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VIII Sessão Ordinária da AR arranca a 18 de Outubro próximo

A VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), na presente VIII legislatura, tem o seu início marcado para o dia 18 de Outubro próximo, devendo encerrar a dia 20 de Dezembro do corrente ano de 2018, depois de debruçar-se sobre um rol de matérias inicialmente constituído por 31 pontos.

Com efeito, do rol de matérias desta sessão parlamentar destaque vai para as Informações Anuais do Chefe do Estado sobre a situação geral da Nação e do Provedor da Justiça, a apreciação e aprovação das Propostas do Plano Económico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE), ambos documentos para 2019, bem como as Sessões de Informações e Perguntas ao Governo sobre assuntos candentes da actualidade nacional.

Este e outros aspectos foram quarta-feira última, dia 19, deliberados pela Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida na sua XXVIII Sessão Ordinária, um encontro que ainda decidiu pela inclusão no rol de matérias da VIII Sessão Ordinária do Parlamento da apreciação e aprovação do Programa de Actividades do Parlamento e do respectivo Orçamento para o ano de 2019.

A apreciação e aprovação das Propostas de Lei que Regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança; da Actividade de Segurança Privada; da Mobilização e Requisição; do Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas; e a atinente ao Regime Jurídico das Fundações são outras matérias da VIII Sessão Ordinária da AR.

A próxima sessão parlamentar vai, igualmente, apreciar e aprovar as Propostas de Revisão das Lei nº 6/92, de 06 de Maio, Lei do Sistema Nacional de Educação; e nº 08/79, de 03 de Julho, Lei de Arrendamento, bem como as Propostas de Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Arrendamento de Prédios Urbanos; que Cria o Sistema Nacional de Qualidade; que Estabelece o Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações; que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização de Coisas Moveis como Garantia de Cumprimento de Obrigações e Cria a Central de Registos de Garantias Mobiliárias; e de Alteração da Lei nº 7/97, de 31 de Maio, que Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão sujeitas as Autarquias Locais.

A apreciação e aprovação dos Projectos de Lei do Regime Orgânico do Referendo; de Revisão dos Códigos Penal; do Processo Penal; e de Execução de Penas, bem como das Informações do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA e da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações consta igualmente do rol de matérias da VIII Sessão Ordinária da AR.

Falando em Conferência de Imprensa no fim da XXVIII da CPAR, o 1º Vice-Presidente da AR, António José Amélia, disse que o rol de matérias para a sessão parlamentar que se aproxima é aberto, “havendo por isso espaço para acolher outras matérias para o debate em plenário”.

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