Os órgãos de Administração da Justiça do Distrito de Magude, na Província de Maputo, colectaram, em 2020, para os Cofres do Estado, 484.493,00MT (Quatrocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e três Meticais), tendo havido um acréscimo em 92.379,00MT (Noventa e dois mil e trezentos e setenta e nove Meticais).

Ainda naquele período, foram lavrados 1.178 assentos de nascimentos, dos quais 565 eram do sexo masculino e 613 do sexo feminino, nos óbitos foram 95, dos quais 57 do sexo masculino e 38 do sexo feminino. Do valor total cobrado, 41.270,00MT (Quarenta e um mil e duzentos e setenta Meticais) foram depositados directamente na conta da Repartição Central do Registo Criminal.

Estes e outros dados foram divulgados durante o encontro que um grupo dos deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República realizou, sexta-feira última, dia 11, com os representantes dos Serviços Distritais de Administração da Justiça de Magude, uma reunião inserida nas jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo.

De acordo com Mussa Hussene, responsável da Conservatória dos Registos e Notariado de Magude, durante o ano de 2020 foram lavrados 1.178 assentos de nascimentos, 95 assentos de óbitos e 377 registos criminais contra 813 assentos de nascimentos e 50 assentos de óbitos registados em 2019.

“No âmbito da aproximação dos serviços de registo de nascimentos de crianças às comunidades foram realizadas 06 brigadas móveis nos povoados de Pontia, Simbe, Ungubana-1 e Ncolo no Posto Administrativo de Magude-sede, Chivonguene e Sede no Posto Administrativo de Panjane, onde foram registadas 355 crianças, das quais 168 do sexo feminino”, disse Hussene.

Por seu turno, Maria Bolacha, Juíza Presidente do Tribunal Judicial Distrital de Magude, afirmou que aquele órgao de Administraçao da Justiça tramitou, em 2020, 334 processos, sendo 4 pendentes e 330 entrados. Em igual período do ano de 2019 tramitou 324 processos.

Ainda no periodo em análise, Bolacha revelou que entraram naquele estabelecimento 330 processos contra 319 em igual período do ano de 2019, representando um aumento em 11 processos.

Na Jurisdição Criminal foram tramitados 304 processos, correspondentes a 4 pendentes e 300 entrados contra 292 processos em igual período do ano anterior, o que representa um aumento em 12 processos.

“Em 2020 findaram 299 processos contra 288 em igual período do ano anterior, o que significa aumento em 11 processos”, disse Maria Bolacha, acrescentando que dos findos, “36 foram acusados, 95 aguardam a produção de provas e 49 arquivados por não se ter vislumbrado qualquer outra diligência que se mostrasse útil para a descoberta da verdade material”.

Relativamente a evoluçao dos índices de criminalidade, a Juíza Presidente do Tribunal Judicial de Magude afirmou que, no período em análise, deram entrada na Procuradoria Distrital 83 processos-crime contra 53 em igual período do ano anterior, significando um aumento em 30 processos. 

Bolacha sublinhou que os crimes mais frequentes foram contra pessoas, com 10 processos contra 28 em igual período do ano passado, representando redução em 18 processos, 03 processos de ofensas corporais, 04 de violência doméstica e 01 de homicídio, contra o património, com 67 processos contra 24 em igual período do ano anterior, representando aumento em 43 processos, 48 processos de furto e 16 de roubo.

Situado a 160 quilómetros da capital provincial de Maputo, a cidade da Matola, e com 62.297 habitantes, o Distrito de Magude destacou-se, igualmente, pela ocorrência do roubo de gado bovino e de crimes contra o ambiente (biodiversidade), especialmente a caça furtiva que registou 03 processos contra 0 em igual período do ano anterior, o que significa aumento em 3 processos.

O Administrador de Magude, Lázaro Manuel Bambamba, assegurou aos parlamentares que o ambiente sócio-politico e economico é bom apesar da ocorrência de focos de crimes decorrentes da aproximaçao com a República da África do Sul.

Segundo Bambamba, a actividade processual ao nível dos Serviços de Investigação Criminal está a ser fiscalizada pela Magistrada do Ministério Público afecta a jurisdição de Magude.

“Para além da fiscalização processual que se reflecte no acompanhamento efectivo da investigação e instrução dos processos, têm sido realizados encontros de coordenação de actividades e capacitação específica no local de trabalho aos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em matéria processual, assim como a actividades de monitoria levada a cabo pela digna Procuradora Distrital-Chefe”, sublinhou o Administrador de Magude.

A população deste Distrito é maioritariamente constituída pela etnia changane e nas zonas fronteiriças verifica-se algumas influências populacionais de origem sul-africana, decorrente da sua situação histórica.

O Relator e Chefe do grupo da CACDHL, José Manteigas Gabriel, afirmou que os deputados compreendem que os órgãos de Administração da Justiça do Distrito de Magude trabalham debaixo de muitas dificuldades, tendo-os encorajado a prosseguir com os trabalhos apesar das adversidades.

No contacto com os reclusos da Penitenciária Distrital de Magude, o grupo dos parlamentares membros da CACDHL inteirou-se sobre a situação daqueles cidadãos em conflito com a lei. Aquele estabelecimento prisional conta com 15 reclusos internos dos quais 09 condenados e 06 preventivos. 

Esta segunda-feira, dia 14, o grupo dos deputados membros da CACDHL escala a capital do País, a Cidade de Maputo, depois de ter trabalho na Província de Maputo, no âmbito das jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo.

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