VI - Sessão Ordinária

Programa de Trabalhos de 28 de Novembro a 04 de Dezembro de 2022
MêsDiasMatérias
Novembro28 e 29 de Novembro(2ª e 3ª feiras)Comissões de Trabalho
30 de Novembro(4ª feira)

Plenário

  • Apreciação da Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano 2023;
  • Apreciação da Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2023;
  • Apreciação da Proposta de Lei que altera os artigos 9, 10, 12, 17, 19, 20 e 21 do Código de Imposto sobre o valor Acrescentado(IVA) aprovado pela lei nº 32/2007, de 31 de Dezembro, alterado e republicado pela lei nº 13/2016 de 30 de Dezembro  e alterado pela lei nº 16/2020, de 23 de Dezembro – Generalidade;
  • Apreciação da Proposta de Lei que altera os artigos 61 e 62 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas aprovado pela lei nº 34/2007 de 31 de Dezembro – Generalidade;
  • Apreciação do Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar de Combate ao HIV e SIDA à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República – Generalidade e Especialidade;
    Apreciação do Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; – Generalidade e Especialidade;
01 de Dezembro(5ª feira)

Plenário

  • Apreciação da Proposta de Lei que aprova o Texto da Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares e revoga a Lei nº 11/216, de 30 de Dezembro Generalidade;
  • Apreciação da Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Consumo Especifico e revoga a Lei nº 11/2017, de 28 de Dezembro – Generalidade.
  • Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano 2023 – Generalidade e Especialidade;
    Apreciação do Projecto de Resolução atinente a Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano de 2023
02 de Dezembro(6ª feira)Bancadas Parlamentares
03 e 04 de DezembroFim-de-Semana
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