A Presidente da Assembleia da República ﴾PAR﴿, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, enalteceu o apoio multifacetado que os deputados europeus têm prestado ao País sobretudo na consciencialização da luta contra o terrorismo em Cabo Delgado, bem como na prevenção e combate à Pandemia da Covid-19 em Moçambique.

Falando esta quarta-feira (16), durante um encontro de cortesia que manteve, no seu gabinete de trabalho, com a Eurodeputada, Isabel Santos, a PAR sublinhou que a visita daquela parlamentar ao País vai possibilitar o estreitamento das relações de cooperação entre os dois parlamentos, bem como inteirar-se sobre os desafios que Moçambique enfrenta.

“Queremos agradecer o apoio dos eurodeputados que permitiu que o País tivesse acesso às vacinas contra a Covid-19, a partir da iniciativa Covax, e também o empenho dos deputados portugueses, no Parlamento Europeu, no apoio ao drama que se vive em Cabo Delgado”, disse a PAR.

Ainda no encontro, a Presidente do Parlamento moçambicano manifestou a sua vontade de ver incrementadas as relações de cooperação entre os dois parlamentos, sobretudo, no apoio à consolidação da democracia multipartidária no País, mediante a capacitação institucional e troca de experiências com os outros parlamentos, com enfoque, à área de fiscalização dos órgãos de governação descentralizadas em curso em Moçambique.

Por sua vez, a eurodeputada, que é, igualmente, membro da Comissão das Relações Exteriores, mostrou a sua disponibilidade e abertura para a continuação da cooperação entre os dois países e parlamentos, tendo saudado a onda de solidariedade interna, entre os moçambicanos, face ao drama que se vive, devido ao terrorismo, em Cabo Delgado.

“Nós, como deputados europeus, estamos abertos para prestarmos a nossa solidariedade e apoio humanitário ao povo moçambicano”, disse Isabel Santos, solicitando maior celeridade na concessão de vistos para as organizações não governamentais que trazem apoio humanitário ao País, bem como na facilitação da importação de produtos essenciais.

Os órgãos de Administração da Justiça do Distrito de Magude, na Província de Maputo, colectaram, em 2020, para os Cofres do Estado, 484.493,00MT (Quatrocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e três Meticais), tendo havido um acréscimo em 92.379,00MT (Noventa e dois mil e trezentos e setenta e nove Meticais).

Ainda naquele período, foram lavrados 1.178 assentos de nascimentos, dos quais 565 eram do sexo masculino e 613 do sexo feminino, nos óbitos foram 95, dos quais 57 do sexo masculino e 38 do sexo feminino. Do valor total cobrado, 41.270,00MT (Quarenta e um mil e duzentos e setenta Meticais) foram depositados directamente na conta da Repartição Central do Registo Criminal.

Estes e outros dados foram divulgados durante o encontro que um grupo dos deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República realizou, sexta-feira última, dia 11, com os representantes dos Serviços Distritais de Administração da Justiça de Magude, uma reunião inserida nas jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo.

De acordo com Mussa Hussene, responsável da Conservatória dos Registos e Notariado de Magude, durante o ano de 2020 foram lavrados 1.178 assentos de nascimentos, 95 assentos de óbitos e 377 registos criminais contra 813 assentos de nascimentos e 50 assentos de óbitos registados em 2019.

“No âmbito da aproximação dos serviços de registo de nascimentos de crianças às comunidades foram realizadas 06 brigadas móveis nos povoados de Pontia, Simbe, Ungubana-1 e Ncolo no Posto Administrativo de Magude-sede, Chivonguene e Sede no Posto Administrativo de Panjane, onde foram registadas 355 crianças, das quais 168 do sexo feminino”, disse Hussene.

Por seu turno, Maria Bolacha, Juíza Presidente do Tribunal Judicial Distrital de Magude, afirmou que aquele órgao de Administraçao da Justiça tramitou, em 2020, 334 processos, sendo 4 pendentes e 330 entrados. Em igual período do ano de 2019 tramitou 324 processos.

Ainda no periodo em análise, Bolacha revelou que entraram naquele estabelecimento 330 processos contra 319 em igual período do ano de 2019, representando um aumento em 11 processos.

Na Jurisdição Criminal foram tramitados 304 processos, correspondentes a 4 pendentes e 300 entrados contra 292 processos em igual período do ano anterior, o que representa um aumento em 12 processos.

“Em 2020 findaram 299 processos contra 288 em igual período do ano anterior, o que significa aumento em 11 processos”, disse Maria Bolacha, acrescentando que dos findos, “36 foram acusados, 95 aguardam a produção de provas e 49 arquivados por não se ter vislumbrado qualquer outra diligência que se mostrasse útil para a descoberta da verdade material”.

Relativamente a evoluçao dos índices de criminalidade, a Juíza Presidente do Tribunal Judicial de Magude afirmou que, no período em análise, deram entrada na Procuradoria Distrital 83 processos-crime contra 53 em igual período do ano anterior, significando um aumento em 30 processos. 

