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Reclusos pedem celeridade na alocação de material escolar

Os reclusos da Penitenciária Regional de Nampula solicitaram aos deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (Primeira Comissão) para interceder junto das autoridades educacionais para reduzir o tempo de atraso do livro de distribuição gratuita àquele centro, para permitir que eles acompanhem o ano escolar em igualdade com os demais alunos.

Esta preocupação foi apresentada durante a visita de trabalho que os parlamentares efectuaram, no passado sábado, (14), àquele estabelecimento penitenciário, onde ficaram a saber que os internos beneficiam de programas de reabilitação e reinserção social mediante o processo de ensino e aprendizagem do primeiro e segundo ciclos dos subsistemas de ensino, incluindo a formação técnico-profissional.

“Os livros de distribuição gratuita para o primeiro ciclo (1ª a 7ª classe) têm chegado muito tarde na nossa escola aqui na prisão, pedimos ao senhores deputados para falar com a direcção da educação para rever esta situação”, disse um dos internos sublinhando que a chegada tardia do livro escolar e a falta de orçamento para o funcionamento da escola têm prejudicado o processo de ensino e aprendizagem naquela penitenciária regional de Nampula.

Dados da penitenciária regional, apresentados aos deputados da primeira comissão, indicam que a taxa de cobertura dos cursos escolares está a crescer, sendo que, em 2017, foram inscritos 825 e o presente ano 1.035 alunos nos diferentes subsistemas de ensino e formação técnico profissional.

Os cursos profissionalizantes incluem a carpintaria, alfaiataria e mecânica, estando também envolvidos em trabalhos de produção agrícola onde, na campanha 2017/2018, foi planificada uma área de 289 hectares, da qual foram lavrados 186 hectares e semeados 182 hectares, sendo 02 hectares de cereais, 02 de oleaginosas e 16 de hortícolas.

De acordo com Manuel Santos, Director Substituto da Penitenciária Regional de Nampula a perspectiva é de aumentar a área de produção dos actuais 30 hectares para 200 hectares projectados para a próxima campanha agrícola 2018/2018, no centro de Nataleia; transformar o centro penitenciário aberto de Intoculo em unidade de produção de culturas de rendimento (algodão, gergelim e feijão fino), bem como destroncar, lavrar e semear 40 hectares de amendoim no Distrito de Murrupula.

“O maior constrangimento registado no processo de produção foi a queda irregular das chuvas nesta parcela da província tendo provocado raquitismo e floração precoce do milho e aliado com a acção de uma para lagarta funil, cerca de 70 por cento de produção foi devastada”, disse Manuel dos Santos explicando que, neste contexto, 68 toneladas previstas, em função do cenário vivido, espera-se um resultado de 30 por cento, correspondente a 15 toneladas de milho.

Refira-se que o Estabelecimento Penitenciário Regional de Nampula foi instituído ao abrigo do Decreto-Lei número 447/73 de 07 de Setembro, com denominação modificada pela Lei no 03/2013 de 16 de Janeiro, que cria o Serviço Nacional Penitenciário, e possui uma capacidade instalada de 980 condenados, albergando internos provenientes de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e da Zambézia, esta última, por causa da proximidade.

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