Convocatória - V Sessão Ordinária(De 28 de Fevereiro à 13 de Março de 2022)
Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho e pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, convoco a V Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 28 de Fevereiro de 2022, com início às 9H00, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:
- Informações do Governo
- Perguntas ao Governo
- Informação Anual do Procurador-Geral da República
- Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais
- Proposta de Lei da Comunicação Social
- Proposta de Lei de Radiodifusão
- Proposta de Revisão da Lei n.º 4/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
- Proposta de Revisão da Lei n.º 11/2002, de 12 de Março, Lei do Desporto
- Proposta de Revisão da Lei n.º 21/97, de 01 de Outubro, Lei de Electricidade
- Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional
- Projecto de Lei atinente ao Estatuto do Funcionário e Agente do Estado
- Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
- Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Beira e Nampula
- Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Supremo
- Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à V Sessão Ordinária da Assembleia da República
- Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à V Sessão Ordinária da Assembleia da República
- Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à V Sessão Ordinária da Assembleia da República
- Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à V Sessão Ordinária da Assembleia da República
- Relatórios Anual de Contas e de Actividade Parlamentar referente ao ano de 2021
- Projecto de Resolução atinente aos Relatórios Anual de Contas e de Actividade Parlamentar referente ao ano de 2021
- Relatório de Actividades do Conselho de Ministros referente ao ano de 2021
- Projecto de Resolução atinente ao Relatório de Actividades do Conselho de Ministros referente ao ano de 2021
- Relatório de Execução do Governo referente ao ano de 2021
- Projecto de Resolução atinente ao Relatório de Execução do Governo referente ao ano de 2021
- Proposta de Revisão da Lei nº 4/2014, de 5 de Fevereiro, Lei que cria o Serviço Nacional de Migração
- Proposta de Revisão da Lei nº 05/96, de 04 de Janeiro, que Aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competências dos Tribunais Marítimos
Descarregue o B.R. aqui: Boletim da República – I Série – Número 29, de 11 de Fevereiro de 2022
A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Maputo, aos 8 de Fevereiro de 2022