Proj./ Prop. de Lei

Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pelas Leis n.o 13/2014, de 17 de Junho e pela Lei n.o 12/2016, de 30 de Dezembro, convoco a I Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 25 de Março de 2020, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:

1. Proposta do Programa Quinquenal do Governo 2020/2024.
2. Proposta do Plano Económico e Social para o ano 2020.
3. Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2020.
4. Projecto de Resolução atinente ao Programa Quinquenal do Governo 2020/2024.
5. Projecto de Resolução atinente à Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano 2020.
6. Projecto de Resolução atinente à Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o Ano 2020.
7. Projecto de Resolução atinente ao Plano Económico e Social para o ano 2020.
8. Informação Anual do Procurador-Geral da República.
9. Informações do Governo.
10. Perguntas ao Governo.
11. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho de Estado.
12. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
13. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
14. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
15. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Nacional de Eleições.
16. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Central de Ética Pública.
17. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
18. Projecto de Resolução atinente à Criação das Ligas Parlamentares de Amizade, Solidariedade e Cooperação.
19. Conta Geral do Estado de 2018.
20. Projecto de Lei atinente ao Estatuto do Funcionário Parlamentar.

Maputo, Março de 2020

Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias

Presidente da Assembleia da República