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Proj./ Prop. de Lei

Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.o 13/2014, de 17 de Junho e pela Lei n.o 12/2016, de 30 de Dezembro, convoco a I Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 25 de Março de 2020, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:

  1. Proposta do Programa Quinquenal do Governo 2020/2024.
  2. Proposta do Plano Económico e Social para o ano 2020.
  3. Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2020.
  4. Projecto de Resolução atinente ao Programa Quinquenal do Governo 2020/2024.
  5. Projecto de Resolução atinente à Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano 2020.
  6. Projecto de Resolução atinente à Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o Ano 2020.
  7. Projecto de Resolução atinente ao Plano Económico e Social para o ano 2020.
  8. Informação Anual do Procurador-Geral da República.
  9. Informações do Governo.
  10. Perguntas ao Governo.
  11. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho de Estado.
  12. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
  13. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  14. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  15. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Nacional de Eleições.
  16. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Central de Ética Pública.
  17. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
  18. Projecto de Resolução atinente à Criação das Ligas Parlamentares de Amizade, Solidariedade e Cooperação.
  19. Conta Geral do Estado de 2018.
  20. Projecto de Lei atinente ao Estatuto do Funcionário Parlamentar.

 

 

Maputo, Março de 2020

Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias

Presidente da Assembleia da República

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica
Conselho Consultivo
UEEFO 

 


BANCADAS  PARLAMENTARES

FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

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