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Revisão constitucional não altera a unicidade do País

A Bancada Parlamentar da Frelimo entende que a revisão constitucional não altera o princípio da unidade do Estado. Os consensos sobre a revisão da Constituição reafirmam que a República continua sendo um Estado unitário.

Esta posição foi defendida, esta quinta-feira, (25 de Maio), na sede do Parlamento moçambicano, durante a Sessão de Enceramento da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, pela Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, Margarida Adamugi Talapa.

Talapa sublinhou que “Moçambique é uno e indivisível”, acrescentando que “estamos convencidos de que estão criadas as condições necessárias para, no mais alto nível interesse dos moçambicanos, se alargue ainda mais o espaço da sua participação no processo de governação”.

A Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO disse que a FRELIMO reafirma o seu compromisso com este processo e vai continuar a empenhar-se no diálogo e busca de consensos para o aprimoramento do quadro legal necessário para a sua concretização.

Talapa disse que a sua Bancada tem reiterado o seu posicionamento de que a Paz efectiva em Moçambique passa, também e necessariamente, pela desmilitarização e desarmamento da RENAMO, conformando-se com o quadro constitucional e legal do País, bem como pela reintegração social e económica dos seus homens residuais.

“O povo continua a clamar pela concretização deste desiderato para, sem medo, em ambiente de paz e tranquilidade, continuar a produzir riqueza; para as crianças continuarem a frequentar a escola; para atracção de investimentos que possam gerar mais empregos para os jovens; para as pessoas e bens continuarem a circular livremente e sem quaisquer constrangimentos, à escala nacional”, explicou Talapa.

Num outro desenvolvimento, Talapa disse que o Governo moçambicano está empenhado e comprometido com a implementação do seu programa e os resultados têm contribuído para a melhoria da vida dos moçambicanos, “mesmo perante adversidades decorrentes do efeito combinado da crise económico internacional, da desafiante situação nacional e das calamidades naturais”.

“Os sinais de recuperação da nossa economia atestam a clareza da aposta do Governo no sector da agricultura, em toda a sua cadeia de valor, com a principal fonte de emprego, de aumento da renda das famílias, de redução da importação de alimentos e do alcance da segurança alimentar”, sublinhou Talapa.

A deputada Talapa destacou que o esforço de maximização do potencial agro-ecológico de cada uma das provinciais, a disponibilização de apoios aos produtos agrários, a investigação e transferência de tecnologias, a criação de melhores condições e oportunidades para a colocação da produção nos principais mercados de consumo, estão a trazer resultados visíveis no aumento da produção da produtividade.

“Consolida-se a nossa convicção de que com trabalho árduo de cada moçambicano, podemos conseguir ainda melhores reputados, promover melhor crescimento económico, alcançar o desenvolvimento sustentável e a segurar o bem-estar que almejamos”, sublinhou a Chede da Bancada Parlamentar da FRELIMO.

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