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Projectos de Lei

Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, convoco a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 18 de Outubro de 2018, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, nº 3773, na Cidade de Maputo.

 

  • Projeto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  • Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
  • Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
  • Projecto de Resolução atinente ao Programa de Atividades da Assembleia da República para o ano 2019.
  • Projecto de Resolução atinente ao Orçamento da Assembleia da República para 2019.
  • Projecto de Resolução atinente ao Plano Economico e Social para 2019.
  • Projecto de Lei de Revisão do Código de Execução de Penas.
  • Projecto de Leis de Revisão do Código do Processo Penal.
  • Projecto de Lei de Revisão do Código Penal.
  • Projecto de Lei do Regime Orgânico do Referendo

Maputo, 19 de Setembro de 2018

Verónica Nataniel Macamo Dlhovo
Presidente da Assembleia da República

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica
Conselho Consultivo
UEEFO 

 


GRUPOS PARLAMENTARES

FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

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