Convocatória - V Sessão Ordinária(De 28 de Fevereiro à 13 de Março de 2022)

Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o n.º 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho e pela Lei n.º 12/2016, de 30 de Dezembro, convoco a V Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 28 de Fevereiro de 2022, com início às 9H00, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:

  1. Informações do Governo
  2. Perguntas ao Governo
  3. Informação Anual do Procurador-Geral da República
  4. Proposta de Revisão da Lei n.º 13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais
  5. Proposta de Lei da Comunicação Social
  6. Proposta de Lei de Radiodifusão
  7. Proposta de Revisão da Lei n.º 4/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos
  8. Proposta de Revisão da Lei n.º 11/2002, de 12 de Março, Lei do Desporto
  9. Proposta de Revisão da Lei n.º 21/97, de 01 de Outubro, Lei de Electricidade
  10. Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Identificação Civil e do Bilhete de Identidade do Cidadão Nacional
  11. Projecto de Lei atinente ao Estatuto do Funcionário e Agente do Estado
  12. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
  13. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Beira e Nampula
  14. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Supremo
  15. Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à V Sessão Ordinária da Assembleia da República
  16. Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à V Sessão Ordinária da Assembleia da República
  17. Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à V Sessão Ordinária da Assembleia da República
  18. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à V Sessão Ordinária da Assembleia da República
  19. Relatórios Anual de Contas e de Actividade Parlamentar referente ao ano de 2021
  20. Projecto de Resolução atinente aos Relatórios Anual de Contas e de Actividade Parlamentar referente ao ano de 2021
  21. Relatório de Actividades do Conselho de Ministros referente ao ano de 2021
  22. Projecto de Resolução atinente ao Relatório de Actividades do Conselho de Ministros referente ao ano de 2021
  23. Relatório de Execução do Governo referente ao ano de 2021
  24. Projecto de Resolução atinente ao Relatório de Execução do Governo referente ao ano de 2021
  25. Proposta de Revisão da Lei nº 4/2014, de 5 de Fevereiro, Lei que cria o Serviço Nacional de Migração
  26. Proposta de Revisão da Lei nº 05/96, de 04 de Janeiro, que Aprova a Organização, Composição, Funcionamento e Competências dos Tribunais Marítimos

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.

Maputo, aos  8 de Fevereiro de 2022