técnica dos deputados, a gestora de projectos referiu que, com as devidas ferramentas, os funcionários concorrem para o funcionamento transparente do Parlamento.

“Se eles têm as devidas ferramentas significa que estão à altura de melhor assessorarem os deputados da Assembleia da República”, vincou.

Segundo Muianga, o IMD defende, um parlamento que constituísse um espelho para as outras instituições no que concerne a gestão do orçamento, bem como do património do Estado, tendo afirmado ser importante que as leis não podem ser apenas elaboradas e não executadas.

Por isso, para Muianga, os funcionários têm uma obrigação de serem os primeiros fiscalizadores na aplicação da legislação. “Esta é a nossa grande preocupação e gostaríamos que tivéssemos uma Assembleia cada vez mais transparente”, afirmou.

Além de prestar assistência para consolidação da democracia multipartidária através do apoio ao fortalecimento dos actores e instituições políticas e a reforma de instituições democráticas, o IMD visa criar uma sociedade cada vez mais democrática, baseada num sistema político inclusivo transparente e pluralista.

SECRETARIADO GERAL
____________________________
CONHEÇA...
_______________________
COMISSÕES DE TRABALHO
____________________________
CÍRCULOS ELEITORAIS
_________________________
 
________________
Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado