A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS), Lúcia Pedro Mafuiane, enalteceu o esforço que o Distrito de Mogovolas, Província de Nampula, tem empreendido na disseminação das leis aprovadas pela Assembleia da República.

Mafuiane falava durante um encontro de trabalho que os parlamentares mantiveram, quarta-feira finda, (22), em Mogovolas, com diversas Organizações da Sociedade Civil, membros do Governo distrital e das associações que lidam com matérias de defesa dos Direitos Humanos baseada no género e na criança, líderes comunitários e religiosos.

Na ocasião, a deputada Mafuiane exortou aos participantes para a necessidade de se criar sinergias para que este trabalho seja desenvolvido de forma coordenada com vista a lograr resultados palpáveis para a redução a exposição da rapariga a uniões prematuras.

A parlamentar lamentou o facto de haver alguns líderes que sonegam informações sobre uniões prematuras, casos de violência baseada no género e atropelos a lei de sucessões. “Estes devem ser os guardiões da moralidade, da solidariedade e sobretudo do cumprimento escrupuloso nas suas zonas de influência”.

Durante o encontro, a Presidente daquela Comissão de especialidade procedeu a  entrega de um kit constituído por Leis da Família, de Sucessões, contra Uniões Prematuras e de Violência Baseada no Género.

No que tange a divulgação das leis sociais, os participantes do encontro foram unânimes ao afirmar que as leis são disseminadas por via de palestras de sensibilização levadas a cabo em coordenação com as estruturas governamentais faltando apenas uma efectiva implementação sobretudo nas zonas rurais

De acordo com as Organizações de Sociedade Civil (OSC), urge a necessidade de se sensibilizar matronas, responsáveis por aconselhamentos durante os ritos de iniciação aos quais são submetidas as meninas daquele Distrito, a partir do 1º ciclo menstrual, com vista a focalizarem as suas mensagens nos cuidados higiénicos, respeito pelos mais velhos e não de cuidar dos maridos naquela idade, o que pode estar incentivar às prática de relações sexual prematura em adolescentes.

Apesar de reconhecer que esta é uma prática secular, não somente naquele distrito, mas um pouco pela região norte do país, as Organizações da Sociedade Civil entendem que, face a elevados números de uniões prematuros algumas forçadas, com as consequências na saúde física e mental das menores, urge a mudança de paradigma, sobretudo quanto às mensagens que são passadas aos menores com ênfase para as raparigas.

Em representação da Plan Internacional, uma organização que lida com matérias de protecção dos direitos da criança e da rapariga em particular, Bernardino Cossa sublinhou que esta sensibilização deve ser igualmente extensiva aos líderes comunitários, que no seu entender, “têm sido coniventes às vezes por não denunciarem as uniões prematuras nas zonas de sua jurisdição, o que torna difícil resgatar as raparigas nesta situação”.

Cossa chamou atenção ao processo de resgate das raparigas dos casamentos prematuros e, segundo afirmou, “não basta resgatar as raparigas destes casamentos e devolvê-las aos seus pais, uma vez que têm sido eles próprios que as entregam aos homens em troca de benesses, mas deve-se, também, fazer uma assistência em material escolar e, às vezes, financeiro e sejam inseridas nas escolas para que não tenham necessidade de retornarem aos supostos maridos”.

Refira-se que a acção da CASGTCS se enquadra no âmbito da fiscalização da acção do Executivo na implementação das leis aprovadas pelo Parlamento e na monitoria do seu cumprimento pelos organismos da sociedade civil que lidam com matérias sociais, visando avaliar a sua eficácia e prováveis lacunas a serem corrigidas e conta com o apoio do Projecto de Consolidação da Governação Económica e Sistema de Gestão de Finanças Públicas nos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste.

Esta mesma acção está sendo desenvolvidas, com os mesmos objectivos, por outros grupos da CASGTCS nas províncias de Tete e Gaza. O grupo de Nampula, chefiado pela respectiva Presidente vai escalar, esta quinta-feira, o Distrito de Meconta.

A Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social ﴾CASGTCS﴿ da Assembleia da República, Lúcia Pedro Mafuiane, afirmou, terça-feira passada, dia 21, em Murrupula, Província de Nampula, que o respeito pelo outro é o caminho mais acertado para a construção de uma sociedade mais harmónica, solidária e, sobretudo, saudável e que envereda pela salvaguarda dos direitos humanos das mulheres e das crianças.

Falando durante a acção de fiscalização e monitoria da implementação das leis sociais naquele distrito, a deputada Mafuiane acrescentou que “como moçambicanos devemos ver um ao outro como seres com os mesmos direitos e, sobretudo, perceber que a dor de um pode, em algum momento, afectar directa ou indirectamente as nossas vidas”.

“Por isso, somos do entendimento que o conhecimento das leis torna-se fundamental para melhor o conhecimento das regras sociais e criação de um Moçambique que queremos”, sublinhou a Presidente da CASGTCS, realçando que “quando um pai entrega a sua filha menor de idade a um casamento entendendo, por exemplo, que assim poderá erradicar a sua pobreza, mostra que desconhece as normas saudáveis de conivência social, se mostra egoísta porque não pensa na vontade da sua filha, não quer saber o que a sua filha imagina ser no futuro além de ser esposa de alguém”.

 A deputada Mafuiane disse ser triste ver um homem a espancar a sua parceira e/ou esposa por qualquer motivo que seja, ou uma mulher violentar seu homem físico ou psicologicamente o que revela que a sociedade moçambicana está doente.

No entender da Presidente da CASGTCS não basta que se aprove leis, mas é preciso que estas sejam divulgadas pelas entidades competentes para que sejam do conhecimento do cidadão, a todos os níveis, e, a partir daí, ajustar o seu comportamento aos diplomas emanados pela Assembleia da República.

A deputada Mafuiane reagia a informações segundo as quais Moçambique tem leis boas que são pouco conhecidas pelas comunidades, sobretudo nas zonas mais recônditas do país, o que de certa forma pode contribuir para que práticas nocivas contra os direitos humanos da criança e das mulheres se perpetuem.

Dados apresentados pelos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social de Murrupla indicam que de Janeiro a Junho findos foram registados 44 vítimas de violência baseada no género dos quais 32 mulheres e 12 homens.

“Do total dos casos, 28 foram referidos da polícia, sendo 06 de violência sexual, 34 violência física, dois de violência psicológica e dois de outras causas”, disse o Director Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, Azevedo João, acrescentando que “para sensibilizar as comunidades sobre os efeitos nefastos destas práticas foram realizadas 150 palestras sobre os direitos humanos e direitos sexuais com o envolvimento dos homens para que sejam os pioneiros na observância das leis.

No encontro ficou, igualmente, assente o défice existente na divulgação das leis que se acredita que a serem do conhecimento e apropriação pública, sobretudo nas comunidades, e divulgadas as sanções, será possível erradicar estas práticas sobretudo as uniões forçadas e prematuras, a violência baseada no género e actos de desapropriação dos bens das viúvas em casos de perca dos seus cônjuges.

“Percebemos que a questão da língua portuguesa pode estar a contribuir para a não percepção na integra das leis, mas temos que aproveitar os poucos que a percebem para que expliquem com detalhes sobre o conteúdo das leis”, disse a Presidente da CASGTCS ajuntando que “para isso é premente a formação ou capacitação dos lideres comunitários, médicos tradicionais, directores dos serviços distritais, as ligas femininas dos partidos políticos para serem os disseminadores destas leis”.

Neste sentido, a deputada Mafuiane exortou os governantes para a necessidade e se intensificar as acções de sensibilização das comunidades e a divulgação das leis sociais para se reverter este cenário considerado sombrio na defesa dos direitos humanos da mulher e da rapariga.

Refira-se que a acção de fiscalização e monitoria da implementação das leis sociais levada a cabo pela CASGTCS enquadra-se no âmbito da fiscalização da acção do Executivo na implementação das leis aprovadas pelo Parlamento visando avaliar a sua eficácia e prováveis lacunas a serem corrigidas e conta com o apoio do Projecto de Consolidação da Governação Económica e Sistema de Gestão de Finanças Públicas nos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste.

Esta mesma acção está sendo desenvolvidas, com os mesmos objectivos, por outros grupos desta Comissão de Especialidade da Assembleia da República nas províncias de Tete e Gaza.

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, enalteceu, esta quarta-feira (22), em Maputo, o apoio que o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), tem prestado a Assembleia da República, no quadro das suas componentes temáticas de trabalho (eleições, industria extrativa, mulheres e jovens, paz e reconciliação).

Falando durante a audiência de cortesia que concedeu, na sede do Parlamento, ao Director Executivo do IMD, a PAR apelou a esta Organização Não-Governamental nacional para que continue a trabalhar em prol do País com vista a consolidação de Democracia.

Na ocasião, a Presidente do Parlamento pediu, ao IMD, para, no quadro das suas componentes temáticas de trabalho, incorpore as acções relacionadas com a Divulgação das Leis que são aprovadas pela Assembleia da República por forma que os cidadãos conheçam os direitos e os deveres que lhes assistem.

Por seu turno, Hermenegildo Mulhovo, Director Executivo do IMD, depois de agradecer o momento que lhe foi concedido pela PAR, disse ter recebido com agrado todos os conselhos que lhe foram transmitido e prometeu que continuara a trabalhar com a Assembleia da Republica com mais dinamismo.

O IMD opera em Moçambique desde 2001, inicialmente como Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária (NIMD), tendo sido registada como uma organização nacional em 2016, ano a partir do qual tem estado a implementar o seu Plano Estratégico, que assenta essencialmente em quatro pilares, designadamente: apoiar e influenciar o sistema político; reforçar as capacidades dos actores políticos; influenciar a cultura politica de modo a que haja mais dialogo entre actores e; género e diversidade.

Esta Organização assinou, em Junho de 2020, um Memorando de Entendimento com a Assembleia da Republica tendo em vista o desenvolvimento de acções conjuntas para a melhoria do desempenho dos deputados no exercício das suas funções.

No âmbito do Memorando, estão previstas acções de formação de deputados e funcionários, bem como acções de desenvolvimento institucional, intercâmbios e sessões de diálogo.

O Encontro desta quarta-feira, segundo Mulhovo, tinha por objectivo saudar a PAR a abordar algumas acções que esta organização tem realizado com o Parlamento e aquelas que pretende realizar ate ao final do presente Ano.

No encontro com a PAR, o Director Executivo fazia-se acompanhar pelo Coordenado de Projectos e pela Gestora de Projectos, ambos do IMD, Dércio Alfazema e Elisa Muianga, respectivamente.

 

Ainda na manhã desta quarta-feira, a PAR recebeu, no seu Gabinete de Trabalho, o Corpo Diretivo da Associação de Pequenas e Medias Empresas (APME), encabeçado pelo respectivo Presidente, Rosário Xavier Gemusse.

Durante o Encontro, o Presidente da APME apresentou, a PAR, os novos membros do Conselho de Direcção, bem como da definição de possíveis linhas de parcerias.

 

Maputo, 22 de Setembro de 2021

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social (3ª Comissão da Assembleia da República) iniciou, segunda-feira última, a auscultação das entidades governamentais e da Sociedade Civil sobre o impacto da divulgação e implementação da legislação social, nas Províncias de Nampula, Tete e Gaza, com enfoque para as Leis Contra Uniões Prematuras, da Família, das Sucessões e da Violência Domestica aprovadas pelo Parlamento moçambicano.

Esta acção enquadra-se no âmbito da fiscalização da acção do Executivo na implementação das leis aprovadas pelo parlamento e na monitoria do seu cumprimento pelas Organizações da Sociedade Civil que lidam com matérias sociais, visando avaliar a sua eficácia e prováveis lacunas a serem corrigidas.

