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Pareceres da CPO

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Pareceres da CPO – IX Legislatura
Pareceres da CPO – IX Legislatura

Data

Referência

Assunto

30/09/2022Parecer n° 05 /2022Parecer n° 05/2022, de 30 de Setembro, sobre a Proposta de Revisão da Lei n.° 11/2009, de 11 de Março Lei Cambial
22/11/2022Parecer n° 11/2022Parecer n° 11/2022, de 22 de Novembro, sobre a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023.
01/12/2022Parecer n.0 13/2022Parecer atinente à Proposta de Lei que altera o artigo 48 da Lei n.° 21/2014, de 18 de Agosto, Lei de Petróleos.

 

30/09/2022Parecer nr. 04/2022Parecer atinente a Proposta de Lei de Revisão da Lei n.° 05/2022, de 14 de Fevereiro, que Define as Regras e os Critérios para Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Orgãos Públicos e dos Titulares e Membros dos Orgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Unica (TSU).
28/10/2022Parecer nr. 6/2022Parecer atinente a Conta Geral do Estado de 2021.
   

 

22/11/2022Parecer n. 10/2022Parecer atinente à Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Consumo Especifico e revoga a Lei n.°11/2017, de 28 de Dezembro.
30/09/2022Parecer n.° 03/2022Parecer atinente a Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Contas Bancárias.
01/12/2022Parecer n°. 14/2022Parecer nr. 14/2022, de 01 de Dezembro, sobre a Proposta de Lei que altera os artigos 68. 69 e 70 da Lei n.° 15/2002, de 26 de Junho, que estabelece os Princípios de Organização do Sistema Tributário da República de Moçambique.
22/11/2022Parecer n°. 07/2022Parecer n°. 07/2022, de 22 de Novembro, sobre a Proposta de Lei que aprova o Texto da Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares e Revoga a Lei n.o 11/2016, de 30 de Dezembro.
01/12/2022Parecer n°. 12/2022Parecer Atinente à Proposta de Lei que revê o artigo 20 da Lei n.° 20/2014, de 18 de Agosto, Lei de Minas.
22/11/2022Parecer n°. 8/2022Parecer atinente à Proposta de Lei que altera os artigos 9, 10, 12, 17, 19, 20 e 21 do Código do Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA), aprovado pela Lei n.° 32/2007, de 31 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n.° 13/2016 de 30 de Dezembro e alterado pela Lei n.° 16/2020, de 23 de Dezembro.
22/11/2022Parecer n. 09/2022Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, aprovado pela Lei nr. 34/2007. de 31 de Dezembro alterado pelas seguintes Leis: Leine 20/2009, de 10 de Setembro. Lei ng 4/2012 de 23 de Janeiro e pela Lei ne. 19/2013, de 23 de Setembro.
29/10/2021Parecer nr. 3/2021Remessa do Parecer nr. 3/2021 de 29 de Outubro, sobre a Conta Geral do Estado de 2020
30/03/2020Parecer nr. 01/2020Remessa do Parecer nr. 01/2020 de 30 de Março, sobre o Plano Quinquenal do Governo 2020-2024
13/04/2020Parecer nr. 02/2020Parecer atinente às Propostas do Plano Económico e Social e do orçamento do Estado para 2020
05/05/2020Parecer nr. 03/2020Parecer atinente à Conta Geral do Estado de 2018
18/05/2020Parecer nr. 04/2020Parecer atinente à Proposta de Lei que altera o nr. 13 do artigo 9, do Código de Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA), aprovado pela lei nr. 32/2007, de 31 de Dezembro, republicada pela Lei nr. 13/2016, de 30 de Dezembro.
18/11/2021Parecer nr. 04/2021Parecer atinente à proposta de Lei que define as regras e Critérios para Fixação de Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e demais Servidores Públicos.
16/03/2021Parecer nr. 01/2021Parecer atinente à Conta Geral do Estado 2019
26/10/2021Parecer nr. 02/2021Parecer sobre o Balanço do Plano Econômico Social e Relatório de Execução do Orçamento do Estado 2020
19/11/2021Parecer nr. 05/2021Parecer sobre a proposta de lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2022 (PESOE 2022)
09/05/2022Parcer nr. 01/2022Parecer Sobre a proposta de revisão da lei nr. 14/2013, de 12 de Agosto, sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

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