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Superlotação da penitenciária provincial de Lichinga preocupa deputados da AR

Um grupo de deputados membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, chefiado pelo respectivo Presidente, Edson da Graça Macuacua, visitou esta, segunda-feira, (9 de Julho) o Centro Penitenciário Provincial de Niassa, onde constatou com desagrado as condições deploráveis de reclusão devido à superlotação a que este estabelecimento está votado, albergando neste momento 300 reclusos, dos 30 previstos aquando da sua construção em 1960.

“Estamos muito preocupados com a superlotação que vimos nesta penitenciária”, disse na ocasião o presidente da 1ª Comissão, Edson Macuacua para quem há necessidade urgente de se procurar formas de descongestionar o estabelecimento mediante a criação de campos abertos onde os reclusos que apresentarem bons comportamentos possam ser albergados, bem como a possibilidade de se fazer uma reverificação das penas para ver quem poder cumprir penas em liberdade condicional ou mesmo penas alternativas à prisão.

Segundo os deputados, a superlotação das penitenciárias constitui, até certa medida, um atentado aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana sobretudo porque as condições de higiene, no cômputo geral, têm-se mostrado deficitárias, “o que propicia a contracção de diversas doenças como são os casos de tuberculosa, meningites entre outras infecciosas”.

“Entendemos que esta situação não é apenas uma realidade isolada de Lichinga, um pouco por todas as províncias verifica-se a mesma situação, contudo somos de opinião de que alternativas devem ser encontradas para se reverter a situação”, observou o deputado Macuacua enaltecendo o esforço que a direcção da penitenciária está a desenvolver para manter as celas organizadas e as casas de banho limpas, facto que, segundo o presidente, contribuiria para minimizar as condições deploráveis de reclusão.

A comissão incentivou, ainda, à necessidade de maior envolvimento da população prisional em programas de reabilitação como são os casos de trabalhos de artesanato, produção agrícola, aproveitando, para o efeito, as condições naturais que a Província de Niassa apresenta que se consubstanciam em solos férteis e o regime pluviométrico favorável para a prática de agricultura e criação de animais, como o gado caprino, bovino ovino entre outros.

Na ocasião, o Director Provincial do Serviço Nacional Penitenciário de Niassa (SERNAP), Venâncio Chaúma, informou que a Província possui seis estabelecimentos penitenciários nos distritos de Lichinga, Cuamba, Marrupa, Mandimba, Mecanhelas e o centro aberto de produção de Mapudje, no distrito de Sanga, os quais foram construídas na década de 60 com uma capacidade instalada de 210 reclusos, e que actualmente estão internados 973, o que corresponde aproximadamente cinco vezes mais do que a capacidade instalada.

“Deste número, 628 são condenados e 345 são preventivos dos quais na penitenciária sede com 515 reclusos, sendo 388 condenados e 127 preventivos” disse Chaúma para quem para o cumprimento do serviço de pena alternativa à prisão, foram firmados memorandos de entendimento com cinco entidades provinciais, nomeadamente a educação, saúde, conselho municipal, governo do distrito de Lichinga e a Procuradora, tendo resultado no encaminhamento de 56 condenados para efeitos de cumprimento de penas em matérias de prestação de serviços de trabalhos socialmente úteis.

No que tange às questões relativas à saúde, Chaúma explicou aos parlamentares que a penitenciária provincial funciona com quatro postos médicos, assistidos por igual número de técnicos médios em enfermagem, dos quais três são do quadro do pessoal do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) e um da Direção Provincial Saúde, que cuidam da saúde dos internos quando apresentam enfermidades.

“Os nossos maiores constrangimentos prendem-se, sobretudo, com a exiguidade orçamental para aquisição de bens e produtos para reclusos, falta de alfaias e insumos agrícolas, bem como a falta de meios de transporta para garantir a monitoria e a realização de diversas actividades da instituição, bem como falta de fardamento e armamento para o efetivo” disse Chaúma salientando que são perspetivas daquele sector a construção e apetrechamento de celas, do centro de produção de Mapudje, para albergar 300 condenados, o que permitiria a redução da pressão existente da população reclusória neste momento.

Ainda segundo o Director Provincial da SERNAP, é perspetiva da sua instituição a edificação de um sistema de irrigação para permitir que a produção seja feita em todas as épocas do ano e a ampliação das áreas de cultivo dos actuais 142.75 hectares para 160 hectares, para a produção de 360 toneladas de culturas diversas.

Esta terça-feira, a comissão dos assuntos constitucional, direitos humanos e de legalidade reúne-se com a ordem dos advogados a nível da cidade de Lichinga, a Procuradoria Provincial e as organizações da sociedade civil no âmbito do cumprimento de um dos seus mandatos constitucionais e regimentais de acção fiscalizadora, sobre a organização e funcionamento das instituições de administração de Justiça sobre o acesso a Justiça, legalidade e direitos humanos.

Esta Comissão integra, igualmente, os deputados, Hélder Injojo, Agostinho Chipendula, Maria Angelina Dique Enoque, Carlos Simbi e Laurinda Silvia Cheia, bem como Manuel Bembele e Evaristo Evaristo, Assistente da Comissão, e conta com apoio do programa de subvenção assinado entre a Assembleia da República e a União Europeia e deverá trabalhar nas províncias de Nampula e Cabo Delgado.

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