Os deputados membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿, 3ª Comissão da Assembleia da República, mostraram-se preocupados com a fraca divulgação das leis sociais aprovadas pelo Parlamento moçambicano sobretudo as referentes à protecção dos direitos humanos, o que é visto como motivo para a violência relacionada com o género na província de Inhambane. 

Esta preocupação foi manifestada durante uma reunião de trabalho que um grupo de deputados da 3ª Comissão da Assembleia da República mantive, quinta-feira última, dia 15, com o Governo do Distrito de Maxixe, no âmbito da fiscalização do cumprimento do Programa Quinquenal do Governo ﴾PQG﴿ 2020/2024, através da implementação do Plano Económico e Social ﴾PES﴿ e Orçamento do Estado ﴾OE﴿ referentes ao segundo semestre de 2020 e primeiro semestre de 2021.

De acordo com a Presidente da 3ª Comissão, Lúcia Pedro Mafuiane, a fraca divulgação das leis  sociais e consequente desconhecimento pelas populações  pode levar a prática de acções que propiciam comportamentos atentatórios à integridade física, psicológica e moral das populações com enfoque para as mulheres, crianças e idosos.

“Temos que intensificar mais a divulgação das leis sobretudo as Leis da Família, Contra Uniões Prematuras e de Sucessões, bem como a Lei de Protecção  do Idoso nas escolas assim como nas comunidades”, disse Mafuiane, acrescentando que, numa primeira fase,  deve-se priorizar a consciencialização das populações sobre as penas previstas nesses dispositivos e, em segundo lugar, deve-se de punir severa e exemplarmente as pessoas que continuam com as práticas nocivas a liberdade e direitos humanos.

Para a deputada Mafuiane, o respeito pela dignidade da pessoa humana passa necessariamente por se entender e respeitar os seus direitos como pessoa e “ter-se consciência de que a dor que o outro sente pode ser a mesma dor que eu sinto em casos de violência, daí entendermos ser premente consciencializarmo-nos sobre as maneiras de boa convivência, harmonia social e sobretudo a paz".

Dados do Distrito de Maxixe indicam  que no primeiro semestre de 2021 foram realizadas quatro palestras  sobre uniões prematuras e divulgada a Lei da Familia  envolvendo 105 pesssoas dos quais 53 do sexo feminino, contra 10 realizadas no segundo semestre de 2020, beneficiando 249 pessoas, das quais 181 mulheres.

Estes dados são considerados ainda muito baixos olhando para os objetivos de massificar cada vez mais a legislação e tendo em conta o crescente nível de violência baseada no gênero que se relata no Distrito de Maxixe, num universo de 147.260 habitantes.

Num outro desenvolvimento, a Presidente da 3ª Comissão enalteceu o esforço empreendido pelo Governo Distrital de Maxixe na componente saúde materno infantil que registou uma cobertura aceitável em todas as componentes como são os casos de consultas pré-natais e partos.

Para o ano primeiro semestre do ano em curso,  dados do distrito indicam que foram planificados 5.964 partos  e realizados 3.185, o correspondente a 53,4 por cento da realização contra 2.870 do segundo semestre de 2021, para além de que foram testados em HIV 3.609 mulheres grávidas de um plano de 7.368 das quais 66 tiveram resultados positivos.

“Queremos saudar e congratular o Distrito pela elevada a taxa de cobertura de água em 87 por cento para as populações”, disse a deputada Mafuiane recordando que a água é um recurso importante para a qualidade de vida sobretudo da mulher que  não tem que percorrer longas distâncias para a busca do precioso líquido sobrando tempo para se focalizar em outras actividades para o seu desenvolvimento individual e da sua família.

Com a visita de fiscalização ao Distrito de Maxixe, o subgrupo da 3ª Comissão da Assembleia da República, que é chefiado pela respectiva Presidente, termina o seu périplo pela Província de Inhambane.

Em Inhambane,  este grupo de parlamentares escalou, sucessivamente, os distritos de Massinga, Morrumbene, Homoine e Maxixe. Próxima semana,  o mesmo grupo vai trabalhar na Província de Maputo para fiscalizar a implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado nas áreas sociais.

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