Programa de Trabalhos de 28 de Novembro a 04 de Dezembro de 2022

Plenário

• Apreciação da Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano 2023;
• Apreciação da Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2023;
• Apreciação da Proposta de Lei que altera os artigos 9, 10, 12, 17, 19, 20 e 21 do Código de Imposto sobre o valor Acrescentado(IVA) aprovado pela lei nº 32/2007, de 31 de Dezembro, alterado e republicado pela lei nº 13/2016 de 30 de Dezembro  e alterado pela lei nº 16/2020, de 23 de Dezembro – Generalidade;
• Apreciação da Proposta de Lei que altera os artigos 61 e 62 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas aprovado pela lei nº 34/2007 de 31 de Dezembro – Generalidade;
• Apreciação do Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar de Combate ao HIV e SIDA à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República – Generalidade e Especialidade;
  Apreciação do Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; – Generalidade e Especialidade;

Plenário

• Apreciação da Proposta de Lei que aprova o Texto da Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares e revoga a Lei nº 11/216, de 30 de Dezembro Generalidade;
• Apreciação da Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Consumo Especifico e revoga a Lei nº 11/2017, de 28 de Dezembro – Generalidade.
• Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano 2023 – Generalidade e Especialidade;
  Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2023