A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera que os conflitos armados que assolam aa zonas centro e norte do país continuam a afectar a economia nacional, a produção agrícola e a retrair investidores nacionais e estrangeiros.

De acordo com o respectivo porta-voz, Fernando Bismarque, explicou que “estes conflitos retardam o desenvolvimento humano e adiam o sonho de uma nação próspera, uma economia geradora de oportunidades, empregos e riqueza”.

“Continuamos a acreditar que o diálogo construtivo, participativo e engajador será a solução mais acertada para pôr termo ao conflito na zona centro do país e, com isso, permitir a união e coesão entre os moçambicanos para a defesa da soberania nacional que está a ser fortemente ameaçada pelo terrorismo em Cabo Delgado”, acrescentou Bismarque, sublinhando que “a solução militar em si, não será capaz de resolver as causas que alimentam este conflito no centro do país”.

O porta-voz da Bancada Parlamentar do MDM, que discursava, esta quinta-feira, (25), na sede do parlamento moçambicano, durante a abertura da III Sessão da IX Legislatura, lamentou o facto de o conflito armado em Cabo Delgado ter feito, até agora, milhares de mortes e deixar mais de um milhão de pessoas dependentes de assistência humanitária e protecção urgente.

“Até finais do ano passado cerca de setecentas mil pessoas estavam na condição de deslocadas internas nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Zambézia enfrentando fome severa, como resultado directo de ataques de terroristas com a conivência de alguns moçambicanos”, disse Bismarque, sublinhando que “temos de defender a nossa herança colectiva, o nosso país, as nossas terras, as riquezas e sobretudo a sua gente, para tal urge buscar as causas da adesão de moçambicanos e eliminar as assimetrias”.

De acordo o porta-voz da Bancada Parlamentar do MDM, a harmonia social e política em Moçambique, passa, pela existência de uma convivência política sã e inclusiva. “Um país dividido é combustível que alimenta uma bomba relógio”, acrescentou Bismarque.

“As assimetrias caracterizadas por barreiras ideológicas onde o acesso ao emprego ou a riqueza são condicionados pela filiação partidária só retarda o desenvolvimento e mina o ideário de unidade e reconciliação nacional, tão necessário para o engajamento e promoção do sentido de pertença”, destacou Bismarque, salientando que “a inclusão é nosso entendimento a criação de condições para que haja oportunidades iguais onde a cor política e a origem étnica não sejam factores determinantes”.                                                

Falando sobre os feitos do Presidente do MDM, Daviz Simango, Bismarque disse que “a Bancada Parlamentar do MDM agradece o empenho, dedicação e entrega a causa de um Moçambique para todos e para cada um de nós. Consigo aprendemos o significado da palavra inclusão. Aprendemos os valores da ética na política e transparência na gestão da coisa pública. Confiantes e alicerçados nos seus ensinamentos, saberemos honrar a sua memória para realizar um Moçambique para todos que tanto sonhaste”.

O porta-voz da Bancada Parlamentar do MDM disse ainda que Daviz Simango parte para o além, certo de que combateu um bom combate. Cumpriu o seu papel de cidadão, político e gestor do qual o país sentirá a sua falta.

“Homem corajoso e comprometido com a causa pública. Contigo aprendemos que é possível gerir uma cidade com competência, transparência e sentido de missão. Mesmo diante dos inúmeros obstáculos naturais, aliados ao ciclone IDAI, as tempestades, cheias entre outros fenómenos, o país e a cidade da Beira tinham em si o seu porto seguro, líder com quem podiam contar para reerguer as suas vidas”, frisou Bismarque, acrescentando que “o MDM aprendeu com Daviz Simango a fazer a política com gosto, sorriso e honestidade e sem medo”.

“Vá em Paz senhor presidente, certo de que, nós, teus companheiros, continuaremos a luta pelo teu ideal de um Moçambique para todos. Vá em Paz, sendo certo, de que, nós teus companheiros, saberemos honrar o teu legado. Vá em paz senhor presidente, estando certo que esta Bancada do MDM continuará firme na defesa dos valores que sempre ensinaste: Trabalho, integridade e amor ao Povo”, afirmou Bismarque.

O Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO, Viana da Silva Magalhães, exigiu, esta quinta-feira, dia 25, em Maputo, ao Governo moçambicano para que apresente publicamente as contas relacionadas com a ajuda para mitigação do efeito nefasto da pandemia da Covid-19.

Magalhães, que discursava no parlamento durante cerimónia solene de abertura da III Sessão Ordinária da IX Legislatura, sublinhou que o Governo passe para uma educação cívica responsável, virada para a população, usando as línguas locais, hábitos e cultura locais, sobretudo que dê assento tónico a necessidade do reforço da imunidade de cada cidadão.

“Que o Governo publicite a posição do país sobre a vacinação, com dados fiáveis e tranquilizadores”, disse Magalhães para quem há necessidade, igualmente, de o Executivo respeitar as fontes de rendimento das classes baixas e introduzir, efectivamente, uma sexta básica para os necessitados.

No entender do Chefe da Bancada Parlamentar da RENAMO há premência de o Executivo moçambicano divulgar massivamente os medicamentos tradicionais que podem reforçar a imunidade das pessoas, bem como adoptar medidas pragmáticas para desencorajar e punir a actuação desumana de alguns polícias oportunistas, que enriquecem à custa do sofrimento alheio, sugando os já raquíticos moçambicanos, a braços com várias desgraças que tornam a sua passagem pela terra um verdadeiro calvário.

Quanto à prestação da sua Bancada para a Sessão ora iniciada, o Chefe da Bancada da RENAMO deu destaque à inclusão das Propostas de Lei da Comunicação Social e de Lei de Radiodifusão, os quais, segundo afirma, “depois de expurgados aspectos que impeçam maior liberdade de expressão e aprovadas por esta Magna Casa darão um grande impulso no desenvolvimento da liberdade de expressão e dos agentes fazedores da comunicação social”.

“Por outro lado, no Rol de matérias para esta Sessão, consta, pela primeira vez, na história do parlamento moçambicano, a discussão do Relatório de Execução do Governo e a discussão do Relatório de Actividades do Conselho de Ministros; bem como o Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, matéria, igualmente que apoquenta a Casa do povo há várias legislaturas, ao arrepio do mais básico senso de equilíbrio”, disse Magalhães que em seguida exorta aos mandatários do povo a aprovar o Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, nesta Sessão, por consenso e unanimidade.

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, apelou aos seus pares a contribuírem com um valor monetário em apoio ao trabalho abnegado dos profissionais de saúde “na prestação de cuidados médicos, em particular, os que estão na linha da frente no combate à COVID-19 e que não tem poupado esforços para proteger e salvar vidas”.

Esperança Bias, que discursava esta quinta-feira, dia 25, na sede do Parlamento, em Maputo, durante a cerimónia solene de abertura da III Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República, sublinhou que a Casa do Povo enaltece o empenho e a entrega abnegada dos profissionais de saúde na prestação de cuidados médicos.

“Em reconhecimento do seu trabalho queremos manifestar a nossa solidariedade para com estes profissionais. Para o efeito, apelamos aos deputados da Assembleia da República a contribuírem com um valor monetário em apoio ao trabalhado dos profissionais de saúde”, disse a PAR, sublinhando que “pelo empenho e abnegação do serviço prestado aos Moçambicanos e à nossa Pátria, são merecedores da nossa sincera e profunda gratidão”.

A Presidente do Parlamento moçambicano afirmou que a presente Sessão Ordinária tem início numa altura em que o mundo inteiro enfrenta vários desafios, nomeadamente, a pandemia da Covid-19, o agravamento do efeito das mudanças climáticas, a instabilidade provocada por actos de terrorismo e conflitos armados, que põem em causa a Paz e segurança internacionais, agravando a crise humanitária em várias partes do globo.

Num outro passo da sua intervenção, Bias reconheceu que, no início do novo ano, se impõe ao País e aos Moçambicanos, a necessidade de comunhão de sinergias para enfrentar os desafios da agenda nacional de desenvolvimento.

No rol dos desafios, a PAR destacou a contínua aposta no capital humano, sobretudo em áreas como a saúde, educação, crime cibernético, combate ao terrorismo e, também, na formação profissional dos jovens, “incutindo-lhes o espirito do saber fazer, de invenção e inovação, olhando para os desafios da nossa economia, no contexto regional e global”.

 “A contínua aposta na busca de soluções face aos impactos negativos das mudanças climáticas, que impõem a tomada de medidas cada vez mais arrojadas na forma como tratamos o ambiente, aprimorando os processos de planeamento urbano e saneamento do meio, ordenamento do território, gestão de risco de desastres e construção de infraestruturas resilientes aos desastres naturais, bem como a promoção de maior rigor na fiscalização”, disse a PAR, acrescentando que “contínua promoção de acções de prevenção e combate à corrupção, através da permanente melhoria do quadro legal e da sua fiscalização, bem como promover práticas de gestão criteriosa, transparente e de prestação de contas no uso do erário público”.

No contexto dos desígnios constitucionais e regimentais, Bias afirmou que os parlamentares devem tudo fazer para cumprir a agenda de desenvolvimento nacional, “obtendo consensos, sobretudo, nas principais matérias de índole estrutural, como o Programa Quinquenal do Governo, cujo sucesso é imprescindível para as gerações actuais e vindouras, bem como promover consensos em matérias relativas á Paz e aprofundamento do Estado de Direito Democrático”.

“Devemos aprimorar e consolidar a nossa interação com o cidadão, para que ele se sinta representado, bem como com as Organizações da Sociedade Civil, as Organizações Socioprofissionais, o Sector privado e outros actores relevantes, permitindo que o legislador se sinta mais habilitado nas suas funções”, vincou a PAR, sublinhando que o parlamento deve, igualmente, apostar no capital humano, sobretudo, através da capacitação dos deputados e funcionários da Assembleia da República em diferentes matérias relevantes para o exercício da actividade parlamentar, “convictos de que só com pessoas capacitadas a Casa do Povo poderá continuar a contribuir para o desenvolvimento socioeconómico do País”.

 No âmbito da equidade do género, Bias defendeu a necessidade do contínuo aprimoramento das leis e da sua fiscalização e a divulgação, pelos deputados, da legislação atinente à protecção da rapariga, a contínua sensibilização da sociedade para a efectiva emancipação da mulher, em prol da elevação da democracia participativa moçambicana.

A III Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República tem um rol de matérias inicial de 26 pontos, sendo de destacar as Informações do Governo e Perguntas ao Governo, a Conta Geral do Estado de 2019, a Informação Anual do Procurador-Geral da República, Propostas de Lei da Comunicação Social e da Radiodifusão, bem como o Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar.

“É nossa expectativa que a presente Sessão seja produtiva e privilegie mais o debate político democrático, a troca de ideias e argumentos, num ambiente de decoro parlamentar, de civismo e urbanidade, de modo que sejamos um exemplo para o cidadão e este se sinta representado e respeitado”, sublinhou a PAR, exortando as Comissões de Trabalho para que, com zelo e abnegação, como tem sido tradição, “garantam o cumprimento da agenda desta III Sessão Ordinária”.

O Chede Bancada Parlamentar da Frelimo, Sérgio Pantie, enalteceu esta quinta-feira, em Maputo, o trabalho que o Governo moçambicano está a desenvolver na implementação do seu Programa Quinquenal 2020/2024 e para a melhoria da qualidade de vida dos moçambicanos, apesar dos enormes desafios impostos tanto pelo terrorismo em Cabo Delgado, como pelas calamidades naturais e, sobretudo, pela pandemia da Covid-19.

Discursando no parlamento na Cerimónia Solene de Abertura da III Sessão Ordinária da IX Legislatura, Pantie disse que no período compreendido entre esta e a última Sessão os deputados da sua Bancada estiveram envolvidos em trabalhos de acompanhamento e fiscalização das actividades do Governo nos círculos eleitorais.

“Com muita satisfação observamos que há realizações que têm estado a contribuir para a melhoria das condições de vida das populações nos vários sectores como a saúde, educação, agricultura, pescas e infraestruturas diversos vitais para a nossa economia”, disse o Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo.

Pantie congratulou ao Governo por reafirmar Pemba como a base logística importante e inequívoca para a indústria de gás natural, cujo impacto na economia deverá trazer benefícios, em primeiro lugar aos moçambicanos, sobretudo pela oportunidade de emprego, trabalho e para as pequenas e médias empresas do País.

“Regozijamo-nos também, o anúncio do projecto de gás natural de Temane que irá permitir a produção de gás de cozinha e de energia limpa e de baixo custo que será injectada na rede nacional, proporcionando mais de três mil postos de emprego directo”, sublinhou.

No que tange à III Sessão Ordinária da Assembleia da República que esta quinta-feira teve a sua sessão inaugural, Pantie disse que ciente da responsabilidade que lhes cabem, a sua bancada veio a esta Sessão pronta e determinada a tudo fazer para que a agenda de trabalhos seja integramente cumprida.

Agenda inicial da presente sessão e composta por 26 pontos dos quais regimentais como são Perguntas ao Governo, Informações do Governo, o informe do Procurador-Geral da República e, pela primeira vez na história do parlamento multipartidário, foi agendada a apreciação do Relatório de Actividades do Conselho de Ministros e o Relatório de Execução do Governo.  

“Trabalharemos incansavelmente para cumprir com os nossos deveres constitucionais e regimentais”, explicou Pantie, exortando aos seus pares para que a sessão decorra num clima de paz, diálogo aberto, urbanidade, franqueza e fraternidade, valores considerados centrais numa democracia para além de serem condição fundamental para que os mandatários do povo continuem a corresponder às expectativas dos moçambicanos.

A Embaixadora cessante da República portuguesa em Moçambique, Maria Helena Paiva, reiterou a disponibilidade do seu país de continuar a apoiar os esforços de Moçambique com vista a fazer face a diversos desafios que o assolam com maior ênfase para o combate ao terrorismo em Cabo Delgado, à prevenção e combate a Covid-19 e na redução do impacto dos efeitos climatéricos como ciclones, cheias e inundações.

Falando esta sexta-feira durante uma audiência concedida pela Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Bias, a embaixadora cessante disse ser de interesse do seu país continuar a apoiar Moçambique também na área parlamentar mediante a renovação do memorando de cooperação entre os órgãos como forma de viabilizar as relações de amizade e cooperação existentes entre o dois países e povos.

O protocolo de cooperação entre os parlamentos de Moçambique e de Portugal expirou em 2019 e preconizava, dentre vários aspectos, a troca de delegações, de informações e a formação e capacitação dos deputados e funcionários parlamentares em várias áreas.

“Entendemos que na renovação do protocolo entre os dois parlamentos seja privilegiada o aprofundamento da digitalização de todos os serviços, no âmbito da iniciativa papel zero”, disse a diplomata ajuntando haver também premência de fortificar o grupo de amizade Moçambique e Portugal que se encontra actualmente hibernado. 

Na ocasião, a PAR enalteceu o apoio que Portugal vem dando a Moçambique no âmbito das relações existente entre os dois estados e povos bem como o papel dos eurodeputados na condenação dos ataques terroristas em Cabo Delgado, que segundo disse “retrocedem todos os esforços dos moçambicanos no combate a pobreza e para o desenvolvimento económicos e social do país”.

A PAR felicitou e agradeceu a Embaixadora pelo êxito da sua missão em Moçambique, bem como pela sua disponibilidade em interceder, junto do respectivo sucessor, para que a Embaixada de Portugal continue a trabalhar em estreita colaboração com os Parlamentos dos dois países, visando a assinatura de um novo Programa de Actividades.

Ainda nesta sexta-feira, a PAR recebeu em audiência os representantes das operadoras do sector de telecomunicações nomeadamente Zap, TVCabo, Gotv, Multichoice que tinha como objectivo apresentar as suas contribuições no âmbito da revisão das propostas de Lei de Comunicação Social e de radiodifusão submetidas para análise da Assembleia da República.

SECRETARIADO GERAL
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CONHEÇA...
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COMISSÕES DE TRABALHO
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CÍRCULOS ELEITORAIS
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado