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Questões sociais da Indústria Extrativa levam Deputados a capacitação

As questões sociais decorrentes do processo de exploração dos recursos minerais, sobretudo, levadas a cabo por diversas concessionárias na indústria extractiva têm preocupado sobremaneira a Assembleia da República, facto que contribuiu para que os deputados membros da comissão dos assuntos sociais, género, tecnologia e comunicação social fossem capacitados em matérias inerentes à indústria extractiva que se afigura em franco desenvolvimento no país.

Das questões sociais, destaque vai para o processo de reassentamento das populações abrangidas por aqueles sectores, que vezes sem conta, têm criado vários problemas devido ao não respeito cabal dos direitos humanos e sobretudo à não criação de condições condignas para que as populações reassentadas prossigam com facilidade com o seu nível de vida.

De acordo com a Vice-presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Género Tecnologia e Comunicação social (3ª Comissão), Lucinda Malema, Moçambique está na órbita do mundo devido à descoberta de recursos minerais, “por isso, torna-se imperioso que nós, na qualidade de mandatários do povo e fiscalizadores da acção executiva, estejamos munidos de conhecimentos sobre esta matéria para que tenhamos ferramentas seguras sobre o que estamos a fiscalizar”.

“É nosso interesse saber se a leis aprovadas pelo Parlamento que regulam a exploração dos nossos recursos naturais, como sãos os casos da lei de minas e a lei de petróleo, estão a ser respeitadas ou cumpridas na íntegra pelas concessionárias, sobretudo, nas componentes sociais”, disse a Deputada ajuntando que a formação de dois dias vai possibilitar que os membros desta comissão estejam munidos e capacitados para, de forma eficaz e eficiente, fiscalizar a implementação destes projectos no país.

Segundo a Vice-presidente da 3ª Comissão, o processo de fiscalização inicia nos próximos dias e um dos focos desta comissão, para além de avaliar a implantação e cumprimento do Plano Económico e Social para 2018, aprovado pela AR, é de se inteirar, no terreno, sobre como é que as comunidades abrangidas pelas exploração dos recursos minerais foram reassentadas e se esse processo foi feito de uma forma a salvaguardar os seus direitos no âmbito social

Esta formação, que é uma acção levada a cabo pelo Centro de Estudos e Formação Parlamentar em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), com a poio financeiro do ministério dos negócios estrangeiros da Finlândia visa munir aqueles parlamentares de conhecimentos referentes a estas matérias, tendo como principal objectivo criar nestes uma capacidade legislativa e fiscalizadora na exploração de recursos naturais.

O Coordenador de Programas do IMD, Dércio Alfazema, explicou que esta formação aos deputados da terceira comissão decorre do facto de a indústria extractiva ser uma matéria transversal que abrange não somente questões económicas e ambientais, mas também tem um grande impacto social nas comunidades em que é desenvolvida envolvendo, para isso, questões como o reassentamento.

“Se formos a prestar maior atenção, os problemas que são levantados neste sector têm a ver com a componente social, sobretudo, reassentamentos que nem sempre são realizados de forma adequada e por de trás desta matéria há questões inerentes aos direitos das crianças, a prostituição, estas são questões que embora não estejam muito visíveis são inerentes a esse processo que influencia a maior circulação de recursos”, disse Alfazema para quem a comissão tem a ver também com questões relacionadas ao trabalho, isto é, a implementação de lei de trabalho, sobretudo no que concerne aos direitos dos trabalhadores nacionais.

Decorre daí, segundo Dércio Alfazema, a necessidade de estas questões serem acauteladas e monitoradas, o que passa, necessariamente, em criar maior capacidade dos nossos deputados para o efeito, munindo-os de ferramentas e conhecimentos que os possibilitem fazer questões necessárias e adequadas que deverão depois culminar com tomada de medidas e se possível influenciar o processo de revisão da própria legislação.

Para o efeito, os parlamentares desta comissão vão se debruçar sobre vários aspectos dos quais o Impacto ambiental na exploração dos recursos naturais (minerais) e constrangimentos para a sociedade moçambicana, as Implicações Sociais da Indústria extractiva para a Sociedade – Papel da Assembleia da República e da 3ª Comissão, bem como sobre a Indústria Extractiva em Moçambique: Passado, Presente e Futuro ” - Desafios da implementação das Leis de Minas e de Petróleo.

O Director do Centro de Formação e Estudos Parlamentares, Acácio Beleza, vincou que estas acções de formação vão continuar ao nível da Assembleia da República porque constituem uma plataforma que possibilita maior conhecimento e capacidade não somente da função fiscalizadora dos deputados, mas também a legiferante e representativa dos mesmos e a partir dai haver maior entrosamento entre o eleitorado e os seus representantes.

“É com esse propósito que foi criado o centro de formação e estudos parlamentares para capacitar tanto os deputados, funcionários, jornalistas assim como organizações da sociedade civil sobre matérias de interesse parlamentar”, disse ajuntando que neste momento coube a vez à terceira comissão para ajudar os deputados a perceber a dinâmica do sector de indústria extractiva para melhor fiscalizar sobretudo na sua componente mais importante que é a social.

Refira-se que esta capacitação termina esta sexta-feira e é ministrada por especialistas nacionais provenientes do Ministério dos Recursos Minerais e do Ministério do Trabalho.

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