Projectos de Lei

Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, convoco a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 18 de Outubro de 2018, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, nº 3773, na Cidade de Maputo.

• Projeto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
• Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
• Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
• Projecto de Resolução atinente ao Programa de Atividades da Assembleia da República para o ano 2019.
• Projecto de Resolução atinente ao Orçamento da Assembleia da República para 2019.
• Projecto de Resolução atinente ao Plano Economico e Social para 2019.
• Projecto de Lei de Revisão do Código de Execução de Penas.
• Projecto de Leis de Revisão do Código do Processo Penal.
• Projecto de Lei de Revisão do Código Penal.
• Projecto de Lei do Regime Orgânico do Referendo

Maputo, 19 de Setembro de 2018

Verónica Nataniel Macamo Dlhovo
Presidente da Assembleia da República