A Governadora do Conselho Executivo da Província de Gaza, Margarida Mapandzene, exprimiu o seu apreço pela pertinência da Proposta do Plano Nacional do Desenvolvimento Territorial (PNDT), clarificando que o documento vai galvanizar o desenvolvimento do País nos próximos 40 anos.

“Este PNDT é um instrumento de ordenamento do território de nível nacional e estabelece as perspectivas e as directrizes gerais que devem orientar o uso do solo em todo o território nacional”, disse Mapandzene para quem “o desenvolvimento económico que o País regista, caracterizado pela implantação de grandes projectos de investimento, resulta em busca de áreas extensas, para a sua implantação”.

Segundo governante, que falava recentemente na capital provincial de Gaza durante uma auscultação pública realizada por um grupo de deputados da Assembleia da República (AR) aos Órgãos de Governação Descentralizada, Autarquias Locais, Sociedade Civil e Sector Empresarial, o crescimento do número da população, bem como a constante movimentação de pessoas em busca de melhores condições de vida e oportunidades de sobrevivência, têm originado a ocupação espontânea e desordenada do espaço físico, o que muitas vezes gera conflitos de terra.

“Compreendemos que o PNDT e o seu respectivo Plano de Acção irão assegurar uma efectiva coordenação e equilíbrio em termos de uso e aproveitamento de terra especificamente no que diz respeito a alocação de infra-estruturas e projectos de desenvolvimento a todos os níveis, desde nacional, provincial, distrital e local”, sublinhou Margarida Mapandzene.

A Governadora do Conselho Executivo da Província de Gaza congratulou-se pelo facto do Ministério da Terra e Ambiente ter contemplado aquela parcela do território nacional para beneficiar da elaboração do seu Plano Provincial de Desenvolvimento Territorial, PPDT, um exercício iniciado em 2019 e que presentemente também aguarda a sua socialização e recepção das contribuições das diversas forças vivas da sociedade.

Para Mapandzene, a elaboração dos dois instrumentos, o PNDT e PPDT, quase ao mesmo tempo, “constituiu uma oportunidade ímpar na medida em que um exercício serviu para alimentar o outro, tornando assim, mais realísticos os dois instrumentos, se tivermos em conta que o PNDT articula os grandes objectivos de desenvolvimento socioeconómico do país e o PPDT enquadra os grandes objectivos à realidade da Província, neste aspecto, podemos afirmar que a nossa Província teve privilégio”.

A governante tem a convicção de que a auscultação pública encabeçada pelo grupo dos deputados da AR que escalou a zona sul do País vai enriquecer ainda mais o documento, “pois teremos contribuições e sensibilidades de outras forças vivas da sociedade e certamente são esses os actores relevantes para implementação das estratégias plasmadas na proposta do PNDT”.

“Esperamos, igualmente, que os encontros de auscultação propostos para serem realizados na nossa Província com os vários grupos, dentre eles, a Sociedade Civil, produzam os resultados desejados que possam contribuir para que o PNDT proposto, reflicta as reais necessidades do nosso País”, concluiu a Governadora do Conselho Executivo da Província de Gaza.

Entretanto, o grupo dos deputados da AR que trabalhou nas províncias da zona sul do país, faz uma avaliação positiva das actividades realizadas no âmbito das auscultações públicas aos diversos estratos da sociedade em torno da Proposta do PNDT.

Este sentimento foi expresso, na Cidade de Xai-Xai, pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), António do Rosário Bernardino Boene, momentos após a auscultação pública, tendo realçado que “o balanço que nós fazemos é positivo, avaliando pelo nível da participação e pela qualidade das intervenções”.

O deputado Boene sublinhou que “concluímos que estes documentos foram elaborados em conformidade com a base de auscultação dos governos locais, líderes comunitários, das organizações da sociedade civil, entre outras personalidades que dão a sua contribuição no processo de desenvolvimento do país”.

Segundo o parlamentar, “os dois documentos salvaguardam os direitos adquiridos das comunidades e das grandes linhas de promoção do desenvolvimento nacional”.

Naquela parcela do território nacional, o grupo dos parlamentares chefiado pelo Presidente da CACDHL e integrando os deputados Manuel Rodrigo Ramessane (Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente), António Pedro Muchanga (Relator da Comissão de Administração Pública e Poder Local), Faruk Osman, Lucília Nota Hama, Jovial Setina Marengue da Cruz, Faustino Maurício Uamusse e Zacarias José, interagiu também com o Secretario do Estado de Gaza, Amosse Macamo, a Mesa da Assembleia Provincial, os Presidentes dos Conselhos Autárquicos de Gaza, os Lideres Comunitários, os representantes da Sociedade Civil e do Sector Empresarial.

A Proposta do PNDT é um documento estratégico no contexto do desenvolvimento do país e ordenamento do território, cujo horizonte temporal é de 20 anos e com um impacto orçamental de 285.849.358.500,00 Meticais.

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