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Redução da criminalidade e acesso à justiça satisfaz deputados em Niassa

Os deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos de Legalidade (Primeira Comissão) mostraram-se satisfeitos com os níveis de acesso da população à justiça e a redução da criminalidade, sobretudo a violenta, praticada contra pessoas e património, na província nortenha do Niassa, onde se encontram desde domingo em acção de fiscalização sobre o funcionamento das instituições de administração da justiça nas vertentes de legalidade e de direitos humanos.

Os parlamentares fizeram esta constatação durante um encontro realizado na passada segunda-feira, (09) de Julho, com os membros do Governo Provincial, alargado às instituições de Administração de Justiça, no qual ficaram a saber que a redução da criminalidade, na província, deve-se, em parte, à intensificação das medidas preventivas com particular enfoque às palestras no âmbito da ligação policia-comunidade, coadjuvado pelo patrulhamento policial e comunitário.

De cordo com Governador daquela província, Arlindo Chilundo, registou se no primeiro trimestre do ano curso um total de 1.437 casos criminais, o que representa uma redução em 992 casos comparativamente com o igual período ano passado, o que corresponde a 41 por cento.

“Durante o período em referência, registou-se 67 casos relativos aos homicídios com uma soma de 43 pendentes correspondendo a 64 por cento e 24 entradas equivalentes a 36 por cento, dos quais 26 qualificados, 20 voluntários e 15 involuntários”, disse Chilundo para quem há um trabalho concertado entre as instituições de administração de justiça com vista a criar um ambiente cada vez mais saudável e seguro para todos os cidadãos nesta parcela do país.

O governador explicou que houve, igualmente, redução no que tange a crimes relacionados com violação de menores, tendo-se registado, no primeiro trimestre deste ano, 25 casos contra 32 registados em igual período do ano anterior, o que corresponde a um decrescimento em 7 pontos percentuais.

As autoridades de Niassa dizem estar, igualmente, preocupados com crimes que atentam ao meio ambiente sobretudo motivados pela pesquisa e exploração de recursos minerais com mais enfoque ao ouro. Estes conheceram um recrudescimento, tendo-se registado 30 casos, com destaque para os distritos de Mecula e Marrupa, enquanto no período anterior não se registou um caso sequer, o que corresponde a uma subida em 100 por cento.

No que tange à questão relativa ao acesso do cidadão à justiça, o Governador da Província informou, aos deputados da Primeira Comissão da Assembleia da República que varias actividades foram planificadas para o presente na, das quais a realização de 16 feiras de justiça nas datas festivas das vilas e outras, realização de 12 estudos de legislação, “para além de que o IPAJ tem prestado assistência jurídica nas esquadras, gabinete de atendimento à mulher e criança, procuradorias e estabelecimentos penitenciários e tribunais judiciais”.

“Foram realizadas duas palestras que beneficiaram 592 pessoas das quais 390 do sexo feminino, 202 de sexo masculino contra seis realizadas no período anterior que abrangeram 1,229 cidadãos, representando uma realização de 33,33 por cento e um decrescimento em 66.66 por cento devido a ausência para machamba dos palestrados” disse o Governador, ajuntando que a Direcção Provincial da Educação em coordenação com IPAJ e outras instituições do ensino superior a nível provincial realizaram, por sua vez, diversas palestras sobre o papel do IPAJ, acesso a justiça, violência domestica, protecção da pessoa com pigmentação de pele, gravidezes precoces beneficiando em total de 22.986 cidadãos em 120 acções de educação cívica.

Por seu turno, o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Edson da Graça Macuácua, congratulou o empenho e desempenho dos servidores públicos de Niassa na garantia do acesso à Justiça do cidadão através da aproximação da instituição ao cidadão bem como do patrocínio e celeridade processual que tem vindo a crescer na Província.

“Somos de entendimento de que uma Justiça retardada é uma Justiça negada. É necessários que nos empenhemos cada vez mais para haja maior aproximação da Justiça ao cidadão e seja acompanhada pela eficiência e eficácia o que pressupõe que a mesma tenha que ser célere”, disse o Presidente da Primeira Comissão, ajuntando que a nossa maior preocupação é de prover ao cidadão uma justiça restaurativa, isto é, “de prevenir para que não haja crimes, o que nos impele à necessidade de apostar na educação do cidadão para o respeito pelas normas e pelo principio de legalidade, garantindo, por outro lado, que atuação das instituições de administração de justiça tenha como limite a Constituição da República.

Segundo o Presidente da Primeira Comissão, há uma necessidade de maior empenho de todos os segmentos sociais com enfoque aos que lidam com questões de justiça para maior respeito pelos direitos humanos, a dignidade de pessoa humana “para que tenhamos, no fim do dia, cidadãos úteis para o Estado, para as províncias e para as suas famílias como indivíduos íntegros e respeitosos pela pessoa humana”.

O trabalho de fiscalização que está sendo desencadeado pelos deputados membros da 1ª Comissão conta com apoio do programa de subvenção assinado entre a Assembleia da República e a União Europeia e inclui uma visita, na próxima quarta-feira ao Distrito de Lago, para se inteirar sobre a organização e funcionamento das instituições de justiça a este nível, uma actividade que inclui fazer visitas a instituições como são os casos de procuradorias, comandos da polícia da República de Moçambique e encontros com a sociedade civil e a ordem dos advogados.

Além de Niassa, a delegação dos deputados, que é constituída, por Edson da Graça Macuácua, Hélder Injojo, Agostinho Chipendula, Maria Angelina Dique Enoque, Carlos Simbi e Laurinda Silvia Cheia, bem como Manuel Bembele e Evaristo Evaristo, Assistente da Comissão, deverá trabalhar nas províncias de Nampula e Cabo delgado.

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