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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Comissão da Administração Público e Poder Local
Programa de Actividades da Comissão à V Sessão Ordinária da Assembleia da Republica
Fevereiro e Março de 2017
Data |
Actividade |
13 à 16/02/2017 |
Reuniões de debate público sobre a Proposta da Lei de revisão do EGFAE nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula, Gaza e Maputo |
21/02/2017 Segunda-feira |
Plenária da Comissão: programação das Actividades e balanço das deslocações às províncias em torno do debate público sobre a proposta de lei de revisão do EGFAE |
27/02/2017 Segunda-feira |
Abertura da V Sessão Ordinária da Assembleia da República |
28/02/2017 Terça-feira |
Apreciação e aprovação do Programa de Actividades da Comissão à V Sessão Ordinária da Assembleia da República |
01/03/2017 Quarta-feira |
Apreciação da Proposta de Resolução atinente a Ratificação da Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação em Grupos Parlamentares |
02/03/2017 Quinta-feira |
Apreciação da Proposta de Resolução atinente a Ratificação da Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação em plenária da Comissão |
03/03/2017 Sexta-feira |
Dia reservado ao trabalho dos Grupos Parlamentares |
04 e 05/03/2017 Sábado e Domingo |
Descanso semanal |
06/03/2017 Segunda-feira |
Apreciação da Proposta da Lei de revisão do EGFAE em Grupos Parlamentares |
07/03/2017 Terça-feira |
|
08/03/2017 Quarta-feira |
Plenária da AR e sistematização das contribuições à proposta de Lei de revisão do EGFAE |
09/03/2017 Quinta-feira |
Plenária da AR e continuação da sistematização das contribuições à Proposta de Lei de revisão do EGFAE e elaboração do draft do parecer |
10/03/2017 Sexta-feira |
Dia reservado ao trabalho dos Grupos Parlamentares e continuação da sistematização das contribuições |
11 e 12/03/2017 Sábado e Domingo |
Descanso semanal |
13/03/2017 Segunda-feira |
Apreciação do Parecer atinente à Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Oficiais de justiça e dos Assistentes dos Oficiais de Justiça do Ministério Público |
14/03/2017 Terça-feira |
Apreciação do draft do Parecer sobre a proposta de Lei de revisão do EGFAE |
16/03/2017 Quarta-feira |
14h30 – Seminário de apreciação do draft do parecer atinente à proposta de Lei de revisão do EGFAE (Organizações da Sociedade Civil, Profissionais e Sindicais, e 03 Comissões da AR) |
20/03/2017 Segunda-feira |
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21 à 26/03/2017 Segunda à Domingo |
Elaboração da versão final do Parecer atinente à proposta de Lei de revisão do EGFAE |
27/03/2017 Segunda-feira |
Adopção do Parecer atinente à Proposta de Lei n° 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado |
28/03/2017 Terça-feira |
Adopção do parecer atinente à Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Oficiais de Justiça e dos Assistentes dos Oficiais de Justiça do Ministério Público |
Maputo, Fevereiro de 2017
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