Bolacha sublinhou que os crimes mais frequentes foram contra pessoas, com 10 processos contra 28 em igual período do ano passado, representando redução em 18 processos, 03 processos de ofensas corporais, 04 de violência doméstica e 01 de homicídio, contra o património, com 67 processos contra 24 em igual período do ano anterior, representando aumento em 43 processos, 48 processos de furto e 16 de roubo.

Situado a 160 quilómetros da capital provincial de Maputo, a cidade da Matola, e com 62.297 habitantes, o Distrito de Magude destacou-se, igualmente, pela ocorrência do roubo de gado bovino e de crimes contra o ambiente (biodiversidade), especialmente a caça furtiva que registou 03 processos contra 0 em igual período do ano anterior, o que significa aumento em 3 processos.

O Administrador de Magude, Lázaro Manuel Bambamba, assegurou aos parlamentares que o ambiente sócio-politico e economico é bom apesar da ocorrência de focos de crimes decorrentes da aproximaçao com a República da África do Sul.

Segundo Bambamba, a actividade processual ao nível dos Serviços de Investigação Criminal está a ser fiscalizada pela Magistrada do Ministério Público afecta a jurisdição de Magude.

“Para além da fiscalização processual que se reflecte no acompanhamento efectivo da investigação e instrução dos processos, têm sido realizados encontros de coordenação de actividades e capacitação específica no local de trabalho aos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em matéria processual, assim como a actividades de monitoria levada a cabo pela digna Procuradora Distrital-Chefe”, sublinhou o Administrador de Magude.

A população deste Distrito é maioritariamente constituída pela etnia changane e nas zonas fronteiriças verifica-se algumas influências populacionais de origem sul-africana, decorrente da sua situação histórica.

O Relator e Chefe do grupo da CACDHL, José Manteigas Gabriel, afirmou que os deputados compreendem que os órgãos de Administração da Justiça do Distrito de Magude trabalham debaixo de muitas dificuldades, tendo-os encorajado a prosseguir com os trabalhos apesar das adversidades.

No contacto com os reclusos da Penitenciária Distrital de Magude, o grupo dos parlamentares membros da CACDHL inteirou-se sobre a situação daqueles cidadãos em conflito com a lei. Aquele estabelecimento prisional conta com 15 reclusos internos dos quais 09 condenados e 06 preventivos. 

Esta segunda-feira, dia 14, o grupo dos deputados membros da CACDHL escala a capital do País, a Cidade de Maputo, depois de ter trabalho na Província de Maputo, no âmbito das jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo.

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, instou aos novos directores do Secretariado-Geral da Assembleia da República para que na sua actuação pautem pela ponderação, transparência, imparcialidade prestação de contas e sigilo profissional.

Falando esta sexta-feira, na sede do Parlamento, durante a cerimónia de empossamento de novos directores, Bias sublinhou que os novos dirigentes devem ter presente que o sucesso da sua missão reside no respeito pela Ética e Deontologia Profissional, no trabalho em equipa, na planificação das actividades e na maximização do uso das tecnologias de informação e comunicação.

Os empossados são Armando Mário Correia para Conselheiro Jurídico da PAR; Figueiredo Manuel Sengo para Director de Divisão de Recursos Humanos do SGAR; Elsa Maria Nhancale Botão para Directora de Divisão de Documentação Parlamentar; e Márcia Balbina Jacinto Cuco como Directora do Gabinete da PAR.

Na ocasião, a Presidente disse aos empossados para tenham sempre presente, que na qualidade de servidores públicos deverão observar, estritamente, o consagrado na Constituição da República, no estatuto geral dos funcionários e agentes do estado bem na lei orgânica da Assembleia da Republica e demais legislação.

Segundo a Presidente do Parlamento as novas dinâmicas e os complexos desafios que se impõem aos deputados no seu mandato de representar o povo, legislar e fiscalizar as actividades do Governo, exigem da nova Direcção maior espírito de criatividade e inovação.

“O compromisso que acabam de assumir deve ser materializado através de acções que elevem, cada vez mais, a qualidade de serviços prestados pela Assembleia da República, com vista a melhor servir o Povo moçambicano”, sublinhou a PAR.

Para a Presidente Bias é expectativa do Parlamento que, por exemplo, na área de recursos humanos se acelere o processo de elaboração do plano de desenvolvimento de recurso humanos do SGAR, por forma a manter esta área alinhada com os grandes objectivos da AR e sintonizada com o Plano Estratégico com vista a assegurar o correcto enquadramento dos funcionários, e melhorar a sua produtividade e motivação no desempenho das suas funções.

Ainda nesta sexta-feira, a PAR recebeu, no seu Gabinete de Trabalho, em audiência de cortesia, o Director Geral da Empresa Huawei Tecnologies Mozambique, Wu Kui, com o qual abordou assuntos de interesse bilateral.