“Outro objectivo desta acção é de verificar o grau de interacção entre os Governos Provinciais e Distritais, Organizações da Sociedade Civil e outros organismos que trabalham na defesa dos direitos da mulher e da criança”, disse em Nampula, a Presidente da 3ª Comissão, Lúcia Mafuiane, que chefia o grupo que trabalha naquela província, salientando que volvidos dois anos após a sua aprovação pelo parlamento urge verificar o seu impacto a nível social, sobretudo numa sociedade em que as uniões prematuras e violência doméstica têm conotações culturais.

Na reunião realizada, segunda-feira finda, com as Organizações da Sociedade Civil, os deputados da 3ª Comissão da Assembleia da República ficaram a saber que a impunidade dos prevaricadores e as questões culturais, bem como a pobreza são factores que contribuem para a prática de uniões prematuras e de violência doméstica na Província de Nampula facto que se agudiza pela fraca divulgação destas leis naquele ponto do País.

Os organismos da Sociedade Civil apontam, igualmente, a necessidade de tradução das leis para línguas locais com vista a facilitar a sua interpretação e disseminação pelas comunidades rurais, estas que se afiguram desfavorecidas no conhecimento da ilegalidade de práticas como uniões prematuras, violência doméstica.

Em Nampula há relatos ainda de casos de usurpação de bens de mulheres que por infortúnio do destino perdem, por falecimento, os seus cônjuges e parceiros, actos que são perpetrados por familiares deste que desposam as viúvas dos seus pertences sob pretexto de que são pertences do seu ente querido.

No mesmo encontro ficou, igualmente, patente a necessidade de se repensar nas mensagens que são transmitidas aos menores na prática dos ritos de iniciação, porque, segundo se evocou, não faz sentido que uma criança de 10 a 12 anos seja ensinada como deverá, no futuro, tratar o seu marido naquela idade.

Face a estas e outras inquietações, Mafuiane desafiou ao Governo da Província de Nampula, aos líderes comunitários e as Organizações da Sociedade Civil a encontrar mecanismos concertadas para que se possa reverter a situação calamitosa de desrespeito pela dignidade humana e, sobretudo, pelos direitos humanos da mulher e das crianças.

“Ouvimos aqui que há alguns pais que incentivam as suas filhas para uniões prematuras como tentativa de aliviar o impacto da pobreza”, disse a Presidente da 3ª Comissão da Assembleia da República, sublinhando que “isso é inconcebível porque estão a pôr em causa o futuro das crianças para além de ser um acto no mínimo desumano”.

A deputada Mafuiane explicou que este tipo de atitudes deve ser denunciado as autoridades policiais e ser exemplarmente punidos, exortando as autoridades para a necessidade de envolvimento dos órgãos de Comunicação Social para que seja os principais aliados na disseminação das leis, sobretudo, as rádios comunitárias, enquanto se espera a tradução, para as línguas locais, das leis sociais.

Esta terça-feira, o grupo dos deputados da 3ª Comissão que trabalha da Província de Nampula desloca-se ao Distrito de Murrupula para, na quarta e quinta-feiras escalar, com mesmos objectivos, os Distritos de Mogovolas e Meconta, respetivamente.

Refira-se que esta actividade conta com o apoio do Projecto de Consolidação da Governação Económica e Sistema de Gestão de Finanças Públicas nos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste, na sua segunda fase.

SECRETARIADO GERAL
____________________________
CONHEÇA...
_______________________
COMISSÕES DE TRABALHO
____________________________
CÍRCULOS ELEITORAIS
_________________________
 
________________
Estrutura Orgânica Parlamentos do Mundo 1ª Comissão - CAC,DHL Maputo Província
Conselho Consultivo Outras Ligações 2ª Comissão - CPO Maputo Cidade
UEEFO   3ª Comissão - CAS,GTC Gaza
    4ª Comissão - CAPPL Inhambane
____________________________   5ª Comissão - CA,EA Manica
BANCADAS PARLAMENTARES   6ª Comissão - CD;SOP Sofala
FRELIMO   7ª Comissão - CRI,CC Tete
RENAMO   8ª Comissão - CP,QR Zambézia
MDM   9ª Comissão - CEP Nampula
      Niassa
      Cabo Delgado