Convocatória - VIII Sessão Ordinária(De 19 de Outubro à 21 de Dezembro de 2023)

Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 13/2014, de 17 de Junho e pela Lei n.o 12/2016, de 30 de Dezembro, convoco a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, com início às 09H00, do dia 19 de Outubro de 2023, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:

  1. Informação Anual do Chefe de Estado à Nação.
  2. Informação Anual do Provedor de Justiça.
  3. Informações do Governo.
  4. Perguntas ao Governo.
  5. Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado – PESOE para 2024.
  6. Proposta de Revisão da Lei n.˚ 4/71, de 21 de Agosto, Lei da Liberdade Religiosa e de Culto.
  7. Proposta de Revisão da Lei n.˚ 32/2009, de 25 de Novembro, Lei do Serviço Militar.
  8. Proposta de Revisão da Lei n.˚ 10/99, de 7 de Julho, Lei de Florestas e Fauna Bravia.
  9. Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2022.
  10. Projecto de Resolução atinente à Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2022.
  11. Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano 2024.
  12. Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o ano 2024.
  13. Projecto de Resolução atinente à Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano 2024.
  14. Projecto de Resolução atinente à Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o ano 2024.
  15. Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  16. Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  17. Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  18. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  19. Projecto de Resolução atinente à Criação da Liga Parlamentar de Amizade, Solidariedade e Cooperação Moçambique – Ucrânia.
  20. Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano.
  21. Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção n.˚ 155, atinente a Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho, adoptada na 67ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no dia 22 de Julho de 1981.
  22. Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção n.˚ 187, atinente ao Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, adoptada n.˚ 95 Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no dia 15 de Junho de 2006.
  23. Proposta de Resolução que Ratifica o Protocolo de 2002, atinente à Convenção da Organizacional Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, adoptado em Genebra, no dia 20 de Junho de 2022.

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.

Maputo, aos 19 de Setembro de 2023