Um grupo dos deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República inicia, pelas 09h00 desta segunda-feira, dia 14, na Cidade de Maputo, jornadas de fiscalização parlamentar da actividade do Governo para aferir o grau de implementação do Plano Economico e Social ﴾PES﴿ e do respetivo Orçamento do Estado ﴾OE﴿ de 2021 nas áreas de sua competência regimental.

Chefiado pelo Relator desta Comissão, José Manteigas Gabriel, e integrando os deputados João Catemba Chacuamba, Jovial Setina Marengue da Cruz, Dionísio Cherewa, Dias Julião Letela e Hermenegildo Domingos Chiure, o grupo inicia a jornada parlamentar reunindo-se, em separado, com o Presidente do Conselho Municipal e o Secretário do Estado, para depois interagir com os órgãos de administração da justiça, as organizações da Sociedade Civil e outros intervenientes nos processos de desenvolvimento sócio/económico e cultural do País.

No mesmo contexto, este grupo de parlamentares percorreu já alguns distritos e capitais das Províncias de Inhambane, Gaza e Maputo.

 

Maputo, 13 de Junho de 2021

Os Assessores e Conselheiros de Direcção, na Assembleia da República, definiram como imprescindível e fundamental a sua formação contínua, em diversas matérias, com vista a aprimorar cada vez mais os seus conhecimentos para poderem prestar um serviço de aconselhamento mais informado, à Direcção do parlamento moçambicano.

Esta posição foi tomada, esta quinta-feira, terceiro e último dia do seminário de formação dos assessores de direcção da Assembleia da Repúblicas em matérias de assessoria técnica, tendo se avançado que a formação vai possibilitar que os assessores aconselhem aos dirigentes de uma forma consentânea com os reais problemas a serem resolvidos e, sobretudo, com bases científicas.

De acordo com Justino Quina, Assessor da Bancada Parlamentar da Frelimo, a formação de dois dias ajuda aos assessores no aprimoramento e aperfeiçoamento da sua actuação, o que vai permitir uma melhora significativa sobretudo na feitura de leis e dos demais documentos importantes no desenvolvimento institucional da Assembleia da República.

“É verdade que várias matérias leccionadas eram já do nosso domínio, contudo há novos conhecimentos que adquirimos sobretudo no que tange a nossa postura, comportamento, isto é, o ser e estar na qualidade de assessores na Assembleia da República”, disse Quina saudando a iniciativa que a considera capital importância não somente para a classe dos assessores, mas para todo o profissional.

Por sua vez, José Palaco, Assessor da Bancada Parlamentar da Renamo, sublinhou que o processo de aprendizagem é continuo na vida de qualquer profissional e para os assessores de direcção não seria diferente e sublinha que a formação, ora terminada, enquadra-se nesse diapasão de querer aprimorar cada ver mais os conhecimentos adquiridos para melhor servir.

“A formação continua afigura-se fundamental pelo facto de actualizar os formandos para que o seu desempenho seja consentâneo com o desenvolvimento do país”, disse Palaco que foi igualmente deputados da Assembleia da República, tendo salientado que grande parte da matéria leccionada tem como finalidade melhorar os métodos de actuação dos assessores no seu quotidiano.  

Para Palaco, o maior desafio dos Assessores é a sua interacção com o assessorado aliado a parcos recursos para o funcionamento, como são os casos de meios de pesquisa.

Na ocasião, em representação da Bancada Parlamentar do MDM, Nelma de Figueiredo, entende que há várias grandezas adquiridas com a formação sobretudo no que concerne a visão melhor do papel do assessor de direcção da Assembleia da República e das demais unidades orgânicas.

“Por isso, a minha avaliação é positiva sobretudo pela dinâmica dos formadores, a entrega e comprometimento dos formandos”, disse De Figueiredo enaltecendo o apoio concedido pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) que contribuiu financeiramente para a viabilização da formação.  

Falando a margem do encontro, Lurdes Gomes, Assessora do Secretario Geral da Assembleia da República, destacou que esta acção de formação visava, dentre vários objectivos, criar mecanismos permitir maior partilha de experiências e praticas sobre assessoria, bem como dotar os formados de instrumentos analíticos compreensíveis sobre assessoria dos órgãos de direcção na Assembleia da República a todos os níveis.

“Cremos que estes tipos de capacitações constituem uma mais-valia porque irão reflectir-se no trabalho diário do Assessor”, disse frisou Gomes.  

Refira-se que durante os três dias de capacitação os assessores de direcção na Assembleia da República debruçaram-se sobre vários temas com destaque para o processo de tomada de decisão e assessoria, relacionamento interpessoal, intrapessoal e institucional e sua importância para o trabalho de assessoria bem como estudos parlamentares para assessoria parlamentar com destaque para a produção de policy briefi, documento tido como fundamental no processo de assessoria.

SECRETARIADO GERAL
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CONHEÇA...
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COMISSÕES DE TRABALHO
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CÍRCULOS ELEITORAIS
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Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado