A Presidente da Assembleia da Republica (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, enalteceu hoje, em Maputo, o apoio multiforme que a República Socialista do Vietname tem dado à Moçambique.

Falando durante o encontro que concedeu ao Embaixador daquele Pais asiático acreditado em Mocambique, Le Huy Hoang, na sede do Parlamento, a PAR manifestou o interesse de ver cada vez mais fortalecidos os laços de cooperação entre os dois países através do incremento de relações parlamentares.

 

Na ocasião, o diplomata vietnamita, depois de agradecer o momento que lhe foi concedido, reiterou o Convite das autoridades parlamentares do seu Pais para a Presidente do Parlamento moçambicano efectuar uma visita oficial ao Vietname proximamente.

 

Maputo, 22 de Outubro de 2021

A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) manifestou a sua inteira disposição para, nesta Sessão Ordinária, participar e colaborar nas discussões para a eficácia e aprovação das Propostas e Projectos-Leis que beneficiem os moçambicanos de forma inclusiva.

A informação foi avançada, esta quarta-feira (20), pelo Chefe desta Bancada Parlamentar, Lutero Chimbirombiro Simango, durante a cerimónia solene de abertura da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua IX Legislatura.

O deputado Simango defendeu ainda que moçambicanos devem sentir a contratação de dívidas para melhorar as suas vidas através de investimentos adequados e estruturantes, condição necessária para dinamizar o desenvolvimento tendo o homem, a mulher e o jovem como o centro da acção.

De acordo com o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, a gestão dos serviços da dívida pública continua a ser uma preocupação e tem que haver uma estratégia de contrair dívidas que possam estimular, incrementar e desenvolver a nossa economia para que possa gerar oportunidades, riquezas e empregos.

O parlamentar explicou que “na matéria de política fiscal reiteramos o nosso posicionamento de sempre: urge revisitar os impostos, eliminando a duplicação dos encargos fiscais aos consumidores e reduzindo o Imposto do Valor Acrescentado, IVA, de 17 para 14%”, tendo frisado que “como deputados da Bancada Parlamentar do MDM, teremos a responsabilidade de verificar se a Proposta do Plano Económico Social para o ano 2022 de facto apresenta estes pressupostos”.

Num outro desenvolvimento, o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, explicou que as Propostas de Leis da Comunicação Social e da Radiodifusão devem respeitar o princípio da liberdade de imprensa, “pois defendemos uma sociedade livre e democrática; uma sociedade em que o jornalismo tem que ser independente e livre da censura, respeitando as fronteiras previamente definidas pela Constituição da República”.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares de um Estado democrático pelo que não deve existir restrições no exercício do jornalismo na busca e vinculação de informação, garantindo assim o direito do povo ser informado”, disse o deputado Simango, acrescentando que as conquistas ganhas na Imprensa Moçambicana devem ser consolidadas e valorizadas.

A Bancada Parlamentar da FRELIMO augura que os deputados da Assembleia da República ﴾AR﴿ unidos na sua diversidade tenham debates profícuos e que contribuam para fortalecer a jovem democracia parlamentar.

Discursando esta quarta-feira, dia 20, na sede do Parlamento, em Maputo, durante a cerimónia solene de abertura da IV Sessão Ordinária da AR, na sua IX Legislatura, o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, Sérgio Pantie, apelou que se “use o melhor das nossas energias e capacidades, para aprovarmos os instrumentos legislativos que se impõem, nos mais altos e legítimos interesses dos moçambicanos”.

O Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO acrescentou que “o nosso empenho e cometimento nos trabalhos desta Magna Casa honra os moçambicanos que nos confiaram a grandiosa e delicada missão de, em seu nome, produzir as leis e fiscalizar a actividade do Governo, a bem de todos”.

Com efeito, segundo este grupo parlamentar, nesta IV Sessão Ordinária proceder-se-á ao debate e aprovação de diversa legislação e outros instrumentos vitais para a organização e o desenvolvimento económico, social, politico e cultural do País.

“Nas Propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2022, teremos a oportunidade de acompanhar às acções planificadas e os recursos previstos para o próximo ano com vista a melhoria do bem-estar das famílias moçambicanas, de acordo com o plasmado no Programa Quinquenal do Governo”, disse o deputado Sérgio Pantie.

Segundo Pantie, com o debate e aprovação da Proposta de Lei que Define as Regras e Critérios para a Fixação da Remuneração dos Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos, “pretende-se estabelecer os princípios, as regras e os critérios objectivos, uniformes e progressivos para a fixação da remuneração e instruir uma Tabela Salarial Única aplicável aos servidores públicos, incluindo os titulares ou membros dos órgãos públicos e garantir o equilíbrio salarial, reduzir a volatilidade da folha salarial e tornar a evolução na carreira e o exercício de funções em comissão de serviço, mais competitivo”.

O deputado Pantie explicou que o debate e aprovação das Leis da Comunicação Social e da Radiodifusão iniciada na III Sessão Ordinária deste ano, é fundamental para a melhoria do quadro regulatório dos sectores visados e da liberdade de expressão e informação no âmbito da consolidação da democracia. “A aprovação destes instrumentos irá permitir, igualmente, que se criem condições para a expansão e o fornecimento de serviços de qualidade ao nosso Povo”, sublinhou o Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO.

Tal como noutras ocasiões e olhando para o rol de matérias da IV Sessão Ordinária da AR, o deputado Pantie exprimiu a prontidão da Bancada Parlamentar da FRELIMO para, “com a mesma responsabilidade e sentido de missão, cumprir integralmente com a agenda da presente Sessão e representar condignamente os interesses dos moçambicanos”.

A Bancada Parlamentar da RENAMO diz que é seu ensejo propor à Magna Casa do Povo para que tome a iniciativa e lidere o processo de reformas estruturantes conducentes a, uma vez por todas, estancar os motivos dos cíclicos desentendimentos políticos que levam o País a violência política interminável.

A informação foi avançada, esta quarta-feira (20), pelo Chefe desta Bancada Parlamentar, Viana da Silva Magalhães, durante a cerimónia solene de abertura da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República na sua IX Legislatura. 

Segundo Magalhães, a bancada que dirige, está atenta ao rol de matérias, especial atenção será dada a Informação Anual do Chefe de Estado aa Nação, sobretudo num momento em que no país decorre o julgamento sobre as Dividas Ocultas e situação de terrorismo em Cabo Delgado, ̋pois espera-se ouvir o ponto de vista do Chefe de Estadȍ.

Na ocasião, o Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO saudou aos funcionários e colaboradores da Assembleia da Republica, desejando-lhes sucessos na organização da presente Sessão Ordinária.

Falando sobre a Comunicação Social, o deputado Magalhães disse que a RENAMO saúda o esforço e dedicação que esta classe tem na cobertura e divulgação dos trabalhos da Assembleia da República e “encorajamos para que continuem com a vossa missão de informar”.

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Nhiuane Bias, instou, esta quarta-feira, aos deputados para que, na presente IV Sessão Ordinária, continuem a buscar consensos nas matérias a serem apreciadas, tendo como objectivo último, os interesses do País e dos moçambicanos.

Falando na sessão solene de abertura da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX legislatura, Bias sublinhou que o conjunto de matérias a serem apreciadas, constituída por 44 pontos, vai exigir dos mandatários do povo, mais uma vez um trabalho abnegado.

“É nossa expectativa que os debates tenham como suporte o trabalho realizado durante a fiscalização e as jornadas parlamentares e reflictam a interacção com a população, a sociedade civil, as organizações socio profissionais e outros actores relevantes”, disse a PAR, salientando que “o momento áureo desta sessão será a presença, no parlamento, do Presidente da República, na apresentação, aos moçambicanos, da Informação Anual do Chefe de Estado sobre a situação geral da Nação”.

Para além das matérias regimentais, nomeadamente as Informações do Governo, Perguntas ao Governo, Informação Anual do Provedor de Justiça, o Parlamento deverá apreciar, nesta presente Sessão Ordinária, as Propostas de Lei do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2022, de Resolução atinente ao Orçamento da Assembleia da República para 2022, bem como a Proposta de Lei de Sistema da Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado e a Proposta de Lei de Saúde Pública.

Num outro desenvolvimento, a Presidente do Parlamento saudou as Forcas de Defesa e Segurança de Moçambique cuja bravura e acto sentido patriótico, tem permitido a normalização da vida das populações nas zonas afectadas pelas acções terroristas na Província de Cabo Delgado.

“Apelamos ao Governo para prestar particular atenção à recuperação psicossocial das vítimas de terrorismo, que tem visto os seus familiares e próximos a serem decapitados, violentados e massacrados pelos terroristas”, disse Bias, apontando que espera que este plano seja implementado sem descurar a necessidade de se cumprir com o Plano Económico e Social pois, deve estar em harmonia com este evitando duplicação de esforços.

No contexto da economia, a PAR indicou que persistem desafios, dado o forte impacto negativo da pandemia, das acções terroristas e dos homens armados da autoproclamada Junta Militar da Renamo, bem como da contracção da procura global, tendo saudado o governo, o banco central e os agentes económicos pelos esforços desenvolvidos na retoma da actividade económica.

“Encorajamos o Governo a continuar a promover políticas fiscais e outras de apoio às micro, pequenas e medias empresas, para que estas sejam catalisadoras do desenvolvimento da economia, por constituíram a bases da geração de riqueza nacional e de criação de emprego”, frisou a PAR.

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